PORTARIA n° 049/2023, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023.

Dispõe Sobre Nomeação de Membro Para Compor o Conselho Tutelar do Município e dá Outras Providências.

OPrefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, LC nº 088/2015, Lei Federal nº 8.069/90 eLei Federal nº 12.696/2012, que alterou e acrescentou disposições ao Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.

RESOLVE:

Art. 1º – NOMEAR, a partir desta data, 15 DE FEVEREIRO DE 2023, para compor o CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE PORTO ESPERIDIÃO, ESTADO DE MATO GROSSO, o Senhor; BENEILDO MENDES DE MIRANDA, solteiro, brasileiro, portador de C. I. n.º 2311298-0 - SSP/MT e do CPF n.º 063.086.381-45, Classificado no Seletivo Simplificado de 01/2022, para conselho tutelar.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 15 de fevereiro de 2023.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito.