Portaria nº. 36/2023 ADM de 10 de fevereiro de 2023.
16 de Fevereiro de 2023
DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL PARA FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE ATAS FIRMADAS POR INTERMÉDIO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO: o disposto na Instrução Normativa do Sistema de Licitações, Compras e Contratos, a qual dispõe sobre os procedimentos e normas para a celebração e acompanhamento da execução de contratos, aditivos e instrumentos congêneres no Poder Executivo Municipal, e no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
CONSIDERANDO:a necessidade de padronizar, otimizar a fiscalização e o acompanhamento da execução dos contratos de prestação de serviços e fornecedores da Prefeitura Municipal de Confresa.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os servidores públicos municipal, abaixo qualificados como FISCAIS DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.
| IDENTIFICAÇÃO DO (S) FISCAL (IS) | |||||
| SECRETARIAS | FISCAL | FISCAL SUPLENTE | GESTOR | PROJ.ATIV. | |
| OBRAS | IRENE GUEDES DA SILVA | MURIELLY BRITO AGUIAR | |||
| ESPORTE | ADILSON VITAL DA SILVA | ANGELA MARTA OLIVEIRA COSTA | |||
| ADMINISTRAÇÃO | FERNANDA FRANCISCA DOS S. MACHADO | ||||
| ASSIST.SOCIAL | ISMENYA MEIRE DA S. ALVES | DOMINGAS REGES DE LIMA | HITAMARA BEZERRA | CONFINANCIAMENTO | 2.025 |
| ORDINARIO | 2.026 | ||||
| KELEN CRISTINA FIGUEIRO MOURA | WEIDILA SOARES ROSA | MARIA DE JESUS B. SETUBA | SFVC | 2.017 | |
| PAIF | 2.016 | ||||
| DENILSON ALVES FARIAS | GILMAR BARBARESCO | JOSENILTON DE JESUS OLIVEIRA | PAEFI | 2.018 | |
| ROSILEIDE GOMES DE OLIVEIRA | ARILEIA ALVES PINHEIRO | CONSELHO TUTELAR | 2.022 | ||
| FINANÇAS | WCLEIA ABREU LUZ | MARCIA APARECIDA COSTA | |||
| EDUCAÇÃO | NICEIA GONSALVES DE MELO FRANCO | ALEANDRA PEREIRA MARINHO | MARIA CELIA RODRIGUES RIBEIRO ABREU | ||
| GABINETE | LUCIA HELENA O. GONÇALVES | LUCIA GERALDA RIBEIRO | |||
| CULTURA | DJALMA RORIZ MAEIRO DE SOUZA | JOSÉ ANTÔNIO DE CASTILHO | |||
| PLANEJAMENTO | THIAGO JORGE LIMA | KATIANY DOS SANTOS PEREIRA | HUDSON KENNEDY DE S. SILVA | ||
| AGRICULTURA | JUNIOR MACIEL LINS | JANIO PIAGEM | |||
| HOSPITAL | IRENILDES CANDIDA | ||||
| SAÚDE | CARLOS LOYSE ALVES LUZ | FERNANDA MAIA CARNEIRO | CLEYTON GEOVANI KREMER DE CESARO | ATENÇÃO BASICA | |
| MARCELO PEREIRA ARAUJO | ANTONIA LUCILENE PEREIRA PINTO | CLEYTON GEOVANI KREMER DE CESARO | CTA | ||
| JACIRA MENDES DA LUZ E SILVA | FERNANDA MAIA CARNEIRO | CLEYTON GEOVANI KREMER DE CESARO | CAPS | ||
| ANTONIA LUCILENE PEREIRA PINTO | CARLOS LOYSE ALVES LUZ | CLEYTON GEOVANI KREMER DE CESARO | CENTRO REABILITAÇÃO | ||
| FERNANDA MAIA CARNEIRO | CARLOS LOYSE ALVES LUZ | ANTONIA LUCILENE PEREIRA PINTO | GESTÃO | ||
Art. 2º - Os servidores designados ficam responsáveis pelas Atas respectiva a vossa secretaria, departamento e/ou unidade gestora.
| ATA DE REGISTRO | 16 a 27/2023 | CNPJ | VALOR TOTAL |
| CONTRATADA | SHIGEMOTO & CIA LTDA EPP | 28.787.127/0001-11 | R$ 6.250,53 |
| CONTRATADA | ORIGINAL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME | 05.774.463/0001-24 | R$ 35.285,64 |
| CONTRATADA | RAHIA COMERCIO DE MATERIAIS DE INFORMATICA E SUPRIMENTOS LTDA | 47.169.415/0001-57 | R$118.436,20 |
| CONTRATADA | COMERCIAL LUAR EIRELI EPP | 02.545.557/0001-33 | R$2.066,88 |
| CONTRATADA | SOMA COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI EPP | 26.877.656/0001-80 | R$79.771,66 |
| CONTRATADA | MILLENIUM PAPELARIA E MATERIAIS DE INFORMATICA LTDA | 07.787.944/0001-08 | R$221.028,67 |
| CONTRATADA | LC MED MATERIAIS MEDICOS E HOSPITALARES | 25.245.772/0001-14 | R$2.312,46 |
| CONTRATADA | CAPTIVE IND E COM LTDA | 42.868.813/0001-48 | R$2.439,00 |
| CONTRATADA | CF COMERCIO ATACADISTA E REPRESENTAÇÃO DE SUPRIMENTOS PARA INFORMATICA LTDA | 37.200.096/0001-41 | R$12.113,48 |
| CONTRATADA | SOLIDARE AGENCIA DE NEGOCIOS | 44.247.782/0001-33 | R$71.687,14 |
| CONTRATADA | DIA DE FESTA EMBALAGENS LTDA | 39.468.225/0001-02 | R$1.083,00 |
| CONTRATADA | PALMIRA DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA | 37.730.284/0001-81 | R$3.481,30 |
| OBJETO | PREGÃO ELETRÔNICO REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COPA E COZINHA (UTENSILIOS DE COZINHA) PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CONFRESA – MT. | ||
| VIGÊNCIA | 12 MESES – 10/02/2023 a 10/02/2024 | ||
Art. 3º - O Departamento de Compras e CPL - Comissão Permanente de Licitações disponibilizará aos Fiscais designados, logo após a sua nomeação, em cumprimento ao disposto no contrato, do edital da licitação, do projeto básico ou do termo de referência, da proposta da Contratada, e, oportunamente, dos aditivos bem como, do setor competente, a relação das faturas recebidas e das pagas, sem prejuízo de outros documentos que o Fiscal entender necessários ao exercício da fiscalização.
Art. 4º - Os documentos mencionados no art. 2º poderão ser disponibilizados tanto em meio físico quanto digital devendo, neste último caso, serem lançados na pasta compartilhada na rede denominada “Pública” e em pastas e subpastas específicas com a identificação do respectivo fiscal e do contrato objeto da fiscalização.
Art. 5º - Fica garantido ao Fiscal do Contrato amplo e irrestrito acesso aos autos do processo administrativo relativo aos Contratos sob fiscalização.
Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se,
Registre-se,
Cumpra-se.
Confresa-MT, 10 de fevereiro 2023.
______________________________________________ RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM
Prefeito Municipal