Ao décimo dia do mês de fevereiro do ano de Dois Mil e Vinte e Três, o MUNICÍPIO DE CONFRESA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Rua 13 de maio, nº 215, Centro, Confresa - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº 37.464.716/0001-50, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 – Centro, nesta cidade, portador da Carteira de Identidade RG n. 0875190-0 SSP-MT e inscrito no CPF sob o n. 535.561.191-53 a seguir denominada simplesmente ÓRGÃO GERENCIADOR, institui a presente Ata de Registro de Preços (ARP), decorrente da licitação Processo Licitatório nº Processo Licitatório nº 002/2023 na modalidade Pregão Eletrônico nº 001/2023 da Prefeitura Municipal de Confresa-MT, HOMOLOGADO EM 10/02/2023 , cujo objetivo PREGÃO ELETRÔNICO REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COPA E COZINHA (UTENSILIOS DE COZINHA) PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CONFRESA - MT, a qual se constitui em documento vinculativo e obrigacional às partes, conforme o disposto no art. 15 da Lei nº 8.666/93, regulamentado pelo Decreto Municipal nº 26 e 27/2009, de 29 de Maio de 2009,Decreto Municipal nº 128 e 248/2020 e, DECRETO 030/2021, segundo as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

A presente Ata de Registro de Preços estabelece as cláusulas e condições gerais para o registro de preços referente a AQUISIÇÃO DE COPA E COZINHA (UTENSILIOS DE COZINHA) PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CONFRESA - MT CLÁUSULA SEGUNDA – DOS ÓRGÃOS INTEGRANTES

Integra a presente ARP a PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA, localizada na Rua 13 de maio, nº 215, Centro, em Confresa - MT, na qualidade de ÓRGÃO GERENCIADOR;

Parágrafo único – qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Municipal poderá solicitar a utilização da presente ARP, independentemente da participação ou não na licitação em epígrafe.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO GERENCIADOR

O ÓRGÃO GERENCIADOR, através da Seção de Licitação e Contratos, obriga-se a:

a) gerenciar a presente ARP, indicando, sempre que solicitado, os nomes dos fornecedores, os preços, os quantitativos disponíveis e as especificações dos materiais registrados, observada a ordem de classificação indicada na licitação;

b) convocar os particulares via fax, telefone ou e-mail, para assinatura da ARP e retirada da nota de empenho;

c) observar para que, durante a vigência da presente ata, sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, bem assim, a compatibilidade com as obrigações assumidas, inclusive com solicitação de novas certidões ou documentos vencidos;

d) conduzir eventuais procedimentos administrativos de renegociação de preços registrados, para fins de adequação às novas condições de mercado, e de aplicação de penalidades;

e) realizar, quando necessário, prévia reunião com os licitantes objetivando a familiarização das peculiaridades do Sistema de Registro de Preços;

f) consultar os fornecedores registrados (observada a ordem de classificação) quanto ao interesse em fornecimento do serviço a outro órgão da Administração Pública que externe a intenção de utilizar a presente ARP;

g) comunicar aos gestores dos órgãos participantes possíveis alterações ocorridas na presente ARP;

h) coordenar a qualificação mínima dos respectivos gestores dos órgãos participantes;

i) acompanhar e fiscalizar o cumprimento das condições ajustadas no edital da licitação, na presente ARP.

CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO PARTICIPANTE E NÃO PARTICIPANTE

O ÓRGÃO PARTICIPANTE e o ÓRGÃO NÃO PARTICIPANTE, através de gestor próprio indicado, obrigam-se a:

a) tomar conhecimento da presente ARP, inclusive às respectivas alterações, para fins de utilização de forma correta da mesma;

b) consultar, previamente, o ÓRGÃO GERENCIADOR objetivando a obtenção das informações necessárias à aquisição pretendida;

c) verificar a conformidade das condições registradas na presente ARP junto ao mercado local, informando ao ÓRGÃO GERENCIADOR, eventuais desvantagens verificadas;

d) encaminhar ao ÓRGÃO GERENCIADOR a respectiva nota de empenho;

e) enviar, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, as informações sobre a contratação efetivamente realizada;

f) acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento das obrigações contidas no edital da licitação e na presente ARP, informando ao ÓRGÃO GERANCIADOR qualquer irregularidade ou inadimplemento do particular.

