PREFEITURA, MUNICIPAL SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS

RESOLUÇÃO N. 01, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023.

Dispõe sobre a aprovação do Demonstrativo de Serviços /Progamas do Governo Federal Sistema único de Assistência Social.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO as atribuiçõesdo CMASdefinidas na Lei Complementar Municipal n• 050 de 20 de dezembro de 2018, em Reunião ordinária de 14 de fevereiro de 2023 conforme Ata do CMAS 01 de 14 de fevereiro de 2023;

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar por unanimidade nos termos da Ata do CMAS 01 de 14 de fevereiro de 2023 o Demonstrativo/ Programas do Governo Ferderal do sistema Único de Assistência Social, exercício de 2021.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.

MICHELA CLAÚDIA DUARTE DA SILVA

Presidente do CMAS