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Pref. Nova Monte Verde

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 07/2023

PREGÃO PRESENCIAL N° 04/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 9791/2022

Pelo presente instrumento, O MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE-MT, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Avenida Mato Grosso, nº 51, Centro, nesta cidade, doravante denominada PREFEITURA, neste ato devidamente representada pelo Prefeito, Sr. EDEMILSON MARINO DOS SANTOS, brasileiro, casado, portador da C.I. RG n.º 1467013-5 SESP/MT e CPF/MF nº. 330.412.338-51, residente e domiciliado na Rua José Joaquim Vieira Nº. 101 nesta cidade de Nova Monte Verde-MT, RESOLVE registrar os preços das empresas: LV COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 47.052.143/0001-00 localizada na Rua Machado de Assis nº 20, Jardim dos Estados, Várzea Grande/MT, neste ato representado pelo Sr. Luiz Carlos Batista Vasconcelos, portador do RG nº 301554 SSP/MS e CPF nº 542.524.311-15; BMQ PARTS E RENTAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 33.439.689/0001-04, localizada na Avenida Júlio Domingos de Campos nº 4581, Bairro Gloria, Várzea Grande/MT, neste ato representada pelo Sr. Marcos Vinicius Souza Neves portador do RG nº 2266028 MT e CPF nº 914.739.501-04; APW AUTO PEÇAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 48.569.080/0001-27, localizada na Rua Teles Pires nº 225, Dom Aquino, Cuiabá/MT, neste ato representado pelo Sr. Odelio de Almeida Pulquerio Junior portador do RG nº 1338449-0 SSP/MT e CPF nº 720.282.971-15; BIELMAQ COMERCIO DE PEÇAS PARA MAQUINAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 17.274.687/0001-56, localizada na Avenida Júlio de Campo nº 4581, Bairro Gloria, Várzea Grande/MT, neste ato representada pela Sra. Patrícia Medeiros da Silva Neves portadora do RG nº 1707769-9 SSP/MT e CPF nº 011.354.291-70; W. F. OLIVEIRA COMERCIO DE PEÇAS E MAQUINAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 26.875.998/001-61, localizada na Avenida Ulisses Pompeu de Campos nº 2500 A, Bairro Gloria, Várzea Grande/MT, neste ato representa pelo Sr. Wesley Franco Oliveira, portador da Carteira de Habilitação nº 03752912465 DETRAN/MT e CPF nº 022.290.021-04; TNOVE COMERCIO DE PEÇAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 30.369.251/0001-09, localizada na Avenida Miguel Sutil nº 14427, Porto, Cuiabá/MT, neste ato representada pelo Sr. Diones Amaral dos Santos portador do RG nº 90261916 SESP/PR e CPF nº 000.262.081-21; SÓ ONIBUS COMERCIODE PEÇAS E SERVIÇOS PARA ONIBUS E CAMINHÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 15.593.959/0001-55, localizada na Avenida Júlio Domingos de Campo nº 3231, Marajoara nº 3231, Várzea Grande/MT, neste ato representada pela Sra Elba Paranhos da Silva portadora do RG nº 12621897 SSP/MT e CPF nº 704.498.211-53; OZIRES A. RODRIGUES & CIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 26.604.272/0001-94, localizada na Rua Mario Raseira Leinig nº 796, Centro, Alta Floresta/MT, neste ato representado pelo Sr. Ozires Antônio Rodrigues portador do RG nº 3.960.888-0 SSP/PR e CPF nº 540.064.309-49; N E EQUIPAMENTOS PEÇAS, E LOCAÇÃO DE MAQUINAS LTDA inscrita no CNPJ nº 09.619.626/0001-55, localizada na Avenida Júlio Domingos de Campos nº 5119, Marajoara, Várzea Grande/MT, neste ato representada pelo Sr. Edemilson Antônio do Nascimento, portador do RG nº 57796766 SESP/PR e CPF nº 835.603.789-15; JME COMERCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS PARA TRATORES E CAMINHÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 43.216.895/0001-09, localizada na Avenida Gonçalo Botelho de Campos nº 2832, Cristo Rei, Várzea Grande/MT, neste ato representada pela Sra. Edcleia Soray do Nascimento, portadora do RG nº 14976064 e CPF nº 259.046.418-50; MOIRES LUIS WITT LTDA , inscrita no CNPJ nº 37.466.570/0001-81, localizada na Rodovia MT 208 nº 37, Setor Industrial, Nova Monte Verde/MT, neste ato representada pela Sra. Ana Elisa Prediger Witt, portadora do RG nº 07183976 SEJUSP/MT e CPF nº 429.969.101-68; OLAPER COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES E PNEUS LTDA inscrita no CNPJ nº 17.553.866/0001-22 localizada na Avenida Dom Orlando Chaves nº 04, Ponte Nova , Várzea Grande/MT, neste ato representada pelo Sr. Wilson Guedes Silva, portador do CNH nº 02037859136 DETRAN/MT e CPF nº 239.987.094-87; IDEAL COMERCIO DE AUTO PEÇAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 30.865.963/0001-19, localizada na Avenida Julio Domingos de Campos nº 5119 A, Marajoara, Várzea Grande/MT, neste ato representada pelo Sr. Gustavo Guimaraes Nascimento, portador do RG nº 3083067-2 e CPF nº 064.927.991-35; TRICATE COMERCIO DE PEÇAS PARA TRATORES LTDA, inscrita no CNPJ nº 70.430.558/0001-92, localizada na Avenida Miguel Sutil nº 3031, Areão, Cuiabá/MT, neste ato representada pelo Sr. Abilio Siqueira Mendonça portador do RG nº 0098206-7 e CPF nº 201.824.901-06; nas quantidades estimadas na Seção 4 desta Ata de Registro de Preços, de acordo com a classificação por elas alcançadas por item, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório Pregão Presencial nº. 04/2023 e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei n. 8.666/93 e suas alterações, Lei 10.520/02 e, no que couber, ao Decreto Municipal nº. 14/2010, e em conformidade com as disposições a seguir.