CLÁUSULA QUINTA – DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR

O FORNECEDOR obriga-se a:

a) assinar a ARP, retirar a respectiva nota de empenho e assinar o contrato no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados da convocação, no que couber;

b) informar, no prazo máximo de 01 (um) dia, quanto à aceitação ou não do fornecimento a outro órgão da Administração Pública (não participante) que venha a manifestar o interesse de utilizar a presente ARP;

c) realizar o serviço solicitado nos prazos estabelecidos e conforme autorização de fornecimento, conforme solicitado no edital;

d) realizar os serviços conforme especificações e preços registrados no presente ARP;

e) realizar o serviço solicitado no respectivo endereço do órgão participante ou não participante do presente ARP, sem nenhum ônus adicional ao Município de Confresa;

f) providenciar a imediata correção de deficiências, falhas ou irregularidades constatadas pelo ÓRGÃO GERANCIADOR referentes às condições firmadas no presente ARP;

g) fornecer, sempre que solicitado, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, documentação de habilitação e qualificação cujas validades encontrem-se vencidas;

h) prover condições que possibilitem o atendimento das condições firmadas a partir da data da assinatura do presente ARP;

i) ressarcir os eventuais prejuízos causados ao órgão gerenciador e participante e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas na execução das obrigações assumidas no presente ARP;

j) pagar, pontualmente, o fornecedor e cumprir com as obrigações fiscais, relativos ao material entregue, com base na presente ARP, exonerando a Administração Pública de responsabilidade solidária ou subsidiária por tal pagamento.

CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA

A presente Ata de Registro de Preços terá vigência de até um ano, a contar da data da sua assinatura, vigorando até o dia 10 de fevereiro de 2024.

CLÁUSULA SÉTIMA – DOS PREÇOS REGISTRADOS

Os preços, as quantidades, o fornecedor e as especificações do serviço registrados nesta Ata encontram-se indicados nos quadros abaixo, observando-se a ordem de classificação obtida no certame licitatório:

EMPRESA: MILLENIUM PAPELARIA E MATERIAIS DE INFORMATICA LTDA

CNPJ: 07.787.944/0001-08 INSCRIÇÃO ESTADUAL N° 13.314.001 - 6 INSCRIÇÃO MUNICIPAL N° 90312

TELEFONE/FAX: (65) 3634-1008/ (65) 9260-3930

ENDEREÇO: AV ISAAC POVOAS, Nº 475, BAIRRO CENTRO

CIDADE: CUIABÁ ESTADO: MT

CEP: 78005-340

EMAIL: milleniumpapelaria1@hotmail.com

DADOS BANCÁRIOS: BANCO DO BRASIL – AG.: 8687-8, C/C: 47432-0

REPRESENTANTE LEGAL: HELIENE MARIA DE OLIVEIRA

DADOS: RG. 1146060-1 SSP/MT, CPF: 692.624.381-68

ITENS: 02, 07, 08, 13, 15, 16, 18, 37, 59, 70, 71, 75, 79, 85, 86, 94, 95, 96, 99, 101, 106, 109, 112, 118, 119, 121, 126, 132, 133, 135, 139, 140, 144, 146, 147, 150, 160, 167, 168, 171, 173, 176, 177, 180, 181, 184, 185, 195, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 209, 210, 211, 228, 235, 237, 239, 240, 245, 246, 247, 248, 250, 251, 260, 261, 262, 263, 267, 270, 281, 287, 301 e 316.

VALOR: R$ 221.028,67 (duzentos e vinte e um mil e vinte e oito reais e sessenta e sete centavos).

