DECRETO Nº 12, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2.023.

Dispõe sobre a Convocação da VIª Conferência Municipal de Saúde de Alto Paraguai e dá outras providências.

O PREFEITO, ADAIR JOSE ALVES MOREIRA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e tendo em vista o que consta da Resolução Nº. 002/2023 do CMS,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica convocada a VIª Conferência Municipal de Saúde de Alto Paraguai, a qual será orientada pelo tema central, “Garantir direitos e defender o SUS, a vida e a democracia – Amanhã vai ser outro dia” e os eixos: “I – Garantir direitos e defender o SUS, a vida e a democracia; II – O Papel do controle social e dos movimentos sociais; e, III – Alto Paraguai que temos. Alto Paraguai que queremos – Planejamento e financiamento do SUS.” a realizar-se na data de 14 de março de 2.023, em Alto Paraguai-MT, na forma do seu Regimento.

Art. 2° A VIª Conferência Municipal de Saúde de Alto Paraguai será coordenada e presidida pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde e Secretário Municipal de Saúde.

Art. 3° A VIª Conferência Municipal de Saúde de Alto Paraguai terá abrangência municipal com a expectativa da realização de:

I. Atualização e ampliação da cobertura das ações de Saúde; e,

II. Análise da Situação de Saúde com a participação de técnicos e representantes da comunidade;

§ 1º A aplicação das diretrizes constantes no Relatório Final da VIª Conferência Municipal de Saúde será monitorada pelo Conselho Municipal de Saúde e o Gabinete do Secretário Municipal de Saúde;

Art. 4° A estrutura organizacional da VIª Conferência Municipal de Saúde será definida no seu Regimento que será, devidamente, aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde e homologado pelo Prefeito Municipal.

Art. 5º As despesas com a organização e realização da VIª Conferência Municipal de Saúde serão custeadas com recursos orçamentários e financeiros consignados à Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI, 15 DE FEVEREIRO DE 2.023.

ADAIR JOSE ALVES MOREIRA

PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI-MT.