1. DO OBJETO

1.1. A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PEÇAS ELÉTRICAS GENUÍNAS OU DE PRIMEIRA LINHA PARA ATENDER A FROTA VEICULAR DO MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT, PELO PERIODO DE 12 MESES,conforme especificações e condições constantes no edital de Pregão Presencial nº. 04/2023.

1.1.1. Este instrumento NÃO OBRIGA O MUNICÍPIO a firmar contratações nas quantidades licitadas, podendo ocorrer licitações específicas para tal objeto, obedecida a legislação pertinente, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência da execução, em igualdade de condições.

2. DA VIGÊNCIA

2.1. A presente Ata terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogada por igual período, na forma da lei.

3. DA GERÊNCIA DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

3.1. O gerenciamento deste instrumento caberá às Secretarias Municipais, participantes desse processo licitatório, através do Departamento de Compras/Licitações, no seu aspecto operacional, com apoio da Assessoria Jurídica, nos aspectos legais;

4. DO CONTRATADO

4.1. O preço, a quantidade, o fornecedor e a especificação dos produtos registrados nesta Ata, encontram-se indicados na tabela abaixo:

LV COMERCIO E SERVIÇOS LTDA

CNPJ nº 47.052.143/0001-00

ITEM

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

UNIDADE

QUANT.

% VENC.

EMPRESA

73

311959

ONIBUS VW 15.190 ORE 3 MOTOR MAN 2012/2013 186 CV DIESEL S50 PLACA OBB3162

UNIDADE

1

11,40%

LV COMERCIO E SERVIÇOS LTDA

74

311958

ONIBUS VW 15.190 ORE 3 MOTOR MAN 2012/2013 186 CV DIESEL S50 PLACA OBH 9023

UNIDADE

1

11,40%

LV COMERCIO E SERVIÇOS LTDA

75

311961

ONIBUS VW 15.190 ORE 3 MOTOR MAN 2012/2013 186 CV DIESEL S50 PLACA QBD3040

UNIDADE

1

11,30%

LV COMERCIO E SERVIÇOS LTDA

76

325776

ONIBUS VW/NEOBUS 15.190 ESC MOTOR MAN 2022 186 CV DIESEL S10

UNIDADE

1

11,40%

LV COMERCIO E SERVIÇOS LTDA

45,50%

BMQ PARTS E RENTAL LTDA

CNPJ nº 33.439.689/0001-04

ITEM

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

UNIDADE

QUANT.

% VENC.

EMPRESA

10

311971

CAMINHÃO AGRALE 8700 EURO V152 CV CHASSI 2012/2012 PLACA OAY 5664

UNIDADE

1

11,20%

BMQ PARTS E RENTAL LTDA

12

312002

CAMINHAO BASCULANTE MERCEDES BENS ANO 77 1519 PLACA JTO4123

UNIDADE

1

11,20%

BMQ PARTS E RENTAL LTDA

13

325788

CAMINHAO BASCULANTE SUDECO VW26.280 RRL7F17

UNIDADE

1

11,20%

BMQ PARTS E RENTAL LTDA

69

311963

ONIBUS MERCEDES BENS/INDUSCAR APACHE, ANO 2005/2006 PLACA GVQ4A91

UNIDADE

1

11,50%

BMQ PARTS E RENTAL LTDA

45,10%

APW AUTO PEÇAS LTDA

CNPJ nº 48.569.080/0001-27

ITEM

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

UNIDADE

QUANT.

% VENC.

EMPRESA

20

312009

CAMINHAO PIPA MB 1113 ANO 82/82 PLACA JZN 5250

UNIDADE

1

11,30%

APW AUTO PEÇAS LTDA

35

325787

ESCAVADEIRA HIDRAULICA SANY SY215C 2022

UNIDADE

1

12,00%

APW AUTO PEÇAS LTDA

50

311954

MICRO ONIBUS MB LO 812 MARCOPOLO VICINO ESC 2010 115 CV DIESEL PLACA NPL6781

UNIDADE

1

11,60%

APW AUTO PEÇAS LTDA

70

311967

ONIBUS ORE 2 MOTOR MAN 2020 DIESEL S10 PLACA RAR2B22

UNIDADE

1

11,50%

APW AUTO PEÇAS LTDA

46,40%

BIELMAQ COMERCIO DE PEÇAS PARA MAQUINAS LTDA

CNPJ nº 17.274.687/0001-56

ITEM

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

UNIDADE

QUANT.

% VENC.