Especificação - Valor Unitário - Quantidade

FORNECEDOR: MILLENIUM PAPELARIA E MATERIAIS DE INFORMATICA LTDA CNPJ: 07.787.944/0001-08
PRODUTOS							QUANTIDADE TOTAL
18	14285	BALANCA DIGITAL 10 KG			2,0000				UN	ABBEMIX BALANCA ELETRONICA			34,90	69,80
210	13968	MARMITA POLIESTIRENO ISOPOR ACIMA DE 1000 ML CX C/100 UNID.				150,0000		UN	TOTALPLAST MARMITA - POLIETILENO E				42,15		6.322,50
247	16936	PENEIRA - PARA MICROSCOPIA DE ALIMENTOS, EM ACO INOX				10,0000		UN	ABBEMIX PENEIRA - PARA MICROSC				15,97		159,70
37	14293	CACAROLA DE ALUMINIO CAPACIDADE 7 LITROS				2,0000		UN	SJ CACAROLA DE ALUMINIO CAPACIDADE				79,49		158,98
70	14309	CANUDO EM SACHE MEDIDA APROXIMADA 6 MM X 21 CM PCT C/ 100 UN				10,0000		UN	TEHOTO CANUDO EM SACHE				5,30		53,00
2	14229	ACUCAREIRO ACO INOX 500 GR C/ COLHER DOSADORA				7,0000		UN	WELLMIX ACUCAREIRO - E				30,91		216,37
7	432	AVENTAL PLASTICO RESISTENTE - NAPA: AVENTAL COM UMA DAS FACE				165,0000		UN	MAICOL AVENTAL PLSTICO RESISTEN				12,09		1.994,85
8	14284	AVENTAL PVC VINIL IMPERMEAVEL C/ TIRA LXA (70 CM X 120 CM)				2,0000		UN	MAICOL AVENTAL PVC VINIL IMPERMEAV				15,90		31,80
13	3368	BACIA DE PLASTICO 12 LITROS				26,0000		UN	ARQPLAST BACIA DE PLASTI				8,62		224,12
228	3660	PANELA DE PRESSÃO EM ALUMINIO CAPACIDADE 7,5 LITROS				27,0000		UN	SJ PANELA DE PRESSO EM ALUMINIO				97,00		2.619,00
235	486	PANO DE PRATO - PANO DE COPA EM TECIDO 100% ALGODAO. TAM 65X				379,0000		UN	CAEBI PANO DE PRATO - PANO DE CO				2,45		928,55
281	14396	RODO PUXA E SECA DE PLASTICO PARA PIA COMP.. APROX. 20 CM				7,0000		UN	RODOBEM RODO PUXA E SECA DE PLASTIC				2,40		16,80
237	451	PAPEL ALUMÍNIO - ROLO COM 7,5 X 30 CM				103,0000		UN	MELLO PAPEL ALUMNIO - ROLO COM 7,5 X				4,08		420,24
239	490	PAPEL TOALHA - COM 100% DE CELULOSE VIRGEM. FARDO CONTENDO 6				55,0000		UN	BELL PAPEL TOALHA - COM 100%				22,29		1.225,95
240	491	PAPEL TOALHA PARA COZINHA - BRANCO, MACIO, ABSORVENTE, FOLHA				4719,0000		UN	MANNY PAPEL TOALHA PARA COZ				4,79		22.604,01
245	3686	PENEIRA DE PLASTICO GRANDE P/ USO NA COZINHA				74,0000		UN	SBRISSA PENEIRA DE PLASTICO GRANDE P				5,17		382,58
246	495	PENEIRA PARA FARINHA - TELA DE ARAME, ALÇA DE MADEIRA COM 30				19,0000		UN	PAGANI PENEIRA PARA FARINHA - TE				55,16		1.048,04
248	496	PILÃO COM SOCADOR - PARA ALHO, EM POLIETILENO, TAMANHO 10CM				46,0000		UN	TRITEC PILO COM SOCADOR - PARA ALHO				23,09		1.062,14
250	14410	PORTA GUARDANAPO EM ACO INOXIDAVEL 120 MM X 30 MM X 85 MM				3,0000		UN	GLOBO PORTA GUARDANAPO DE MESA EM				32,80		98,40
251	14415	PORTA MANTIMENTOS - PLASTICO POTES DE 1-5 QUILOS C/ TAMPA				12,0000		UN	USUAL PORTA MANTIMENTOS -PL				5,56		66,72
260	14418	POTE PARA SAL CAPACIDADE 1 KG				25,0000		UN	RAINHA POTE PARA SAL CAPACIDADE 1 KG				3,77		94,25
261	14414	POTE PLASTICO COM TAMPA CAPACIDADE APROXIMADA 5 LITROS				5,0000		UN	USUAL POTE DEPLASTICO COM				17,18		85,90
262	582	POTE PLÁSTICO PARA POR AÇÚCAR - COM CAPACIDADE PARA 2 KG; PO				60,0000		UN	USUAL POTE PLSTICO PARA POR ACAR				9,90		594,00
263	558	PRATO DESCARTÁVEL 10X1 21 CM				3705,0000		UN	TOTALPLAST PRATO DESCARTVEL 10X1 21				2,40		8.892,00
267	557	PRATO DESCARTÁVEL PEQUENO EMBALAGEM COM 10 UNIDADES				410,0000		UN	TOTALPLAST PRATO DESCARTVEL				1,15		471,50
