DECRETO Nº. 010/2023/GP/PMNG

“DECRETA FERIADO MUNICIPAL NO DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2023, EM VIRTUDE DA OCORRÊNCIA DAS FESTIVIDADES CARNAVALESCAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

O Prefeito Municipal de Nova Guarita, Estado de Mato Grosso, Sr. José Lair Zamoner, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

D E C R E T A

ART. 1º - Fica DECRETADO feriado municipal, em toda circunscrição do município de Nova Guarita, Estado de Mato Grosso, no dia 21 de fevereiro de 2023.

ART. 2º - Fica decretado PONTO FACULTATIVO aos servidores públicos municipais de Nova Guarita, Estado de Mato Grosso, no dia 20 de fevereiro de 2023 e até às 12:00 (doze) horas do dia 22 de fevereiro de 2023.

ART. 3º - Excetuam-se do disposto neste Decreto a Secretaria Municipal de Obras, Agricultura, Meio Ambiente e Assuntos Fundiários, e as atividades consideradas essenciais e indispensáveis no serviço público municipal.

ART. 4º - O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação, por afixação no local de costume, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal Nova Guarita, em 14 de fevereiro de 2023.

José Lair Zamoner

Prefeito Municipal