DECRETO Nº 015/2023
16 de Fevereiro de 2023
DECRETO Nº 015/2023
Súmula: “Dispõe sobre FERIADO DE CARNAVAL nas repartições públicas e dá outras providências.”
O Excelentíssimo Senhor HEMERSON LOURENÇO MAXIMO, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal, Estadual, Lei orgânica do Município de acordo com o Artigo 121, incisos IV e VI.
CONSIDERANDO a portaria nº 11.090, de 27 dezembro 2022 do ministério da economia, onde estabeleceu o calendário de feriados e ponto facultativo no ano de 2023, para cumprimento pelos órgãos e entidades da administração pública.
CONSIDERANDO o decreto nº 1.587 de 22 de dezembro de 2022 do governo do Estado de Mato Grosso, onde estabeleceu o calendário de feriados e pontos facultativos nas repartições públicas do estado de Mato Grosso no ano de 2023.
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo no dia 20 de fevereiro de 2023.
Art. 2º. Fica decretado feriado no dia 21 de fevereiro de 2023, em razão das festividades do Carnaval, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta e autarquia do Poder Executivo Municipal, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.
Gabinete do Prefeito municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, em 13 de fevereiro de 2.023.
HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO
Prefeito Municipal