270	564	PRATO - DE VIDRO RESISTENTE TIPO DURALEX, DEVERÁ POSSUIR 1				1118,0000		UN	PREMIER PRATO - DE VIDRO RESISTE				5,45		6.093,10
301	565	TESOURA COM LÂMINA DE AÇO SEM SERRA - PONTA ARREDONDADA, CAB				124,0000		UN	MB TESOURA COM LMINA DE AO SE				7,96		987,04
287	513	SAQUINHO PARA PIPOCA- SAQUINHO DE PAPEL, COR BRANCA, 08 CM L				42,0000		UN	TAMAROZZI SAQUINHO PARA PIPOCA- SAQ				24,56		1.031,52
15	3371	BACIA DE PLASTICO 30 LITROS				25,0000		UN	ARQPLAST BACIA DE PLASTI				19,68		492,00
16	540	BACIA DE PLÁSTICO RESISTENTE 10 LITROS				42,0000		UN	ARQPLAST BACIA DE PLSTICO RESIST				8,75		367,50
59	11792	CAIXA TERMICA EM POLIURETANO, COM CAPACIDADE P/56 LTS,				25,0000		UN	ANTARES CAIXA TERMICA EM POLIURETAN				248,99		6.224,75
71	11836	CHAIRA - ESTRIADA 30", - HASTE FABRICADA EM AÇO INOX SAE 104				7,0000		UN	WELLMIX CHAIRA - ESTRIADA 30",				38,90		272,30
75	5326	COADOR PEQUENO PARA CAFÉ			90,0000			UN	RODOBEM COADOR PEQUENO PARA CAF			2,74		246,60
79	14313	COLHER DE MESA ACO INOXIDAVEL MEDINDO 20,8 CM(A) X 1MM(E)			101,0000			UN	QUALITY COLHER DE MESA ACO INO			1,77		178,77
85	14316	COLHER PARA PANELA MEDIDAS APROXIMADA (0,8 X 5 X 34) CM			6,0000			UN	EDAL COLHER PARA PANELA ME			11,75		70,50
86	14318	CONCHA ACO INOX MEDIDAS APROXIMADAS 30 CM X 10 CM (C X D)			1,0000			UN	CLINCK CONCHA ACO INOX			8,89		8,89
94	3396	CONJUNTO DE XICARA PARA CHA			51,0000			UN	UTIL CONJUNTO DE, XICARA PARA CHA			32,90		1.677,90
95	3395	CONJUNTO DE XICARAS PARA CAFE			62,0000			UN	TERRAMADA CONJUNTO DE XICARAS PARA			66,90		4.147,80
96	3397	CONJUNTO PARA CHA, XICARA DE 200ML			16,0000			UN	TERRAMADA CONJUNTO PARA CHA, COM 6			70,90		1.134,40
99	14322	COPO DESCARTAVEL 180 ML PACOTE COM 100 UNIDADES			5800,0000			UN	COPOSUL COPO DESCARTAVEL CONFECC			3,95		22.910,00
101	3674	COPO DESCARTAVEL DE 200 ML, CAIXA C/ 25 PCT C/100 UNIDADES			881,0000			UN	COPOSUL COPO DESCARTAVEL DE 200 ML			106,00		93.386,00
106	549	COPO DE VIDRO 200 ML			228,0000			UN	NADIR COPO DE VIDRO 200 ML			2,25		513,00
109	14324	CORTADOR DE LEGUMES CABRITA ALT 1120 X LARG 455 X PROF 550MM			3,0000			UN	ANODILAR CORTADOR DE LEGUMES			176,81		530,43
112	11786	CUSCUZEIRA DE ALUMINIO BATIDO FUNDIDO 2 LTS TAMPA GROSSA			18,0000			UN	SJ CUSCUZEIRA DE ALUMINIO BATI			57,50		1.035,00
118	5551	DISPENSER PARA PAPEL TOALHA ROLO			19,0000			UN	GITTO DISPENSER PARA PAPEL TOALHA R			29,76		565,44
119	437	DISPENSER PARA TOALHA INTERFOLHADA - FORMATO DE FENDA EXCLUS			24,0000			UN	NOBRE DISPENSER PARA			24,24		581,76
121	438	DISPENSER POUPA COPOS DE ÁGUA - 150 A 200M TEM DISPOSITIVO S			56,0000			UN	NOBRE DISPENSER POUPA COPOS DE G			45,80		2.564,80
126	14329	EMBALAGEM PLASTICA BOBINA PICOTADA 3 KG 20 X 30CM (L X C)			22,0000			UN	ORLEPLAST EMBALAGEM PLASTICA			26,60		585,20
132	14333	ESCOVA DE LAVAR LOUCA DE POLIETILENO			58,0000			UN	RODOBEM ESCOVA DE LAVAR L			7,40		429,20
133	14334	ESCUMADEIRA ARAMADA PARA FRITURA DE ACO INOX DIAMETRO 20 CM			5,0000			UN	ABBEMIX ESCUMADEIRA ARAMADA			8,45		42,25
135	14361	ESCUMADEIRA EM ACO INOX COM CABO EM POLIPROPILENO			1,0000			UN	WELLMIX ESCUMADEIRA EM ACO INOX CO			9,50		9,50
139	14483	ESPATULA DE SILICONE DIMENSOES 21 X 4,5 X 1 CM			1,0000			UN	TOMIX ESPATULA DE SILICONE DIMENSOE			10,65		10,65
