Ao décimo dia do mês de fevereiro do ano de Dois Mil e Vinte e Três, o MUNICÍPIO DE CONFRESA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Rua 13 de maio, nº 215, Centro, Confresa - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº 37.464.716/0001-50, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 – Centro, nesta cidade, portador da Carteira de Identidade RG n. 0875190-0 SSP-MT e inscrito no CPF sob o n. 535.561.191-53 a seguir denominada simplesmente ÓRGÃO GERENCIADOR, institui a presente Ata de Registro de Preços (ARP), decorrente da licitação Processo Licitatório nº Processo Licitatório nº 002/2023 na modalidade Pregão Eletrônico nº 001/2023 da Prefeitura Municipal de Confresa-MT, HOMOLOGADO EM 10/02/2023 , cujo objetivo PREGÃO ELETRÔNICO REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COPA E COZINHA (UTENSILIOS DE COZINHA) PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CONFRESA - MT, a qual se constitui em documento vinculativo e obrigacional às partes, conforme o disposto no art. 15 da Lei nº 8.666/93, regulamentado pelo Decreto Municipal nº 26 e 27/2009, de 29 de Maio de 2009,Decreto Municipal nº 128 e 248/2020 e, DECRETO 030/2021, segundo as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

A presente Ata de Registro de Preços estabelece as cláusulas e condições gerais para o registro de preços referente a AQUISIÇÃO DE COPA E COZINHA (UTENSILIOS DE COZINHA) PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CONFRESA - MT CLÁUSULA SEGUNDA – DOS ÓRGÃOS INTEGRANTES

Integra a presente ARP a PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA, localizada na Rua 13 de maio, nº 215, Centro, em Confresa - MT, na qualidade de ÓRGÃO GERENCIADOR;

Parágrafo único – qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Municipal poderá solicitar a utilização da presente ARP, independentemente da participação ou não na licitação em epígrafe.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO GERENCIADOR

O ÓRGÃO GERENCIADOR, através da Seção de Licitação e Contratos, obriga-se a:

a) gerenciar a presente ARP, indicando, sempre que solicitado, os nomes dos fornecedores, os preços, os quantitativos disponíveis e as especificações dos materiais registrados, observada a ordem de classificação indicada na licitação;

b) convocar os particulares via fax, telefone ou e-mail, para assinatura da ARP e retirada da nota de empenho;

c) observar para que, durante a vigência da presente ata, sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, bem assim, a compatibilidade com as obrigações assumidas, inclusive com solicitação de novas certidões ou documentos vencidos;

d) conduzir eventuais procedimentos administrativos de renegociação de preços registrados, para fins de adequação às novas condições de mercado, e de aplicação de penalidades;

e) realizar, quando necessário, prévia reunião com os licitantes objetivando a familiarização das peculiaridades do Sistema de Registro de Preços;

f) consultar os fornecedores registrados (observada a ordem de classificação) quanto ao interesse em fornecimento do serviço a outro órgão da Administração Pública que externe a intenção de utilizar a presente ARP;

g) comunicar aos gestores dos órgãos participantes possíveis alterações ocorridas na presente ARP;

h) coordenar a qualificação mínima dos respectivos gestores dos órgãos participantes;

i) acompanhar e fiscalizar o cumprimento das condições ajustadas no edital da licitação, na presente ARP.

CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO PARTICIPANTE E NÃO PARTICIPANTE

O ÓRGÃO PARTICIPANTE e o ÓRGÃO NÃO PARTICIPANTE, através de gestor próprio indicado, obrigam-se a:

a) tomar conhecimento da presente ARP, inclusive às respectivas alterações, para fins de utilização de forma correta da mesma;

b) consultar, previamente, o ÓRGÃO GERENCIADOR objetivando a obtenção das informações necessárias à aquisição pretendida;

c) verificar a conformidade das condições registradas na presente ARP junto ao mercado local, informando ao ÓRGÃO GERENCIADOR, eventuais desvantagens verificadas;

d) encaminhar ao ÓRGÃO GERENCIADOR a respectiva nota de empenho;

e) enviar, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, as informações sobre a contratação efetivamente realizada;

f) acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento das obrigações contidas no edital da licitação e na presente ARP, informando ao ÓRGÃO GERANCIADOR qualquer irregularidade ou inadimplemento do particular.

