Portaria 099/2023 de 14 de Fevereiro de 2023.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO E/OU DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO. E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO: o Oficio 293/SME/2023 de 03/02/2023.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR a Servidora Pública Municipal EDEANE ROSA DUTRA DE CASTRO, matricula 010742, efetiva no cargo de AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS/LIMPEZA PREDIAL, para exercer as funções de SECRETARIA ESCOLAR da CRECHE MUNICIPAL PROF. LUCINARA APARECIDA LIMA E LIMA.

Art. 2º - Por exercer função de confiança e/ou de dedicação exclusiva fica acrescido o adicional de 40% (quarenta por cento) a título de gratificação sobre a remuneração conforme prevista na lei complementar n° 046/2008.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos desde 01/02/2023.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 14 de Fevereiro de 2023.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal