PORTARIANº 086/2016 de 29/01/2016

“CREDENCIA A SERVIDORA QUE MENCIONA PARA A CONDUÇÃO DE VEÍCULOS OFICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

R E S O LV E:

Artigo 1º - Credenciar a servidora abaixo relacionada para a condução de veículos oficiais leves, nos termos do Decreto Municipal Nº 010/2013 de 28/01/2013, e suas alterações, sendo:

Servidora	Matricula	Cargo	Habilitação	Categoria	Validade CNH
RAFAELA REGINA DE MORAES	4748	CONSELHEIRA TUTELAR	05312211909	AB	03/05/2016

Parágrafo Único - A servidora ora credenciada estará autorizado a utilizar os veículos oficiais para protocolar documento e atender as necessidades do Conselho Tutelar pertencente à Secretaria Municipal de Assistência Social, atividades que exigem o máximo de aproveitamento do tempo.

Artigo 2º - A servidora de que trata esta Portaria estará apenas autorizado a conduzir os veículos que sejam compatíveis com sua Categoria de Habilitação.

Artigo 3º- O credenciamento de que trata esta Portaria poderá ser revogado a pedido do Secretário Municipal ou do Dirigente máximo do Órgão solicitante à Prefeita Municipal, por conveniência e oportunidade e ainda, nos casos em que houver cometimento de infrações de trânsito e incidentes na condução do veículo, que desabonem a conduta do credenciado.

Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 27 de janeiro de 2016, revogados as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Guarantã do Norte/MT, aos 29 (vinte e nove) dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezesseis.

SANDRA MARTINS

PREFEITAMUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria

Afixada no Mural do Paço Municipal e

Publicado no site da Prefeitura Municipal, em 29/01/2016.

NP 95/2016.

LOURIVAL FRANCISCO DOS REIS

Secretário Municipal de Governo e Articulação Institucional