CLÁUSULA QUINTA – DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR

O FORNECEDOR obriga-se a:

a) assinar a ARP, retirar a respectiva nota de empenho e assinar o contrato no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados da convocação, no que couber;

b) informar, no prazo máximo de 01 (um) dia, quanto à aceitação ou não do fornecimento a outro órgão da Administração Pública (não participante) que venha a manifestar o interesse de utilizar a presente ARP;

c) realizar o serviço solicitado nos prazos estabelecidos e conforme autorização de fornecimento, conforme solicitado no edital;

d) realizar os serviços conforme especificações e preços registrados no presente ARP;

e) realizar o serviço solicitado no respectivo endereço do órgão participante ou não participante do presente ARP, sem nenhum ônus adicional ao Município de Confresa;

f) providenciar a imediata correção de deficiências, falhas ou irregularidades constatadas pelo ÓRGÃO GERANCIADOR referentes às condições firmadas no presente ARP;

g) fornecer, sempre que solicitado, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, documentação de habilitação e qualificação cujas validades encontrem-se vencidas;

h) prover condições que possibilitem o atendimento das condições firmadas a partir da data da assinatura do presente ARP;

i) ressarcir os eventuais prejuízos causados ao órgão gerenciador e participante e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas na execução das obrigações assumidas no presente ARP;

j) pagar, pontualmente, o fornecedor e cumprir com as obrigações fiscais, relativos ao material entregue, com base na presente ARP, exonerando a Administração Pública de responsabilidade solidária ou subsidiária por tal pagamento.

CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA

A presente Ata de Registro de Preços terá vigência de até um ano, a contar da data da sua assinatura, vigorando até o dia 10 de fevereiro de 2024.

CLÁUSULA SÉTIMA – DOS PREÇOS REGISTRADOS

Os preços, as quantidades, o fornecedor e as especificações do serviço registrados nesta Ata encontram-se indicados nos quadros abaixo, observando-se a ordem de classificação obtida no certame licitatório:

EMPRESA: SOLIDARE AGENCIA DE NEGOCIOS LTDA EPP

CNPJ: 44.247.782/0001-33 I. ESTADUAL: 417.689.117.111

INSCRIÇÃO MUN.: 82608

TELEFONE/FAX: (014) 99787-1008 ou (19) 9953-9233

ENDEREÇO: RUA RAMIRO DE ANDRADE, Nº 260, BAIRRO: VILA SANTA LUCIA MUNICÍPIO: LIMEIRA ESTADO: SÃO PAULO

CEP: 13.486-067

EMAIL: solidarenegocios@gmail.com

DADOS BANCÁRIOS: BANCO: 001 - BANCO DO BRASIL - AGENCIA: 3136-4 - CONTA CORRENTE: 42389-0

PIX 19998562334

REPRESENTANTE LEGAL: SOLANGE ZANCHETI VIEIRA

RG SOB Nº 21817367 SSP/SP

CPF SOB Nº 153.089.538-30

ENDEREÇO RESIDENCIAL: RUA RAMIRO DE ANDRADE, 260 VILA SANTA LÚCIA, LIMEIRA - SÃO PAULO, CEP: 13486-067.

ITENS: 1, 9, 12, 17, 21, 27, 28, 30, 32, 33, 34, 35, 36, 40, 41, 42, 46, 48, 52, 53, 56, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 82, 89, 90, 91, 92, 97, 98, 110, 114, 130, 134, 136, 137, 142, 143, 145, 152, 153, 156, 157, 158, 159, 164, 186, 187, 189, 190, 191, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222, 226, 227, 231, 232, 233, 234, 241, 242, 243, 244 e 253

VALOR: R$ 71.687,14 (setenta e um mil e seiscentos e oitenta e sete reais e quatorze centavos).

Especificação - Valor Unitário - Quantidade

FORNECEDOR: SOLIDARE AGENCIA DE NEGOCIOS CNPJ: 44.247.782/0001-33
PRODUTOS								QUANTIDADE TOTAL
242	14405			PEGADOR DE MASSA EM AÇO INOX 21 CM			10,0000			UN		IMPORTOR	7,8400	78,4000
243	14407			PEGADOR MULTIUSO DOMESTICO, EM AÇO INOX COM 30 CM			10,0000			UN		IMPORTOR	7,2400	72,4000
227	3273			PANELA DE PRESSAO 4,5 LITROS			40,0000			UN		NC	63,0800	2.523,2000
35	3407			CACAROLA CAPACIDADE 20 LITROS			17,0000			UN		MARALAR	118,0600	2.007,0200
17	561			BACIA PLÁSTICA RESISTENTE CAPACIDADE PARA 25 LITROS.			31,0000			UN		JET J	14,1600	438,9600
27	3656			BORRACHA DE VEDAÇÃO P/ PANELA DE PRESSÃO 4,5 LITROS			84,0000			UN		CTB	1,9300	162,1200
36	3408			CACAROLA CAPACIDADE 41 LITROS			17,0000			UN		MARALAR	238,8600	4.060,6200
232	3657			PANELA Nº 22 EM ALUMINIO BATIDO, COM DOIS CABOS E TAMPA			16,0000			UN		MARALAR	74,8400	1.197,4400
234	3659			PANELA Nº 28 EM ALUMINIO BATIDO COM DOIS CABOS E TAMPA			18,0000			UN		MARALAR	96,4900	1.736,8200
1	579			ABRIDOR DE LATA - EM INOX REFORÇADO			53,0000			UN		IMPORTOR	1,7800	94,3400
143	14371			FACA CORTE TIPO CUTELO LAMINA EM ACO INOX CABO POLIETILENO			12,0000			UN		IMPORTOR	20,9200	251,0400
231	11858			PANELA EM ALUMINIO CAÇAROLA COM CAPACIDADE DE 41 LTS			6,0000			UN		MARALAR	268,0700	1.608,4200
233	3658			PANELA Nº 24 EM ALUMINIO BATIDO COM DOIS CABOS E TAMPA			6,0000			UN		MARALAR	84,1800	505,0800
9	3366			BACIA 50 CM			50,0000			UN		JET	23,0400	1.152,0000
12	7012			BACIA DE ALUMINIO TAMANHO PEQUENO 3 LITROS			16,0000			UN		MARALAR	14,8400	237,4400
226	568			PANELA DE PRESSÃO 4,5 LITRO- MODELO DOMÉSTICO, EM ALUMÍNIO			8,0000			UN		NC	63,3400	506,7200
241	493			PEDRA PARA AMOLAR FACAS - MEDINDO APROXIMADAMENTE 0,20 X 0,4			25,0000			UN		NGA	13,2700	331,7500
244	566			PEGADOR PARA SALADAS E MASSAS - EM AÇO INOX, MEDINDO APROXIM			32,0000			UN		IMPORTOR	7,2400	231,6800
253	904			POTE DE ALIMENTOS - DE PLÁSTICO, ALTO, COM TAMPA, CAPACIDADE			59,0000			UN		JET	13,3200	785,8800
33	14290			BULE EM ALUMINIO POLIDO COM TAMPA CAPACIDADE 2 LITROS			4,0000			UN		MARALAR	36,4500	145,8000
21	3374			BANDEJA DE ALUMINIO- REDONDA			63,0000			UN		MARALAR	28,7700	1.812,5100
