De 15 de fevereiro de 2023

“Dispõe sobre concessão de Auxílio doença ao Servidor Efetivo e dá outras providências”.

O EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o cargo,

R E S O L V E:

Art.1° - CONCEDER o benefício de Auxílio Doença a servidora Sra. EDNA RODRIGUES DA SILVA PEDRETE, brasileira, portadora da Cédula de Identidade nº 69***** SSP/RO e do CPF sob o nº. 667.740.***-**, servidora no cargo de MERENDEIRA, matriculada no DRH sob o nº 1141, em conformidade com o atestado e Perícia Médica e o Art. 9º, §§ 2º e 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, a partir de 05/02/2023 a 05/04/2023.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos para 05 de fevereiro de 2023.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito, aos 15 de fevereiro de 2023.

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ANTONIO MAFINI

Prefeito Municipal