EMPRESA

34

325780

ESCAVADEIRA HIDRAULICA KOMATSU PC 160 LC 8 ANO 2014

UNIDADE

1

12,00%

BIELMAQ COMÉRCIO DE PEÇAS PARA MÁQUINAS LTDA – EPP

60

311997

MOTONIVELADORA GD 655 MARCA KOMATSU ANO 2014

UNIDADE

1

12,00%

BIELMAQ COMÉRCIO DE PEÇAS PARA MÁQUINAS LTDA – EPP

64

325876

MOTONIVELADORA XCMG CHASSI XUG1803CNPB01484 ANO 2022

UNIDADE

1

11,20%

BIELMAQ COMÉRCIO DE PEÇAS PARA MÁQUINAS LTDA – EPP

81

311986

RETRO-ESCAVADEIRA JCB 3CX ANO 2021

UNIDADE

1

12,20%

BIELMAQ COMÉRCIO DE PEÇAS PARA MÁQUINAS LTDA – EPP

84

311973

TRATOR AGRICOLA MODELO TL75E 4X2 MOTOR A DIESEL 4 CIL CAP 78 CV CHASSI Z6CB15839 NEW HOLLAND 2013/2013

UNIDADE

1

13,30%

BIELMAQ COMÉRCIO DE PEÇAS PARA MÁQUINAS LTDA – EPP

87

325779

TRATOR PA CARREGADEIRA XCMG/SDEC-SC7H1 LW300KVI, MOTOR CHANGCHAI ANO 2021

UNIDADE

1

12,00%

BIELMAQ COMÉRCIO DE PEÇAS PARA MÁQUINAS LTDA – EPP

72,70%

W. F. OLIVEIRA COMERCIO DE PEÇAS E MAQUINAS LTDA

CNPJ nº 26.875.998/001-61

ITEM

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

UNIDADE

QUANT.

% VENC.

EMPRESA

36

312015

ESCAVADEIRA HIDRAULICA XCMG XE 215BR

UNIDADE

1

12,00%

W.F OLIVEIRA COMÉRCIO DE PEÇAS E MÁQUINAS LTDA

61

311998

MOTONIVELADORA GR 1803 BR XCMG ANO 2020

UNIDADE

1

12,00%

W.F OLIVEIRA COMÉRCIO DE PEÇAS E MÁQUINAS LTDA

80

312008

RETRO ESCAVADEIRA RANDON RD406 ANO 2012/2012

UNIDADE

1

13,10%

W.F OLIVEIRA COMÉRCIO DE PEÇAS E MÁQUINAS LTDA

88

325790

TRATOR VALMET MODELO 980

UNIDADE

1

13,50%

W.F OLIVEIRA COMÉRCIO DE PEÇAS E MÁQUINAS LTDA

50,60%

TNOVE COMERCIO DE PEÇAS LTDA

CNPJ nº 30.369.251/0001-09

ITEM

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

UNIDADE

QUANT.

% VENC.

EMPRESA

29

312014

CAMINHONETE TOYOTA BANDEIRANTES ANO 95/96 PLACA GMF 1246

UNIDADE

1

11,10%

TNOVE COMERCIO DE PEÇAS LTDA

46

311952

MICRO ONIBUS MARCOPOLO/VOLARE V8L ESC MWM 4X4 2011/2012 115 CV DIESEL PLACA OAY9198

UNIDADE

1

12,20%

TNOVE COMERCIO DE PEÇAS LTDA

47

311969

MICRO ONIBUS MARCOPOLO/VOLARE VEL EO 2021 DIESEL S10 PLACA RAX4F66

UNIDADE

1

11,20%

TNOVE COMERCIO DE PEÇAS LTDA

67

311948

ONIBUS MARCOLOPOLO/VOLARE V8 ON 2008/2009 DIESEL PLACA HTV6185

UNIDADE

1

11,30%

TNOVE COMERCIO DE PEÇAS LTDA

68

311970

ONIBUS MARCOPOLO/VOLARE V8L E O 2021/2022 DIESEL S10 PLACA RAR9C70

UNIDADE

1

11,30%

TNOVE COMERCIO DE PEÇAS LTDA

91

312016

VEICULO GOL COR VERDE VW ANO 1995 PLACA AGB9239

UNIDADE

1

11,10%

TNOVE COMERCIO DE PEÇAS LTDA

92

325753

VOLKSVAGEN GOL MPI 1.0 22/23

UNIDADE

1

11,10%

TNOVE COMERCIO DE PEÇAS LTDA

79,30%

SÓ ONIBUS COMERCIODE PEÇAS E SERVIÇOS PARA ONIBUS E CAMINHÃO LTDA

CNPJ nº 15.593.959/0001-55

ITEM

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

UNIDADE

QUANT.

% VENC.