28	7014			BORRACHA DE VEDAÇÃO P/PANELA DE PRESSÃO 7 LITROS			39,0000			UN		CTB	3,0100	117,3900
30	14495			BORRIFADOR DE AGUA FRASCO TRANSPARENTE COM CAP. 500 ML			120,0000			UN		MARALAR	5,1300	615,6000
32	14291			BULE ALUMINIO POLIDO CAPACIDADE 5 LITROS			2,0000			UN		MARALAR	79,0200	158,0400
34	3404			CACAROLA ALUMINIO CAPACIDADE 14,5 LITROS			16,0000			UN		MARALAR	92,9600	1.487,3600
40	14300			CAIXA ORGANIZADORA CAPACIDADE APROXIMADA 16,5 LITROS			30,0000			UN		JET	26,4400	793,2000
41	14301			CAIXA ORGANIZADORA CAPACIDADE APROXIMADA 24 LITROS			26,0000			UN		JET	37,3000	969,8000
42	14302			CAIXA ORGANIZADORA CAPACIDADE MINIMA 29 LITROS			14,0000			UN		JET	36,8600	516,0400
46	1498			CAIXA ORGANIZADORA GRAN BOX ALTA 56 LT DIMENSOES 555 X 403			21,0000			UN		JET	77,6100	1.629,8100
48		14299	CAIXA ORGANIZADORA MULTI USO CAPACIDADE APROXIMADA 14 LITROS				12,0000		UN		JET J		26,0500	312,6000
52		14498	CAIXA ORGANIZADORA RETANGULAR EM PLASTICO TRANSPARENTE 6 LT				22,0000		UN		JET		13,5200	297,4400
53		3664	CAIXA PLASTICA COMTAMPA CAPACIDADE P/ 15 LITROS				45,0000		UN		JET		26,0800	1.173,6000
56		544	CAIXA PLÁSTICA RESISTENTE COM TAMPA CAPACIDADE PARA 10 LITRO				35,0000		UN		JET		21,4900	752,1500
62		3384	CALDEIRÃO CAPACIDADE 12,7 LITROS				19,0000		UN		MARALAR		92,4400	1.756,3600
63		3386	CALDEIRAO CAPACIDADE 27 LITROS				14,0000		UN		MARALAR		144,9100	2.028,7400
64		3387	CALDEIRAO DE 41 LITROS				20,0000		UN		MARALAR		217,5600	4.351,2000
65		3385	CALDEIRAO DE ALUMINIO CAPACIDADE DE 15,3 LITROS				14,0000		UN		MARALAR		86,8700	1.216,1800
66		14308	CALDEIRAO EM ALUMINIO CAPACIDADE APROXIMADA 30, 5 LITROS				1,0000		UN		MARALAR		128,2600	128,2600
67		3388	CANECA EM ALUMINIO, CAPACIDADE 3,2 LITROS				34,0000		UN		MARALAR		37,4900	1.274,6600
68		3390	CANECAO DE ALUMINO CAPACIDADE DE 6,3 LITROS				20,0000		UN		MARALAR		50,1400	1.002,8000
82		563	COLHER DE SOPA CX COM 12 UNIDADES TODA EM ACO INOX.				157,0000		UN		IQS		11,3600	1.783,5200
89		7009	CONCHA ESCUMADEIRA TAMANHO GRANDE				53,0000		UN		MARALAR		9,8700	523,1100
90		3666	CONCHA ESCUMADEIRA TAMANHO MEDIO				52,0000		UN		MARALAR		5,9600	309,9200
91		7008	CONCHA INOX INDUSTRIAL GRANDE 50CM				10,0000		UN		MARALAR		19,3000	193,0000
92		5455	CONCHA PARA ARROZ DE ALUMINIO MÉDIA				44,0000		UN		MARALAR		8,9400	393,3600
97		3667	COPO DE ALUMINIO RESISTENTE C/ CABO 10 LITROS				28,0000		UN		MARALAR		38,8300	1.087,2400
98		3669	COPO DE ALUMINIO RESISTENTE DE 5 LITROS				20,0000		UN		MARALAR		47,9700	959,4000
110		14325	CORTADOR DE LEGUMES DE MESA EM ALUMINIO FUNDIDO				3,0000		UN		MF		102,2100	306,6300
114		14326	DESCASCADOR E BOLEADOR MANUAL DE LEGUMES E FRUTAS				5,0000		UN		KT		6,6800	33,4000
