TERMO ADITIVO Nº 001 AO CONVÊNIO Nº 015-A/2022 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE CONFRESA, A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO E A FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR PÚBLICO ESTADUAL.

O MUNICÍPIO DE CONFRESA, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa situada a Avenida Centro Oeste, 286, Centro, Confresa, Estado de Mato Grosso, inscrito no CNPJ sob o nº 37.464.716/0001-50, representado pelo seu prefeito municipal Sr. RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, brasileiro, casado, médico, portador do RG n. 087519-0/SSP-MT e CPF n. 535.561.191-53, doravante denominado de MUNICÍPIO DE CONFRESA, a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO - UNEMAT, pessoa jurídica de direito público, criada sob a forma de fundação pública, através da Lei Complementar nº 30, de 15 de dezembro de 1993, sediada na Av. Tancredo Neves nº 1095, Bairro Cavalhada III, na cidade de Cáceres-MT, inscrita no CNPJ sob o nº 01.367.770/0001-30, neste ato representada por seu Magnífico Reitor Prof. Dr. RODRIGO BRUNO ZANIN, brasileiro, casado, funcionário público estadual, portador da Cédula de Identidade sob o nº 22.031.967-4 SSP/SP e CPF nº 251.503.268-01, residente e domiciliado a Rua Marechal Deodoro, n° 747, Centro, na cidade de Cáceres-MT, doravante denominada UNEMAT, e a FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR PÚBLICO ESTADUAL - FAESPE, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, sediada na Rua Comandante Balduíno, 676, Bairro Centro, na cidade de Cáceres-MT, inscrita no CNPJ sob o nº 01.226.390/0001-85 representada por seu Diretor Geral, VALTER GUSTAVO DANZER, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado na cidade de Cáceres/MT, portador do RG nº 1143847-9 SJ/MT e CPF nº 850.386.791-53, doravante denominada FUNDAÇÃO FAESPE, firmam o presente Termo e Colaboração, com fulcro na Lei 13.019 de 31 de julho de 2014 e suas alterações posteriores e Lei Municipal nº 1.057, de 25 de fevereiro de 2022, mediante as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA

O presente TERMO ADITIVO tem por objeto alterar o cronograma de repasses financeiros estabelecidos no subitem 4.2 e a dotação orçamentária registrada no subitem 4.3, passando a vigorar da seguinte forma:

4.2. O valor será repassado em 06 (seis parcelas), conforme Plano de Trabalho e demonstrativo de repasses que segue:

PERÍODO	PARCELA	MÊS PAGAMENTO	VALOR
SEMESTRE 2023-2	01	FEVEREIRO - 2023	R$ 120.678,00
SEMESTRE 2023-2	02	JUNHO - 2023	R$ 120.678,00
SEMESTRE 2024-1	03	DEZEMBRO - 2023	R$ 120.678,00
SEMESTRE 2024-2	04	JUNHO-2024	R$ 120.678,00
SEMESTRE 2025-1	05	DEZEMBRO -2024	R$ 120.678,00
SEMESTRE 2025-2	06	JUNHO - 2025	R$ 120.678,00

4.3. As despesas decorrentes do presente Termo de Colaboração correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:

Órgão: 05 - Secretaria Municipal de Educação e Desporto

Unidade: 05 - Ensino Superior

Função: 12 – Educação

Sub-função: 364 – Ensino Superior

Programa: 0130 - Ensino Superior

3.3.50.43.0000 - Subvenções Sociais

3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

3.3.90.36.00.00 - Outros serviços de terceiros - Pessoa Física;

3.3.90.39.00.00 - Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica;

4.4.90.51.00.00 - Obras e instalações;

4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e material permanente;

CLÁUSULA SEGUNDA

Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estipuladas no Termo Original, que não tenham sofrido alterações por este instrumento.

E por estarem de acordo assinam o presente em 02 (duas) vias de igual teor e forma, bem como subscrito por 02 (duas) testemunhas instrumentárias, para que se produzam seus efeitos legais.

Confresa - MT, 15 de fevereiro de 2023.

MUNICÍPIO DE CONFRESA

RONIO CONDÃO DE BARROS MILHOMEM

Prefeito

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

RODRIGO BRUNO ZANIN

Reitor

FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR PÚBLICO ESTADUAL

VALTER GUSTAVO DANZER

Diretor Geral

TESTEMUNHAS:

NOME COMPLETO	ASSINATURA
CPF Nº

NOME COMPLETO	ASSINATURA
CPF Nº