DECRETO Nº. 014, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023.

DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO PERÍODO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES, Prefeito do Município de Nossa Senhora do Livramento, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica Municipal e;

CONSIDERANDO o feriado nacional do dia 21 de fevereiro de 2023 (terça-feira), destinado às comemorações carnavalescas, uma das principais manifestações populares da cultura brasileira;

CONSIDERANDO que o carnaval é uma festa tradicionalmente popular, comemorada em todo o país, na qual toda população se integra em clima de festa e alegria;

CONSIDERANDO que é dever do Poder Público colaborar para o pleno êxito das festividades populares;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais da administração direta, no dia 20/02/2023 (segunda-feira), e no dia 22/02/2023 (quarta-feira) de Cinzas, retornando as atividades normais no dia 23/02.2023.

Art. 2º Excluem-se do ponto facultativo os serviços essenciais e de interesse público, prestados pelo município à população, que deverão ser realizados normalmente, como atendimento em hospitais, serviços de obras, coleta de lixo, limpeza urbana e congêneres.

Art. 3º Esse decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Nossa Senhora do Livramento, 14 de fevereiro de 2023.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal

de Nossa Senhora do Livramento/MT