PORTARIA N°. 106/2023.
16 de Fevereiro de 2023
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTO PARTICULAR À SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
JULIO CESAR DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são concedidas por Lei...
RESOLVE:
Art. 1° - Conceder Licença para Tratar de Assuntos Particulares conforme a Lei Complementar 010/2008 (Estatuto do Servidor Publico Municipal) à Servidora CLAUDIA MACEDO SOARES, portadora da cédula de identidade nº 7.230.796 SSP/MG e inscrita no CPF sob o nº 028.056.156-38, ocupante do cargo Efetivo de Odontóloga, nomeada pela Portaria n°. 158/2008, no período de 15/02/2023 à 13/02/2025.
Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação ou afixação nos lugares de costumes, revogadas as disposições em contrario.
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
Apiacás-MT., 15 de Fevereiro de 2023.
JULIO CESAR DOS SANTOS
-Prefeito Municipal-