DECRETO Nº 033 /2023

Designa membros para compor a Presidência e a Vice Presidência do Conselho Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-NOVO FUNDEB do Município de Diamantino/MT, instituído pela Lei Municipal n°1.399/2021 e pelo decreto 265/2.022.

O PREFEITO MUNICIPAL DE DIAMANTINO, ESTADO DE MATO GROSSO, Sr. MANOEL LOUREIRO NETO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica e,

Considerando o disposto na Lei Municipal n° 1.399/2021 e no decreto 265/2022,

DECRETA:

Artigo 1º - Ficam Designados para compor a presidência e a vice-presidência do Conselho Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação –NOVO FUNDEB do Município de Diamantino/MT, Gestão 2023/2026.

a) Presidente- Felipe Carvalho Vitoriano, representante do segmento Pais de Alunos, eleito pelo colegiado através da ata nº 06/2023. b) Vice-Presidente- Salete Luíza Zucchi, representante do segmento Professores da Educação Básica Pública de Diamantino MT, eleita pelo colegiado através da ata nº 06/2023.

§ 1º - Os membros ora Designados terão o mandato valido do dia 01/01/2. 023 a 31/12/2.026.

§ 2º - As reuniões ordinárias do conselho serão públicas e realizadas trimestralmente com a presença da maioria de seus membros e presididas pelo Presidente.

Artigo 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Diamantino/MT, 14 de Fevereiro de 2023.

MANOEL LOUREIRO NETO

Prefeito Municipal