DECRETO MUNICIPAL Nº. 2268/2023, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2.023

“Dispõe sobre a desligamento do servidor do quadro de funcionários por motivo de aposentadoria”.

O Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Artigo 37, Inciso II da Constituição Federal,

DECRETA:

Art. 1º Fica desligada do quadro de funcionários desta Prefeitura Municipal, por motivo de sua aposentadoria por tempo de contribuição, a servidora Sra. Maria Cardoso de Brito, portadora da cédula de Identidade n.º 0320157-0 SESP/MT e do CPF n.º 598.446.711-91, servidora pública efetiva, no cargo de Agente de Limpeza.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos no dia 1º de fevereiro de 2023.

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS NOVE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.

Márcio Conceição Nunes de Aguiar

Prefeito Municipal