Espécie: Prestação de serviços; Contratante: Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte - MT; Contratado: Geovane Aparecido Miguel de Oliveira - MEI; Base Legal: Lei Federal 8.666/93; Objeto: Credenciamento de Prestadores de Serviços para fornecimento de marmitas; Natureza da Despesa: 33.90.33.00; Modalidade: Inexigibilidade 003/2022; Valor Global: R$ 26.808,20 ( Vinte e seis mil, oitocentos e oito reais e vinte centavos) Data assinatura: 14/02/2023; Vigência: 14/02/2024; Signatários: Silvano Pereira Neves – Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte e o Sr. Geovane Aparecido Miguel de Oliveira , representante da empresa; Fiscal de Contrato: Melissa Raimundi Rodrigues.