130		3411	ESCORREDOR DE MACARRAO, CAPACIDADE 20 KG				19,0000		UN		MARALAR		68,1200	1.294,2800
134		14362	ESCUMADEIRA DE ALUMINIO NO 11				21,0000		UN		MARALAR		10,2000	214,2000
136		3412	ESCUMADEIRA EM ALUMINIO Nº 09, CABO APROX: 60 CM				17,0000		UN		MARALAR		5,9600	101,3200
137		3413	ESCUMADEIRA EM ALUMINIO Nº 12				19,0000		UN		MARALAR		18,2200	346,1800
142		3416	ESPREMEDOR DE BATATA, EM ALUMINIO, TAM GRANDE REFORÇADO				26,0000		UN		MARALAR		43,3800	1.127,8800
145		14368	FACA DE CORTE LAMINA EM ACO INOX COM 10 " POLIETILENO BRANCO				12,0000		UN		IMPORTOR		15,6000	187,2000
152		3421	FACA PARA CORTE DE LEGUMES/FRUTAS, LAMINA EM AÇO INOX				31,0000		UN		IMPORTOR		5,1500	159,6500
153		3420	FACA PARA COZINHA, TIPO AÇOGUEIRO				57,0000		UN		IMPORTOR		15,3900	877,2300
156		3678	FORMA DE ALUMINIO PARA BOLO, RETANGULAR 40X30 CM				27,0000		UN		MARALAR		28,8000	777,6000
157		3679	FORMA DE ALUMINIO PARA BOLO, RETANGULAR 45X30 CM				25,0000		UN		MARALAR		30,8800	772,0000
158		3677	FORMA DE ALUMINIO, RETANGULAR 35X25 CM				22,0000		UN		MARALAR		16,5500	364,1000
159		3676	FORMA PARA PUDIM COM FURO CENTRAL 30CM DE DIAMETRO				16,0000		UN		MARALAR		20,61	329,76
164		14375	GARFO BIDENTE ACO INOX 2MM X 50 CM COMPRIMENTO				10,00		UN		GXP		28,15	281,50
186		573	JARRA DE VIDRO - PARA ÁGUA CAPACIDADE DE 1,5 LITROS. TODA EM				32,00		UN		INVICTA		24,47	783,04
187		572	JARRA PLÁSTICA - COM CABO E TAMPA, CAPACIDADE 02 LITROS, (TR				106		UN		PLASTG		5,40	572,40
189		14382	LEITEIRA EM ALUMINIO CAPACIDADE 2, 7 LITROS CABO TIPO ALCA				4		UN		MARALAR		38,13	152,52
190		14384	LEITEIRA EM ALUMINIO CAPACIDADE APROXIMADA 10 LITROS				2		UN		MARALAR		80,82	161,64
191		14383	LEITEIRA EM ALUMINIO CAPACIDADE APROXIMADA 5 LITROS				2		UN		MARALAR		46,12	92,24
214		14296	PANELA ALUMINIO COM TAMPA CAPACIDADE 10 LITROS				4		UN		MARALAR		84,04	336,16
215		3682	PANELA DE ALUMINIO BATIDO DE 10 LITROS C/ TAMPA				24		UN		MARALAR		105,02	2.520,48
216		3683	PANELA DE ALUMINIO BATIDO DE 15 LITROS C/ TAMPA				21		UN		MARALAR		146,08	3.067,68
217		3684	PANELA DE ALUMINIO BATIDO DE 20 LITROS C/ TAMPA				30		UN		MARALAR		171,92	5.157,60
218		3685	PANELA DE ALUMINIO BATIDO DE 5 LITROS C/ TAMPA				46		UN		MARALAR		72,43	3.331,78
219		14401	PANELA DE ALUMINIO MACICO CAPACIDADE 30 LITROS				4		UN		MARALAR		226,60	906,40
220		14402	PANELA DE ALUMINIO MACICO, CAPACIDADE APROXIMADA 50 LITROS				2		UN		MARALAR		245,28	490,56
221		14398	PANELA DE ALUMINIO MACICO COM ALCA DO MESMO MATERIAL 28 LT				1		UN		MARALAR		284,63	284,63
222		14399	PANELA DE ALUMINIO MACICO GRANDE CAPACIDADE 70 LITROS				2		UN		MARALAR		443,33	886,66

