DECRETO MUNICIPAL No 015/2023

“Dispõe sobre a convocação da VIII Conferência Municipal de Saúde de Conquista D’Oeste”.

A PREFEITA MUNICIPAL DE CONQUISTA D’OESTE - MT, no uso da atribuição que lhe confere o art. 64, inciso VI, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º - Fica convocada a VIII Conferência Municipal de Saúde, com o tema “Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã vai ser outro dia”.

Art. 2º - A VIII Conferência Municipal de Saúde será presidida pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde, coordenada por pessoa indicada pelo Conselho e Secretaria Municipal de Saúde e, em sua ausência ou impedimento, pelo Secretário-Executivo do Conselho Municipal de Saúde.

Art. 3º - A VIII Conferência Municipal de Saúde será realizada no dia 22 de Março de 2023.

Art. 4º - O Regimento Interno da VIII Conferência Municipal de Saúde será aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde.

Art. 5º - As despesas com a organização e com a realização da VIII Conferência Municipal de Saúde ocorrerão à conta das dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, em 15 de fevereiro de 2023.

Maria Lúcia de Oliveira Porto

Prefeita