ERRATA DE PUBLICAÇÃO
16 de Fevereiro de 2023
ERRATA DE PUBLICAÇÃO
Na edição nº. 4.174, do Diário Oficial dos Municípios no dia 15 de fevereiro de 2023.
ONDE SE LÊ:
“PORTARIA Nº 146, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023.”
LEIA-SE:
“PORTARIA Nº 146, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023.”
Passando a vigorar a seguinte edição:
PORTARIA Nº 146, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023.
“NOMEIA OS MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE FARMÁCIA E TERAPIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CANABRAVA DO NORTE – MT.”
JOÃO CLEITON ARAUJO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições, conforme artigo 83º, incisos III, X e XXX da Lei Orgânica do Município e nos termos do artigo 1º e do parágrafo único do artigo 6º, da Lei Municipal n. 1.315, de 28 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO o Decreto Municipal n° 1.110, de 16 de janeiro de 2023, que Cria a Comissão de Farmácia e Terapia da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências;
CONSIDERANDO a necessidade de promover o uso racional de medicamentos
no município para alcance da saúde individual e coletiva;
CONSIDERANDO a complexidade para manejar e melhorar o uso dos medicamentos em face de multiplicidade de alternativas existentes na atualidade;
CONSIDERANDO a dificuldade de assegurar completa comunicação e coordenação de ações entre os profissionais de saúde,
R E S O L V E:
Art. 1º. Nomear membros para compor a Comissão de Farmácia e Terapia da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º. Ficam nomeados os servidores:
| MEMBROS | |
| SERVIDOR | AREA DE ATUAÇÃO |
| Maria Angélica de Andrada Morano Borges Gomes | Medica |
| Janaira Barbosa Lima Coimbra | Enfermeira |
| Christyani Giacomelli de Araujo | Enfermeira |
| Ana Paula W. Naumann Vasconcelos | Farmacêutica |
| Fabiana Anezi Almeida | Assistente Social |
| Alexia Lauany Oliveira Fontes | Odontóloga |
| Leticia Santos Lima | Secretária Adjunta Atenção Básica e Vigilância em Saúde |
Art. 3º. Os trabalhos desenvolvidos pelos membros ora nomeados serão considerados serviços públicos relevantes, não sendo, portanto, remunerados.
Art. 4º. Cada membro nomeado deverá preencher o Formulário de Declaração de Conflito de Interesses, modelo em anexo.
Art. 5º. A CFT terá o prazo de 15 dias para elaboração e publicação do seu Regimento Interno.
Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se
Publique-se
Cumpra-se
Canabrava do Norte - MT, 14 de fevereiro de 2023.
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JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS
Prefeito Municipal