PORTARIA N.º 58, 15 de fevereiro 2023

SÚMULA: Nomeia fiscais Administrativos para a Ata de Registro de Preços nº 06/2023 e do Contrato nº 11/2023.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativo para da Ata de Registro de Preços nº 06/2023 e contrato nº 11/2023 celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a empresa: NETULTRA PROVEDOR DE INTERNET LTDA

PREGÃO PRESENCIAL N. 06/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 10332/2022

OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERNET DE FIBRA ÓPTICA E VIA RÁDIO, POR UM PERÍODO DE 12 MESES.

VALOR: R$ 43.048,44 (quarenta e três mil, quarenta e oito reais e quarenta e quatro centavos)

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

FISCAL: JOÃO PEREIRA LIMA

RG Nº: 1653308

CPF Nº: 965.350.083-04

CARGO: ANALISTA FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS

LOTAÇÃO: SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

MATRICULA: 3726

FISCAL: MIRIAN BARBOSA DE CAMARGO MACIEL

RG Nº: 1467010-0 SSP/MT

CPF Nº: 004.612.151-01

CARGO: DIRETORA DE DEPARTAMENTO

LOTAÇÃO: SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

MATRICULA: 1663

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

FISCAL: ELIZABETE ALVES DA CONCEIÇÃO

RG Nº: 1121413-9

CPF Nº: 938.609.431-20

CARGO: TECNICO EM ENFERMAGEM

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

MATRICULA: 3131

SUPLENTE: ANGELA MARIA BELLAVER POLACHINI

RG Nº: 11530790

CPF Nº: 983.235.471-49

CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

LOTAÇÃO: SECRETÁRIA DE SAÚDE

MATRICULA: 1419

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO

FISCAL: APARECIDO MARQUES DA COSTA JUNIOR

RG Nº: 1795955-1

CPF Nº: 043.699.731-20

CARGO: PROFESSOR DE PEDAGOGIA

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO

MATRICULA: 3894

SUPLENTE: VALDIRENE APARECIDA FERREIRA DA CRUZ

RG Nº: 16196694 SSP/MT

CPF Nº: 023.283.979-48

CARGO: PROFESSORA DE PEDAGOGIA

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

MATRICULA: 136

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete Do Prefeito de Nova Monte Verde / MT, 15 de fevereiro de 2023.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO

TERMO DE COMPROMISSO

Declaro estar ciente de minha designação para atuar como Fiscais para a Ata de Registro de Preços nº 06/2023 e Contrato nº 11/2023 referente ao Processo Administrativo nº 10332/2022, comprometendo-me a cumprir as disposições contidas no Decreto nº 141/2011.

Nova Monte Verde / MT, 15 de fevereiro de 2023.

ELIZABETE ALVES DA CONCEIÇÃO - SECRETARIA DE SAÚDE

JOÃO PEREIRA LIMA – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

APARECIDO MARQUES DA COSTA JUNIOR – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO