Resolução nº 001/CMAS – 07 de Fevereiro de 2023.

O Conselho Municipal de Assistência Social, de acordo com as competências estabelecidas na Lei Orgânica da Assistência nº 8.742 de 07/12/1993 e na Lei Municipal nº 225/1994 que institui o CMAS;

Considerando a Reunião Ordinária do CMAS realizada no dia 07 de fevereiro de 2023.

RESOLVE:

Artigo 1º - Aprovar a reprogramação de Saldos / Saldo Aplicações do ano 2022 para 2023, conforme Ata nº 001/2023-CMAS.

Artigo 2º - Esta Resolução Entra em vigor na data de sua publicação.

Porto Alegre do Norte/MT, 07 de Fevereiro de 2023.

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Natalie Cipriano Toledo – Presidente do CMAS

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Daniel Rosa do Lago

Prefeito Municipal

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Valdirene Pinto do Nascimento

Secretária de Assistencia Social