EXTRATO DO TERMO DE PARCERIA DE Nº 001/2018 FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE, CNPJ: 37.465.200/0001-20, E O INSTITUTO DE PESQUISAS E GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS - IPGP, CNPJ: 09.540.390/0001-67. OBJETO – Termo de Parceria No 001/2018 - seleção de entidade direito privado sem fins lucrativos, qualificadas como Organização de Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, para a formação de vínculo de cooperação, por meio de Termo de Parceria, visando á realização de atividades, eventos, consultoria, cooperação técnica, serviços e assessoria de interesse público, através do desenvolvimento, acompanhamento e execução de programas de governo, nos limites legais, com ações que possibilitem a melhoria da qualidade dos serviços oferecidos à população, em conformidade com os preceitos das Leis: nº 8.666/93, em seus artigos 3º, 6º, 9º, 11, 12, e nº.9.790/99, Decreto nº 3.100/99, na área da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças em conformidade com os Programas de Trabalho. Data da Assinatura: 30/12/2022. Secretaria Municipal responsável: Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças.