PORTARIA Nº 005/2023 LEI COMPLEMENTAR N º.023, DE FEVEREIRO DE 2020
16 de Fevereiro de 2023
Súmula: “Nomeia os servidores públicos que receberão a Verba Indenizatória prevista pela Lei Complementar Municipal nº 023/2020 no mês de FEVEREIRO de 2023 e dá outras providências”
Maryhelen B.S. Nascimento, Secretária Municipal de Saúde de Nova Maringá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 58, parágrafo único, inciso III, da Lei Orgânica Municipal;
Considerando o disposto pelo art. 1º, §1º da Lei Complementar Municipal nº 0 23 do mês fevereiro de 2020;
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam nomeados os Servidores Públicos, vinculados à Secretaria Municipal de Saúde, que receberão a Verba Indenizatória no mês de FEVEREIRO /2023:
OBS: A TECNICA ESTARÁ CUBRINDO FÉRIAS DE OUTRA SERVIDORA POR 15 DIAS APARTIR DE 15/02/2023
IV – TECNICA EM ENFERMAGEM DO MUNICIPIO:
a) Dircelene da Silva ( 11658)
CPF: 01323340114
Art. 2º - Os servidores indicados no artigo anterior receberão a Verba Indenizatória de acordo com os valores constantes do quadro do artigo 1º da Lei Complementar Municipal nº 023/2020 e indicados no Anexo Único desta Portaria;
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando as demais disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Nova Maringá – MT, em 02 de FEVEREIRO de 2023
MARYHELEN B.S.NASCIMENTO
Secretária Municipal de Saúde