PORTARIA Nº 057, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023.

SÚMULA: DECLARA VAGO O CARGO DE FISCAL AMBIENTAL OCUPADO PELO SENHOR, WELIVELTON NOGUEIRA DE OLIVEIRA, POR MOTIVO DE EXONERAÇÃO.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS, Prefeito do Município de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, pelo Art. 90, inciso VII da lei Orgânica do Município, e, CONSIDERANDO os termos da portaria nº 056/2023, da prefeitura municipal de Nova Monte Verde, que exonerou a pedido o senhor Welivelton Nogueira De Oliveira,

RESOLVE:

ARTIGO 1º - Declarar vago nos termos do Art. 70, inciso I da Lei Municipal nº 830/2016 (Estatuto dos Servidores do Município de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso), a partir de 10 de fevereiro de 2023, o cargo de Fiscal Ambiental do quadro de cargos de provimento efetivo da Lei Municipal 680/2014, ocupado pelo servidor Welivelton Nogueira De Oliveira, por motivo de exoneração.

ARTIGO 2º - Esta portaria tem seus efeitos retroagidos a partir do dia 10 de fevereiro de 2023, revogadas às disposições em contrário.

Nova Monte Verde - MT, 15 de fevereiro de 2023.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

Prefeito Municipal