PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 01/2023

INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 01/2023

FUNDAMENTO LEGAL: art. 31, da Lei Federal n° 13.019/14.

CONCEDENTE: Prefeitura Municipal de Itanhangá/MT.

ORGANIZAÇÃO SOCIEDADE CIVIL: Associação do Universitários de Itanhangá/MT.

CNPJ: 48.961.500/0001-16

Endereço: Rua São Jorge do Oeste, s/n, Centro, Itanhangá/MT, CEP 78.579-000.

Objeto: Colaboração institucional com a ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS DE ITANHANGÁ/MT, com a finalidade de promover ações de interesse público e recíproco em regime de mútua cooperação com o Município de Itanhangá/MT, mediante a transferência de recursos financeiros à organização da sociedade civil, para subsídio de parte dos gastos com transporte, dos universitários que possuam cadastro regular junto à entidade, para as respectivas instituições de ensino superior situadas no município de Sorriso/MT.

VALOR: R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais).

DATA DA ASSINATURA: 20/02/2023

VIGÊNCIA: 06/02/2023até o dia 31/12/2023.

Itanhangá/MT, 20 de fevereiro de 2023.

EDU LAUDI PASCOSKI

Prefeito Municipal