LEI N.º 2.336/2022 Poxoréu/MT, 29 de novembro de 2022.

Dispõe sobre a denominação em “Federico Toscani” o Complexo Esportivo e Lazer localizado no Distrito de Joanesburgo, no Município de Poxoréu/MT na forma que menciona.

NELSON ANTÔNIO PAIM, Prefeito do Município de Poxoréu, no uso das prerrogativas que lhe são estabelecidas pelo art. 57, § 3º, inciso IV, combinado com o art. 70, IV, V e VI da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Poxoréu aprovou e ele sanciona a seguinte:

LEI:

Art. 1.º Fica o Complexo Esportivo e Lazer localizado no Distrito de Joanesburgo, no Município de Poxoréu, denominado de “Complexo Esportivo e Lazer Federico Toscani”.

Art. 2.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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NELSON ANTÔNIO PAIM

Prefeito Municipal de Poxoréu/MT

Esta Lei foi publicada por afixação no saguão da Prefeitura Municipal de Poxoréu, de acordo com o disposto no art. 108 da Lei Orgânica do Município, e no Jornal Oficial dos Municípios/AMM, conforme Lei Municipal n.º 1.041, de 31 de maio de 2006.