EMPRESA

14

312004

CAMINHAO BASCULANTE VW 24220 ANO 2009/2010 PLACA NPM 7A37

UNIDADE

1

11,10%

SÓ ONIBUS COMERCIO PEÇAS E SERVIÇOS PARA ONIBUS E CAMINHÃO LTDA

15

312005

CAMINHAO BASCULANTE VW 24220 ANO 2009/2010 PLACA NPM 7G97

UNIDADE

1

11,30%

SÓ ONIBUS COMERCIO PEÇAS E SERVIÇOS PARA ONIBUS E CAMINHÃO LTDA

16

311989

CAMINHAO BASCULANTE VW 26.280 CRM 6X4 ANO 2019/2020 PLACA QCH 1063

UNIDADE

1

11,10%

SÓ ONIBUS COMERCIO PEÇAS E SERVIÇOS PARA ONIBUS E CAMINHÃO LTDA

17

311988

CAMINHAO BASCULANTE VW/26.280 CRM 6X4 ANO 19/20 PLACA QCH1103

UNIDADE

1

11,10%

SÓ ONIBUS COMERCIO PEÇAS E SERVIÇOS PARA ONIBUS E CAMINHÃO LTDA

44,60%

OZIRES A. RODRIGUES & CIA LTDA

CNPJ nº 26.604.272/0001-94,

ITEM

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

UNIDADE

QUANT.

% VENC.

EMPRESA

1

311939

AMBULANCIA CHEVROLET LS DS4 2016/2017 DIESEL PLACA QBX3534

UNIDADE

1

11,20%

OZIRES A. RODRIGUES & CIA LTDA

5

311943

AMBULANCIA MASTER FURGAO MSU 2021/2021 PLACA RAP1B62

UNIDADE

1

11,20%

OZIRES A. RODRIGUES & CIA LTDA

26

312012

CAMINHONETE S10 CABINE DUPLA 4X2 ANO 2003/2004 PLACA JZZ 4159

UNIDADE

1

11,40%

OZIRES A. RODRIGUES & CIA LTDA

32

311946

CAMIONETE S10 CHEVROLET 2016/2017 FLEX PLACA QBV3803

UNIDADE

1

11,60%

OZIRES A. RODRIGUES & CIA LTDA

37

311982

FIAT UNO DRIVE 1.0 FLEX 2018/2019 PLACA QCW 1275

UNIDADE

1

11,20%

OZIRES A. RODRIGUES & CIA LTDA

39

311985

FIAT UNO MILLE ECONOMY 1.0 2013/2013 PLACA OBL 3A92

UNIDADE

1

11,20%

OZIRES A. RODRIGUES & CIA LTDA

41

311947

FIAT UNO WAY FLEX 2019/2019 PLACA QCY1E19

UNIDADE

1

11,60%

OZIRES A. RODRIGUES & CIA LTDA

79,40%

N E EQUIPAMENTOS PEÇAS, E LOCAÇÃO DE MAQUINAS LTDA

CNPJ nº 09.619.626/0001-55

ITEM

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

UNIDADE

QUANT.

% VENC.

EMPRESA

63

312007

MOTONIVELADORA KOMATSU GD555 ANO 2009/2009

UNIDADE

1

12,00%

NE EQUIPAMENTOS PEÇAS E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA

78

312000

PA CARREGADEIRA W20 E ANO 98

UNIDADE

1

11,50%

NE EQUIPAMENTOS PEÇAS E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA

23,50%

JME COMERCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS PARA TRATORES E CAMINHÕES LTDA

CNPJ nº 43.216.895/0001-09

ITEM

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

UNIDADE

QUANT.

% VENC.

