TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA.

Processo: Dispensa de Licitação n.º 012/2023.

Assunto: Aquisição Imediata de Tubos Corrugados, em atendimento a Secretaria Municipal de Transportes.

Interessada: Secretaria Municipal de Transportes.

Contratada: AGROMONT COM. E REPRES. DE PROD. AGROPECUARIOS LTDA EPP, inscrita com o CNPJ sob o n. 17.317.786/0001-78, residente na Avenida Rio Arinos, 1418W, Parque Azoia, CEP: 78.575-000, no Município de Juara/MT.

Valor Global: R$ 86.800,00 (oitenta e seis mil e oitocentos reais)

Vigência: Fornecimento Imediato.

RECONHEÇO E RATIFICO com vistas ao Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município e demais documentos anexos ao processo, a DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 012/2023, com fundamento no Art. 24, Inciso Iv, da Lei Federal n.º 8.666/93, para contratação do objeto supracitado.

Juara/MT, em 15 de fevereiro de 2023.

Valdinei Holanda Moraes

Prefeito Interino do Município