DECRETO MUNICIPAL N° 2267/2023, DE 09 DE JANEIRO DE 2023

“Dispões sobre nomeação de Coordenadora Escolar e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, Leis Complementares Municipais nº 003/2011 e 005/2013 e processo eletivo e na Lei Municipal nº 985/2022,

Considerando o número de alunos matriculados na escola José Umberto Moreira, fica concedido dedicação exclusiva, conforme o art.3 º na Lei Complementar nº 003/2011, conforme Anexo VII da Lei Complementar nº 005/2013,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o Art. 1º do Decreto Municipal nº 2240/2023, onde a Servidora MARIA DE FATIMA PEREIRA RODRIGUES SILVA, portadora da CI-RG nº 0916033-7 SSP/MT e CPF nº 568.536.531-49, no cargo de Coordenadora Pedagógica da Escola Municipal José Umberto Moreira, concedendo-lhe gratificação de 40 % (quarenta por cento), a título de Dedicação Exclusiva.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições ao contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS NOVE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.

Marcio Conceição Nunes de Aguiar

Prefeito Municipal