EMPRESA

11

325791

CAMINHAO BASCULANTE 6X4 MERCEDES-BENZ ATRON 2014 27.29 QBC4304

UNIDADE

1

11,30%

JME COMERCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS PARA TRATORES E CAMINHÕES LTDA

19

311990

CAMINHAO IVECO/STRALIHD 740 2009/2010 PLACA EJW3D16

UNIDADE

1

11,20%

JME COMERCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS PARA TRATORES E CAMINHÕES LTDA

45

311956

MICRO ONIBUS IVECO CITYCLASS 70C16 F-1C TURBO 2011/2012 155 CV DIESEL PLACA OBA4F51

UNIDADE

1

11,30%

JME COMERCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS PARA TRATORES E CAMINHÕES LTDA

51

311955

MICRO ONIBUS VW 8.120 OD EURO MASCA GRANMINIO 2010 115 CV DIESEL PLACA NJW 3756

UNIDADE

1

11,50%

JME COMERCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS PARA TRATORES E CAMINHÕES LTDA

52

311977

MICROTRATOR 14 CV RP771684 2018/2018

UNIDADE

1

11,40%

JME COMERCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS PARA TRATORES E CAMINHÕES LTDA

66

311962

ONIBUS FORD CARGO 1618 MWM PLACA AFJ2570

UNIDADE

1

11,40%

JME COMERCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS PARA TRATORES E CAMINHÕES LTDA

68,10%

MOIRES LUIS WITT LTDA

CNPJ nº 37.466.570/0001-81

ITEM

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

UNIDADE

QUANT.

% VENC.