140	14365	ESPATULA EM INOX MEDIDA APROXIMADA 30 CM PARA USO EM COZINHA			1,0000			UN	TOMIX ESPATULA EMINOX			36,90		36,90
144	14367	FACA DE CORTE DE LEGUMES E FRUTA COM 4" E EM INOX			12,0000			UN	ORIGINAL FACA DE CORTE DE LEGUMES E			7,41		88,92
146	14369	FACA DE CORTE PARA COZINHA LAMINA ACO INOX COM 12 "			22,0000			UN	ABBEMIX FACA DE CORTE PARA COZINHA			24,02		528,44
147	14370	FACA DE CORTE PARA COZINHA LAMINA ACO INOX COM 8 "			49,0000			UN	ABBEMIX FACA DE CORTE PARA COZINHA			13,71		671,79
150	576	FACA DE PÃO GRANDE - LÂMINA DE SERRA, MEDINDO 21 CM (CERCA D			17,0000			UN	ABBEMIX FACA DE PO GRANDE - LMINA			9,90		168,30
160	14232	FORMA REDONDA DIMENSOES APROXIMADAS (40 X 6 CM) (D X A)			1,0000			UN	SJ FORMA REDONDA DIMEN			28,90		28,90
167	575	GARFO PARA REFEIÇÃO - EM PLÁSTICO DESCARTÁVEL, TRANSPARENTE,			517,0000				SERTPLAST GARFO PARA REFEIO - EM PL			3,22		1.664,74
168	3270	GARRAFA 1L TERMICA			12,0000				UNITERMI GARRAFA 1L TERMICA			28,39		340,68
171	574	GARRAFA TÉRMICA 1,5 L - GARRAFA TÉRMICA COM ALÇA, CAPACIDADE			96,0000				UNITERMI GARRAFA TRMICA 1,5 L - G			60,20		5.779,20
173	539	GARRAFA TÉRMICA COM CAPACIDADE 5 LITROS			158,0000				INVICTA GARRAFA TRMICA COM CAPACIDA			37,82		5.975,56
176	16935	GARRAFA TERMICA - DE MESA, COM REVESTIMENTO DE INOX, 2 LTS			16,0000				UNITERMI GARRAFA TERMICA - DE M			105,00		1.680,00
177	538	GARRAFA TÉRMICA PARA CAFÉ COM CAPACIDADE 900 ML			8,0000			UN	UNITERMI GARRAFA TRMICA PARA CA				27,90	223,20
180	14403	INSULFILME DE PVC, PLASTICO 15 CM X 29 CM X 10 CM			142,0000			UN	THEOTO INSULFILME DE PVC,				3,73	529,66
181	459	ISQUEIROS - GRANDE ACENDE 3.000 VEZES, SELO HOLOGRAFICO DO I			141,0000			UN	HIPER ISQUEIRO – GRANDE ACENDER				2,16	304,56
184	14381	JARRA DE VIDRO CAPACIDADE PARA 1 LITRO COM ACA E TAMPA			4,0000			UN	CASITA JARRA DE VIDRO CAPACIDADE		24,90		99,60
185	14380	JARRA DE VIDRO CAPACIDADE PARA 2 LITROS COM ACA E TAMPA			4,0000			UN	EURO JARRA DE VIDRO CAPACIDADE PA		32,90		131,60
195	9283	LUVA DE PROCEDIMENTO TAMANHO PEQUENO			102,0000			CJ	TALGE LUVA DESCARTAVEL EM LATEX E		20,65		2.106,30
198	11838	LUVA DESCARTAVEL PARA PROCEDIMENTO VINIL MEDIO			32,0000			CJ	NOBRE LUVA DESCARTAVEL		13,40		428,80
199	14388	LUVA DE VINIL DESCARTAVEL SEM PO TAMANHO M CX C/ 100 UNID			102,0000			CJ	NOBRE LUVA DE VINIL DESC		14,10		1.438,20
200	14385	LUVA DE VINIL DESCARTAVEL TAMANHO G CAIXA COM 100 UNIDADES			2,0000			CJ	NOBRE LUVA DE VINIL DESC		14,90		29,80
201	14386	LUVA DE VINIL DESCARTAVEL TAMANHO G SEM PO CAIXA C/ 100			2,0000			CJ	NOBRE LUVA DE VINIL DESCA		14,90		29,80
202	14387	LUVA DE VINIL DESCARTAVEL TAMANHO M CAIXA COM 100 UNIDADES			2,0000			CJ	NOBRE LUVA DE VINIL DESC		14,90		29,80
203	14389	LUVA DE VINIL DESCARTAVEL TAMANHO P COM PO CX C/ 100 UNIDADE			2,0000			CJ	NOBRE LUVA DE VINIL DESCA		14,90		29,80
204	11839	LUVA PARA PROCEDIMENTO VINIL -TAMANHO P			10,0000			CJ	NOBRE LUVA PARA PROCEDIMENTO - EM V		14,90		149,00
209	474	LUVA TÉRMICA - USADA PARA EVITAR QUEIMADURA EM MÃOS E BRAÇOS			35,0000			UN	PLASTLEO LUVA TRMICA - USADA PARA		34,90		1.221,50
211	14397	PALITO DE DENTE EM MADEIRA EM SACHE CAIXA C/ 100 UNIDADES			62,0000			UN	THEOTO PALITO DE DENTE EM MADE		0,85		52,70
316	3662	XICARA PARA CAFÉ, VIDRO TRANSPARENTE			274,0000			UN	UTIL XICARA PARA CAFÉ		4,83		1.323,42

