SEGUNDO TERMO ADITIVO ao contrato de Prestação de Serviços nº 138/2022, que entre si celebram o Município de Ribeirãozinho-MT e a empresa HIDROAÇO METALURICA EIRELI, para os fins que especifica.

Pelo presente aditivo contratual, o Município de Ribeirãozinho - MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Rua São João, s/n, Centro, nesta cidade, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 15.943.434/0001-00, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal, Senhor Ronivon Parreira das Neves, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado à Colônia Couto Magalhães, nesta cidade de Ribeirãozinho - MT, portador da Cédula de Identidade nº. 1133902-0 SJ/MT e CPF sob n.º 931.895.161-20, doravante denominado de CONTRATANTE, e a Empresa HIDROAÇO METALURGICA EIRELI inscrita no C.N.P.J. sob o nº 42.129.799/0001-60, com sede à Rua São Gabriel, nº 0, Bairro Jardim Nova Barra, na Cidade de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, doravante denominada CONTRATADA, neste ato, representada pelo seu sócio Sr. Junior Cesar Ribeiro, brasileiro, casado, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº 549.883.731-34, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas

CLAUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 – Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo para execução de Serviços do Contrato originário nº 138/2022.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO

2.1 – Fica alterado o prazo de execução dos serviços, sendo acrescido de 30(trinta) dias. O prazo de vigência do referido contrato começa a contar a partir do dia 09 de fevereiro de 2023 vencendo no dia 09 de março de 2023.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO CRÉDITO PELO QUAL CORRERÁ AS DESPESAS

3.1 - As despesas decorrentes dos serviços licitados correrão por conta da Secretaria Municipal de Finanças a obedecer as seguintes dotações orçamentárias:

08 – Secretaria Municipal de Educação

001 – Gabinete do Secretário

1045 – Aquisição de Móveis e Equipamentos Permanentes

44.90.52.00.00.00 – (504) – Equipamentos e Material Permanente

CLAUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1 - As demais cláusulas do contrato originário permanecem inalteradas

4.2 - Fica eleito o Foro da Comarca de Barra de Garças, Estado de Mato Grosso, para dirimir dúvidas acaso surgidas em decorrência da execução do presente instrumento contratual.

E por estarem justos e contratados, as partes passam assinar o presente instrumento por si e/ou seus sucessores, em 02 (duas) vias de igual teor e forma rubricados para todos os fins de direito na presença de 02 (duas) testemunhas.

Ribeirãozinho - MT, 02 de fevereiro de 2023.

______________________ Ronivon Parreira das Neves Prefeito Municipal CONTRATANTE

______________________ HIDROAÇO METALURGICA EIRELI CNPJ Nº. 42.129.799/0001-60 CONTRATADA

Testemunhas:

_____________________ Maria Auxiliadora C. Souza CPF: 834.559.571-53

_____________________ Thiago Barbosa Viana CPF: 993.478.221-91

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Elayne Bento Parreira

Assessora Jurídica