EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 002/2023 - COLOCA A DISPOSIÇÃO AS CONTAS ANUAIS DE 2022 DO PODER EXECUTIVO

EDITAL Nº 002/2023

COLOCA A DISPOSIÇÃO AS CONTAS ANUAIS DE 2022 DO PODER EXECUTIVO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE JANGADA/MT, Estado Mato Grosso, por intermédio do (a) Prefeito (a) Municipal Sr (a). ROGERIO DE OLIVEIRA MEIRA, em obediência as determinações legais previstas no §3º do art. 31 da Constituição Federal Brasileira de 1988, no art. 209 da Constituição Estadual do Estado de Mato Grosso e dispositivo 49 da Lei Complementar nº 101/2000, torna público que a partir do dia 15 de fevereiro até 31 de dezembro de 2023, ficará à disposição da municipalidade, as CONTAS ANUAIS do Poder Executivo e as CONTAS DE GOVERNO MUNICIPAL, ambos relativo ao exercício de 2022.

Os respectivos balanços ficarão à disposição para exame e apreciação dos contribuintes e da população em geral na Sede da Prefeitura e na Câmara Municipal durante o horário de expediente, os quais poderão questionar a sua legitimidade na forma da Lei, bem como, acessá-los por meio do Portal Transparência da Prefeitura Municipal.

Prefeitura Municipal de Jangada/MT, 14 de fevereiro de 2023.

ROGERIO DE OLIVEIRA

Prefeito (a) Municipal de Jangada/MT