PORTARIA MUNICIPAL Nº 137, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023.
16 de Fevereiro de 2023
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, QUE ESPECIFICA”.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, inciso VI da Lei Orgânica do Município e art. 101, 102 e 103 da Lei Complementar nº 009/2000; e
CONSIDERANDO O Requerimento enunciado por Nubia Rosana Reinher Foschiera, Secretaria Municipal de Educação, em 13/01/2023;
R E S O L V E:
Art. 1º. CONCEDER Licença Prêmio por Assiduidade pelo período de 03 (três) meses a servidora pública municipal Sr.ª. CELMA SOUZA SOBRINHO DUARTE, estável no cargo de APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - INFRAESTRUTURA, matrícula 7241.1, Secretaria Municipal de Educação - Prefeitura Municipal de Água Boa-MT.
Parágrafo Único: a referida licença compreende o período aquisitivo de 01/02/2018 a 31/01/2023, que será usufruída no período de 01/03/2023, com retorno previsto para o dia 30/05/2023.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor com data de sua publicação, revogando as disposições em contrário
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 10 DE FEVEREIRO DE 2023.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 10 de fevereirode 2023.
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento