O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º. - Designar os Senhores abaixo relacionados, para que acompanhe e fiscalize o Termo de contrato.

I – Titular: MARCIA REGINA BAESSO BRIXNER, servidora comissionada, admitida em 20/04/2021, nocargo de Coordenadora, com matricula no RH nº. 2032; Suplente: ALESSANDRA FERREIRA DA SILVA, servidora efetiva, admitida em 22/04/2020, nocargo de Contadora, com matricula no RH nº. 1972, ambas lotadas na Secretaria Municipal de Finanças e Orçamentos.

Artigo 2º. - Tem por objeto, a presente designação, o acompanhamento e fiscalização do contrato abaixo descrito:

CONTRATO	DATA	CONTRATADO	OBJETO
13/2023	03/02/2023	SEF – SOLUÇÕES EFICIENTES EM APOIO A GESTÃO LTDA – ME	Objeto do presente CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA E DIDÁTICA EM GESTÃO PÚBLICA, EM CARÁTER SUPLEMENTAR, NAS ÁREAS ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA, ORÇAMENTÁRIA E OPERACIONAL PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE TABAPORÃ – MT, de acordo com o Termo de Referência e demonstrativo do orçamento que são partes integrantes do Processo Licitatório n°001/2022, PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2022.

Artigo 3º. –O prazo do presente contrato terá validade até 03de fevereiro de 2024.

Artigo 4º. –Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de assinatura do contrato, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã – MT, em 16 de fevereiro de 2023.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL