EMENTA: DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL E PONTO FACULTATIVO O DIA 15 (QUINZE) DE FEVEREIRO DE 2023 (DOIS MIL E VINTE E TRÊS) EM DECORRÊNCIA DO FALECIMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO REGINALDO CORDEIRO DE SANTANA.

JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO, prefeito de Nova Marilândia, no uso de suas atribuições legais, consoante as normas gerais de direito público, a Constituição Federal, a Constituição Estadual, a Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO o falecimento do Sr. REGINALDO CORDEIRO DE SANTANA ocorrido as 17:00 horas do dia 14 (quatorze) de fevereiro de 2023 (dois mil e vinte e três);

CONSIDERANDO que o falecido era servidor público que dedicou de forma exemplar os seus serviços à população na secretária municipal de saúde;

DECRETA:

Art. 1º - Fica declarado LUTO OFICIAL em toda a circunscrição municipal o dia 15 (quinze) de fevereiro de 2023 (dois mil e vinte e três)em homenagem póstuma ao Sr. REGINALDO CORDEIRO DE SANTANA;

Art. 2º. Fica considerado ponto facultativo o dia 15 (quinze) de fevereiro de 2023 (dois mil e vinte e três) exceto aos serviços que não admitem paralisação, com o seu controle a serem efetuados pelos secretários municipais vinculados aos órgãos correspondentes;

Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua assinatura com posterior publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Edifício da prefeitura municipal de Nova Marilândia, aos 15 (quinze) dias de fevereiro de 2023 (dois mil e vinte e três).

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JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO

PREFEITO DE NOVA MARILÂNDIA-MT