CLÁUSULA OITAVA – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias condicionado à prestação do serviço e apresentação da Nota Fiscal/Fatura. Para tanto, o FORNECEDOR deverá apresentar Nota Fiscal/Fatura à qual deverá ser atestada pelo setor de compras, ou outro servidor formalmente designado;

Parágrafo primeiro – o pagamento só se efetivará depois de confirmada a situação de regularidade fiscal para com a seguridade social (INSS), com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e com a Fazenda Federal através da Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União; com a Fazenda Municipal, através da Certidão Negativa de débitos.

Parágrafo segundo – o pagamento será condicionado ao cumprimento das obrigações fixadas na presente ARP.

CLÁUSULA NONA – DA DOTAÇÃO

1- SECRETÁRIA DE SAÚDE -3.3.90.30.00.00.00.00

2- SECRETÁRIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA - 3.3.90.30.00.00.00.00

3- SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO - 3.3.90.30.00.00.00.00

4- SECRETÁRIA DE FINANÇAS - 3.3.90.30.00.00.00.00

5- SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO -3.3.90.30.00.00.00.00

6 -SECRETARIA DE CULTURA -3.3.90.30.00.00.00

7-SECRETÁRIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE -3.3.90.30.00.00.00.00

8- SECRETÁRIA DE ASSISTENCIA SOCIAL -3.3.90.30.00.00.00.00

9- GABINETE DO PREFEITO -3.3.90.30.00.00.00.00

10- SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO - 3.3.90.30.00.00.00.00

11- SECRETÁRIA DE ESPORTE E LAZER – 3.3.90.30.00.00.00.00

CLÁUSULA DÉCIMA – DA CONDIÇÃO ESPECÍFICA

A existência desta Ata de Registro de Preços não obriga o ÓRGÃO GERENCIADOR, nem o ÓRGÃO PARTICIPANTE, se for o caso, a firmar as futuras aquisições, sendo-lhe facultada a realização de procedimento específico para determinada contratação, assegurado ao particular cujo preço foi registrado, em caso de igualdade de condições, a preferência.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA– DA PUBLICIDADE

Os preços, os quantitativos, o fornecedor e as especificações resumidos do objeto, como também as possíveis alterações da presente ARP, serão publicadas no Diário Oficial do Município, na forma de extrato, em conformidade com o disposto no parágrafo único do artigo 61 da Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO CRITERIO DE REAJUSTE

Os reajustes solicitados em até 10% (dez por cento) do valor inicialmente registrado não serão concedidos pela CONTRATANTE.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – POSSIBILIDADE DE SUPRESSÕES E/OU ACRESCIMOS.

A empresa contratada obrigar-se-á a aceitar, nas mesmas condições estabelecidas no Edital/contrato, os acréscimos e/ou supressões que se fizerem necessários nos serviços, em até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial contratado atualizado, nos termos do art. 65, § 1º da Lei 8.666/1993.