CLÁUSULA OITAVA – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias condicionado à prestação do serviço e apresentação da Nota Fiscal/Fatura. Para tanto, o FORNECEDOR deverá apresentar Nota Fiscal/Fatura à qual deverá ser atestada pelo setor de compras, ou outro servidor formalmente designado;

Parágrafo primeiro – o pagamento só se efetivará depois de confirmada a situação de regularidade fiscal para com a seguridade social (INSS), com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e com a Fazenda Federal através da Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União; com a Fazenda Municipal, através da Certidão Negativa de débitos.

Parágrafo segundo – o pagamento será condicionado ao cumprimento das obrigações fixadas na presente ARP.

CLÁUSULA NONA – DA DOTAÇÃO

1- SECRETÁRIA DE SAÚDE -3.3.90.30.00.00.00.00

2- SECRETÁRIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA - 3.3.90.30.00.00.00.00

3- SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO - 3.3.90.30.00.00.00.00

4- SECRETÁRIA DE FINANÇAS - 3.3.90.30.00.00.00.00

5- SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO -3.3.90.30.00.00.00.00

6 -SECRETARIA DE CULTURA -3.3.90.30.00.00.00

7-SECRETÁRIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE -3.3.90.30.00.00.00.00

8- SECRETÁRIA DE ASSISTENCIA SOCIAL -3.3.90.30.00.00.00.00

9- GABINETE DO PREFEITO -3.3.90.30.00.00.00.00

10- SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO - 3.3.90.30.00.00.00.00

