RESOLUÇÃO CMS N.º 003, de 13 de fevereiro de 2023.

O Conselho Municipal de Saúde de Paranatinga, no uso de suas atribuições legais que lhe confere através da Lei Orgânica n.º 8080 de 17/07/1990 e n.º 8142 de 28/12/1990, a da Lei Complementar de 22/09/1992, em consonância com a Lei Municipal n.º 197/2006, em reunião extraordinária, realizada em 13 de fevereiro de 2023:

RESOLVE:

Art. 1º - APROVAR o Plano Municipal de Contingência das Arboviroses Urbanas Dengue, Zika e Chikungunya 2023-2024.

RESSALVAS:

I – O Diretor de Departamento da Vigilância em Saúde se reunirá com a equipe de Vigilância Epidemiológica e com os responsáveis técnicos de cada setor envolvido, para análise do Plano e realização das correções necessárias para execução, e apresentará o Plano de Contingência atualizado com as correções ao Conselho Municipal de Saúde no prazo de 15 (quinze) dias; apresentar os planos futuros dentro dos prazos.

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Registra-se, cumpra-se e publica-se.

Paranatinga-MT, 13/02/2023.

LUCIANE CRISTINA NUNES

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

HOMOLOGO:

JOSIMAR MARQUES BARBOSA

PREFEITO MUNICIPAL