“DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO A SENHORA ELIANE DA SILVA FRANÇA DO COORDENADORA PEDAGÓGICA DA ESCOLA MUNICIPAL BARÃO DO RIO BRANCO, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO CABAÇAL-MT

O Prefeito Municipal Jonas Campos Vieira, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, resolve:

Art. 1º - Exonerar a pedido a servidora Eliane da Silva França, portadora do RG 990843 SSP/MT, inscrito no CPF nº 650.937.711-04, da Coordenação Pedagógica da Escola Barão do Rio Branco, lotada na Secretaria Municipal de Educação do município de Reserva do Cabaçal-MT, conforme o art. 95, Inciso I, da Lei Complementar Nº 60 de 26 de outubro de 2010.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação, com efeitos retroativos de 02 de fevereiro de 2023.

Art. 3º revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal-MT, Estado de Mato Grosso, 15 de fevereiro de 2023.

JONAS CAMPOS VIEIRA

Prefeito de Reserva do Cabaçal-MT