11- SECRETÁRIA DE ESPORTE E LAZER – 3.3.90.30.00.00.00.00

CLÁUSULA DÉCIMA – DA CONDIÇÃO ESPECÍFICA

A existência desta Ata de Registro de Preços não obriga o ÓRGÃO GERENCIADOR, nem o ÓRGÃO PARTICIPANTE, se for o caso, a firmar as futuras aquisições, sendo-lhe facultada a realização de procedimento específico para determinada contratação, assegurado ao particular cujo preço foi registrado, em caso de igualdade de condições, a preferência.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA– DA PUBLICIDADE

Os preços, os quantitativos, o fornecedor e as especificações resumidos do objeto, como também as possíveis alterações da presente ARP, serão publicadas no Diário Oficial do Município, na forma de extrato, em conformidade com o disposto no parágrafo único do artigo 61 da Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO CRITERIO DE REAJUSTE

Os reajustes solicitados em até 10% (dez por cento) do valor inicialmente registrado não serão concedidos pela CONTRATANTE.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – POSSIBILIDADE DE SUPRESSÕES E/OU ACRESCIMOS.

A empresa contratada obrigar-se-á a aceitar, nas mesmas condições estabelecidas no Edital/contrato, os acréscimos e/ou supressões que se fizerem necessários nos serviços, em até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial contratado atualizado, nos termos do art. 65, § 1º da Lei 8.666/1993.

As supressões e/ou acréscimos não poderão exceder os limites acima mencionados, salvo as supressões resultantes de acordo celebrado entre as partes, com fulcro no art. 65, § 2º, da Lei 8.666/1993. As supressões e/ou acréscimos referenciados serão considerados formalizados mediante assinatura de Termo de Aditamento Contratual.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DO FORNECEDOR

O FORNECEDOR terá seu registro cancelado nos seguintes casos:

I – Por iniciativa da Administração, quando:

a) não cumprir as exigências do instrumento convocatório da licitação supracitada e as condições da presente ARP;

b) recusarem-se a retirar a nota de empenho no prazo estabelecido, salvo por motivo devidamente justificado e aceito pela Administração;

c) der causa à rescisão administrativa decorrente desta ARP;

d) em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial relativa ao presente Registro de Preços;

e) não manutenção das condições de habilitação e compatibilidade;

f) não aceitar a redução dos preços registrados, nas hipóteses previstas na legislação;

g) em razões de interesse público, devidamente justificadas.

II – Por iniciativa do próprio FORNECEDOR, quando mediante solicitação por escrito, comprovar a impossibilidade de cumprimento das exigências insertas neste Registro de Preços, tendo em vista fato superveniente, aceito pelo ÓRGÃO GERENCIADOR, que comprovadamente venha a comprometer a perfeita execução contratual;

Parágrafo único – o cancelamento de registro, assegurados o contraditório e a ampla defesa, deverá ser formalizado mediante competente processo administrativo com despacho fundamentado do Prefeito Municipal, gestor do ÓRGÃO GERENCIADOR.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DAS PENALIDADES

Ficará impedida de licitar e contratar com a Administração direta e do Município de CONFRESA /MT pelo prazo de até 05 (cinco) anos, ou enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, a pessoa que praticar quaisquer atos previstos no artigo 7º da Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002.

Pela inexecução total ou parcial da ATA DE REGISTRO DE PREÇO ou pelo atraso injustificado na execução da ATA DE REGISTRO DE PREÇO sujeitará o contratado à multa de mora, na forma prevista no Art. 86 e Art. 87 da Lei nº. 8.666/93; a Administração poderá garantida a prévia defesa, aplicar ao Contratado as seguintes sanções:

I - Advertência;

II - Multa, na forma prevista no instrumento convocatório ou na ATA DE REGISTRO DE PREÇO; neste caso a Contratante aplicará a MULTA CONTRATUAL correspondente a:

a) 0,5% (cinco décimos por cento) por dia de atraso no prazo de execução dos serviços, calculado sobre o valor correspondente à parte inadimplida;

O atraso para efeito de cálculo, mencionado no item anterior será contado em dias corridos, a partir do 1º dia útil subsequente ao término do prazo ajustado em até 20 (vinte) dias;

b) 20% (vinte por cento) sobre o valor da Ordem de Serviço/Empenho, pelo descumprimento de qualquer clausula contratual exceto prazo de execução;

c)10% (dez por cento) sobre o valor constante da ATA DE REGISTRO DE PREÇO, pela inexecução total do objeto, sem prejuízo das outras sanções cabíveis;

d) A multa será descontada dos créditos constantes da Fatura, ou outra forma de cobrança Administrativa ou Judicial.

III - suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 02 (dois) anos;

IV - Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo do sansão aplicado com base no inciso anterior.

Nenhuma sanção será aplicada sem o devido processo administrativo, que prevê defesa previa do interessado e recurso dos prazos definidos em lei, sendo-lhe franqueada vista ao processo.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA FISCALIZAÇÃO

A fiscalização da execução dos Serviços será exercida pelos servidores credenciados, nomeado mediante Portaria Municipal nº 36/2023, independentemente de qualquer outra supervisão, assessoramento e/ou acompanhamento do objeto que venha a ser determinado pelo FORNECEDOR, o seu exclusivo juízo:

IDENTIFICAÇÃO DO (S) FISCAL (IS)
SECRETARIAS	FISCAL	FISCAL SUPLENTE	GESTOR		PROJ.ATIV.
OBRAS	IRENE GUEDES DA SILVA	MURIELLY BRITO AGUIAR
ESPORTE	ADILSON VITAL DA SILVA	ANGELA MARTA OLIVEIRA COSTA
ADMINISTRAÇÃO	FERNANDA FRANCISCA DOS S. MACHADO
ASSIST.SOCIAL	ISMENYA MEIRE DA S. ALVES	DOMINGAS REGES DE LIMA	HITAMARA BEZERRA	CONFINANCIAMENTO	2.025
				ORDINARIO	2.026
	KELEN CRISTINA FIGUEIRO MOURA	WEIDILA SOARES ROSA	MARIA DE JESUS B. SETUBA	SFVC	2.017
				PAIF	2.016
	DENILSON ALVES FARIAS	GILMAR BARBARESCO	JOSENILTON DE JESUS OLIVEIRA	PAEFI	2.018
	ROSILEIDE GOMES DE OLIVEIRA	ARILEIA ALVES PINHEIRO		CONSELHO TUTELAR	2.022
FINANÇAS	WCLEIA ABREU LUZ	MARCIA APARECIDA COSTA
EDUCAÇÃO	NICEIA GONSALVES DE MELO FRANCO	ALEANDRA PEREIRA MARINHO	MARIA CELIA RODRIGUES RIBEIRO ABREU
GABINETE	LUCIA HELENA O. GONÇALVES	LUCIA GERALDA RIBEIRO
CULTURA	DJALMA RORIZ MAEIRO DE SOUZA		JOSÉ ANTÔNIO DE CASTILHO
PLANEJAMENTO	THIAGO JORGE LIMA	KATIANY DOS SANTOS PEREIRA	HUDSON KENNEDY DE S. SILVA
AGRICULTURA	JUNIOR MACIEL LINS	JANIO PIAGEM
HOSPITAL	IRENILDES CANDIDA
SAÚDE	CARLOS LOYSE ALVES LUZ	FERNANDA MAIA CARNEIRO	CLEYTON GEOVANI KREMER DE CESARO	ATENÇÃO BASICA
	MARCELO PEREIRA ARAUJO	ANTONIA LUCILENE PEREIRA PINTO	CLEYTON GEOVANI KREMER DE CESARO	CTA
	JACIRA MENDES DA LUZ E SILVA	FERNANDA MAIA CARNEIRO	CLEYTON GEOVANI KREMER DE CESARO	CAPS
	ANTONIA LUCILENE PEREIRA PINTO	CARLOS LOYSE ALVES LUZ	CLEYTON GEOVANI KREMER DE CESARO	CENTRO REABILITAÇÃO
	FERNANDA MAIA CARNEIRO	CARLOS LOYSE ALVES LUZ	ANTONIA LUCILENE PEREIRA PINTO	GESTÃO

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA– DA DOCUMENTAÇÃO

A presente Ata de Registro de Preços vincula-se às disposições contidas nos documentos a seguir especificados, cujos teores são conhecidos e acatados pelas partes:

a) Edital do Pregão Eletrônico nº 001/2023 e anexos;

b) Proposta Comercial da FORNECEDORA.

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – DO FORO

Para dirimir as questões decorrentes da presente Ata de Registro de Preços, fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre do Norte-MT, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem

PREFEITO MUNICIPAL

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MILLENIUM PAPELARIA E MATERIAIS DE INFORMATICA LTDA

CNPJ: 07.787.944/0001-08

HELIENE MARIA DE OLIVEIRA

CPF: 692.624.381-68