LEI Nº 1151/2023 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023

” DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1085/2021, PLANO PLURIANUAL – PPA PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Sr. MARCELO DE AQUINO, Prefeito de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1º – Fica alterada a redação dos Anexos da Lei Municipal Nº 1085/2021, de 18 de outubro de 2021, a fim de compatibilizar as peças que dela dependem nos termos que seguem em anexos a esta Lei Municipal.

Art. 2º – As alterações desta Lei compatibilizam a Lei de Diretrizes Orçamentária Anual que Compatibilizará a Lei Orçamentária Anual 2023.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2023, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

General Carneiro-MT, 15 de Fevereiro de 2023

Marcelo de Aquino

Prefeito Municipal