As supressões e/ou acréscimos não poderão exceder os limites acima mencionados, salvo as supressões resultantes de acordo celebrado entre as partes, com fulcro no art. 65, § 2º, da Lei 8.666/1993. As supressões e/ou acréscimos referenciados serão considerados formalizados mediante assinatura de Termo de Aditamento Contratual.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DO FORNECEDOR

O FORNECEDOR terá seu registro cancelado nos seguintes casos:

I – Por iniciativa da Administração, quando:

a) não cumprir as exigências do instrumento convocatório da licitação supracitada e as condições da presente ARP;

b) recusarem-se a retirar a nota de empenho no prazo estabelecido, salvo por motivo devidamente justificado e aceito pela Administração;

c) der causa à rescisão administrativa decorrente desta ARP;

d) em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial relativa ao presente Registro de Preços;

e) não manutenção das condições de habilitação e compatibilidade;

f) não aceitar a redução dos preços registrados, nas hipóteses previstas na legislação;

g) em razões de interesse público, devidamente justificadas.

II – Por iniciativa do próprio FORNECEDOR, quando mediante solicitação por escrito, comprovar a impossibilidade de cumprimento das exigências insertas neste Registro de Preços, tendo em vista fato superveniente, aceito pelo ÓRGÃO GERENCIADOR, que comprovadamente venha a comprometer a perfeita execução contratual;

Parágrafo único – o cancelamento de registro, assegurados o contraditório e a ampla defesa, deverá ser formalizado mediante competente processo administrativo com despacho fundamentado do Prefeito Municipal, gestor do ÓRGÃO GERENCIADOR.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DAS PENALIDADES

Ficará impedida de licitar e contratar com a Administração direta e do Município de CONFRESA /MT pelo prazo de até 05 (cinco) anos, ou enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, a pessoa que praticar quaisquer atos previstos no artigo 7º da Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002.

Pela inexecução total ou parcial da ATA DE REGISTRO DE PREÇO ou pelo atraso injustificado na execução da ATA DE REGISTRO DE PREÇO sujeitará o contratado à multa de mora, na forma prevista no Art. 86 e Art. 87 da Lei nº. 8.666/93; a Administração poderá garantida a prévia defesa, aplicar ao Contratado as seguintes sanções:

I - Advertência;

II - Multa, na forma prevista no instrumento convocatório ou na ATA DE REGISTRO DE PREÇO; neste caso a Contratante aplicará a MULTA CONTRATUAL correspondente a:

a) 0,5% (cinco décimos por cento) por dia de atraso no prazo de execução dos serviços, calculado sobre o valor correspondente à parte inadimplida;

O atraso para efeito de cálculo, mencionado no item anterior será contado em dias corridos, a partir do 1º dia útil subsequente ao término do prazo ajustado em até 20 (vinte) dias;

b) 20% (vinte por cento) sobre o valor da Ordem de Serviço/Empenho, pelo descumprimento de qualquer clausula contratual exceto prazo de execução;

c)10% (dez por cento) sobre o valor constante da ATA DE REGISTRO DE PREÇO, pela inexecução total do objeto, sem prejuízo das outras sanções cabíveis;

d) A multa será descontada dos créditos constantes da Fatura, ou outra forma de cobrança Administrativa ou Judicial.

III - suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 02 (dois) anos;

IV - Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo do sansão aplicado com base no inciso anterior.

Nenhuma sanção será aplicada sem o devido processo administrativo, que prevê defesa previa do interessado e recurso dos prazos definidos em lei, sendo-lhe franqueada vista ao processo.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA FISCALIZAÇÃO

A fiscalização da execução dos Serviços será exercida pelos servidores credenciados, nomeado mediante Portaria Municipal nº 36/2023, independentemente de qualquer outra supervisão, assessoramento e/ou acompanhamento do objeto que venha a ser determinado pelo FORNECEDOR, o seu exclusivo juízo:

IDENTIFICAÇÃO DO (S) FISCAL (IS)
SECRETARIAS	FISCAL	FISCAL SUPLENTE	GESTOR		PROJ.ATIV.
OBRAS	IRENE GUEDES DA SILVA	MURIELLY BRITO AGUIAR
ESPORTE	ADILSON VITAL DA SILVA	ANGELA MARTA OLIVEIRA COSTA
ADMINISTRAÇÃO	FERNANDA FRANCISCA DOS S. MACHADO
ASSIST.SOCIAL	ISMENYA MEIRE DA S. ALVES	DOMINGAS REGES DE LIMA	HITAMARA BEZERRA	CONFINANCIAMENTO	2.025
				ORDINARIO	2.026
	KELEN CRISTINA FIGUEIRO MOURA	WEIDILA SOARES ROSA	MARIA DE JESUS B. SETUBA	SFVC	2.017
				PAIF	2.016
	DENILSON ALVES FARIAS	GILMAR BARBARESCO	JOSENILTON DE JESUS OLIVEIRA	PAEFI	2.018
	ROSILEIDE GOMES DE OLIVEIRA	ARILEIA ALVES PINHEIRO		CONSELHO TUTELAR	2.022
FINANÇAS	WCLEIA ABREU LUZ	MARCIA APARECIDA COSTA
EDUCAÇÃO	NICEIA GONSALVES DE MELO FRANCO	ALEANDRA PEREIRA MARINHO	MARIA CELIA RODRIGUES RIBEIRO ABREU
GABINETE	LUCIA HELENA O. GONÇALVES	LUCIA GERALDA RIBEIRO
CULTURA	DJALMA RORIZ MAEIRO DE SOUZA		JOSÉ ANTÔNIO DE CASTILHO
PLANEJAMENTO	THIAGO JORGE LIMA	KATIANY DOS SANTOS PEREIRA	HUDSON KENNEDY DE S. SILVA
AGRICULTURA	JUNIOR MACIEL LINS	JANIO PIAGEM
HOSPITAL	IRENILDES CANDIDA
SAÚDE	CARLOS LOYSE ALVES LUZ	FERNANDA MAIA CARNEIRO	CLEYTON GEOVANI KREMER DE CESARO	ATENÇÃO BASICA
	MARCELO PEREIRA ARAUJO	ANTONIA LUCILENE PEREIRA PINTO	CLEYTON GEOVANI KREMER DE CESARO	CTA
	JACIRA MENDES DA LUZ E SILVA	FERNANDA MAIA CARNEIRO	CLEYTON GEOVANI KREMER DE CESARO	CAPS
	ANTONIA LUCILENE PEREIRA PINTO	CARLOS LOYSE ALVES LUZ	CLEYTON GEOVANI KREMER DE CESARO	CENTRO REABILITAÇÃO
	FERNANDA MAIA CARNEIRO	CARLOS LOYSE ALVES LUZ	ANTONIA LUCILENE PEREIRA PINTO	GESTÃO

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA– DA DOCUMENTAÇÃO

A presente Ata de Registro de Preços vincula-se às disposições contidas nos documentos a seguir especificados, cujos teores são conhecidos e acatados pelas partes:

a) Edital do Pregão Eletrônico nº 001/2023 e anexos;

b) Proposta Comercial da FORNECEDORA.

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – DO FORO

Para dirimir as questões decorrentes da presente Ata de Registro de Preços, fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre do Norte-MT, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem

PREFEITO MUNICIPAL

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SOLIDARE AGENCIA DE NEGOCIOS LTDA EPP

CNPJ: 44.247.782/0001-33

Representante Legal: SOLANGE ZANCHETI VIEIRA

CPF SOB Nº 153.089.538-30