EMPRESA

4

311942

AMBULANCIA GM S10 2014/2015 FLEX PLACA QBL 8120

UNIDADE

1

11,40%

MOIRES LUIS WITT LTDA

21

311991

CAMINHAO VOLKSWAGEN 15.190 WORKER CAVALO/CABINE DO COMPACTOR DE LIXO ANO 2014/2015 PLACA QBB 5774

UNIDADE

1

11,20%

MOIRES LUIS WITT LTDA

22

311993

CAMINHONETE AMBULANCIA S10 ADVANTAGE ANO 2010/2011 PLACA NPE 4385

UNIDADE

1

11,20%

MOIRES LUIS WITT LTDA

25

312013

CAMINHONETE FORD F/4000 COR VERMELHA ANO 1972 PLACA ABP4835

UNIDADE

1

12,50%

MOIRES LUIS WITT LTDA

27

325789

CAMINHONETE S10 CHEVROLET PICKUPE SIMPES PLACA QBD0B22

UNIDADE

1

11,10%

MOIRES LUIS WITT LTDA

28

311992

CAMINHONETE S10 LT 2.8 DIESEL 4X4 ANO 2014 PLACA QBZ 5035

UNIDADE

1

11,90%

MOIRES LUIS WITT LTDA

31

311945

CAMIONETE MITSUBISHI L200 TRITON 2016/2017 DIESEL S-10 PLACA QBD0292

UNIDADE

1

12,00%

MOIRES LUIS WITT LTDA

38

311984

FIAT UNO MILLE ECONOMY 1.0 2010/2011 PLACA NJV6D05

UNIDADE

1

11,10%

MOIRES LUIS WITT LTDA

40

311974

FIAT UNO VIVACE 1.0 4 PORTAS 2015/2016 PLACA QBR 4899

UNIDADE

1

11,10%

MOIRES LUIS WITT LTDA

42

311983

GOL 1.0 MPI 2021/2022 PLACA RAX7G13

UNIDADE

1

11,40%

MOIRES LUIS WITT LTDA

43

311964

KOMBI VW 2011/2012 FLEX PLACA ATX9704

UNIDADE

1

11,50%

MOIRES LUIS WITT LTDA

44

311966

KOMBI VW 2011/2012 FLEX PLACA OFM9279

UNIDADE

1

11,60%

MOIRES LUIS WITT LTDA

48

311951

MICRO ONIBUS MB LO 812 MARCOLOPOLO VICINO ESC 2010 115 CV DIESEL PLACA NPH 1356

UNIDADE

1

11,40%

MOIRES LUIS WITT LTDA

54

311995

MOTOCICLETA NXR 160 BROZ ESDD ANO 2018 PLACA QCR2906

UNIDADE

1

11,01%

MOIRES LUIS WITT LTDA

55

311996

MOTOCICLETA NXR 160 BROZ ESDD ANO 2018PLACA QCR 2946

UNIDADE

1

11,01%

MOIRES LUIS WITT LTDA

56

325752

MOTOCICLETA POP 100 2009/2010

UNIDADE

1

11,01%

MOIRES LUIS WITT LTDA

57

311949

MOTOCICLETA TITAN HONDA 2018/2018 PLACA QCR2926

UNIDADE

1

11,01%

MOIRES LUIS WITT LTDA

58

311975

MOTOCICLETA TRAIL HONDA BROS 160 2017/2018 PLACA QCR 2800

UNIDADE

1

11,01%

MOIRES LUIS WITT LTDA

62

312090

MOTONIVELADORA GR1803BRI ANO 2021

UNIDADE

1

11,50%

MOIRES LUIS WITT LTDA

65

325877

MOTONIVELADORA XCMG CHASSI XUGO1803NJPB01516 ANO 2022

UNIDADE

1

11,60%

MOIRES LUIS WITT LTDA

77

311999

PA CARREGADEIRA HELI ZL 35E 2015

UNIDADE

1

11,70%

MOIRES LUIS WITT LTDA

79

312001

PA CARREGADEIRA ZL 30 BR XCMG ANO 2018

UNIDADE

1

13,00%

MOIRES LUIS WITT LTDA

82

311987

SEMIREBOQUE PRANCHA 02 EIXOS PLANA SR/WM PRO ANO 2019 PLACA QCH7915

UNIDADE

1

13,00%

MOIRES LUIS WITT LTDA

83

311972

TRATOR AGRICOLA MOD. 685X4C VALTRA 2001/2001

UNIDADE

1

14,10%

MOIRES LUIS WITT LTDA

85

312010

TRATOR MASSEY FERGUSON MF 283 85 CV ANO 96/96

UNIDADE

1

19,00%

MOIRES LUIS WITT LTDA

86

312089

TRATOR PÁ CARREGADEIRA LW300KV, MOTOR CHANGCHAI ANO 2021

UNIDADE

1

11,10%

MOIRES LUIS WITT LTDA

89

311976

UNO MILLE WAY ECON 4 PORTAS CILINDROS MOD 2013/2013 PLACA OBP9106

UNIDADE

1

14,10%

MOIRES LUIS WITT LTDA

90

312017

VEICULO FORD KA FLEX COR PRATA ANO 2009 PLACA ENJ 0451

UNIDADE

1

14,50%

MOIRES LUIS WITT LTDA

93

311965

VOLKSWAGEN GOL MOTOR 1.0 16V ANO 2001/2001 C/ AR 4 PORTAS PLACA HWG6252

UNIDADE

1

11,10%

MOIRES LUIS WITT LTDA

349,15%

OLAPER COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES E PNEUS LTDA CNPJ nº 17.553.866/0001-22

ITEM

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

UNIDADE

QUANT.

% VENC.

EMPRESA

2

325734

AMBULANCIA CHEVROLET S10 PLACA RRQ4F77

UNIDADE

1

11,50%

OLAPER COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES E PNEUS EIRELI

3

311940

AMBULANCIA FIAT STRADA ENDURECE CS 2021/2022 PLACA RAX5G45

UNIDADE

1

11,30%

OLAPER COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES E PNEUS EIRELI

6

325731

AMBULANCIA NOVA FIAT STRADA PLACA SCB7B54

UNIDADE

1

13,00%

OLAPER COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES E PNEUS EIRELI

7

325732

AMBULANCIA NOVA STRADA ENDURANCE PLACA SCB7B74

UNIDADE

1

19,00%

OLAPER COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES E PNEUS EIRELI

8

325733

AMBULANCIA PADRAO RENAULT MASTER 2022/2023 PLACA RPI2C70

UNIDADE

1

11,50%

OLAPER COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES E PNEUS EIRELI

9

311944

AMBULANCIA SPRINTER MERCEDES BENZ ANO 2017 PLACA QCB 2611

UNIDADE

1

13,00%

OLAPER COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES E PNEUS EIRELI

23

325778

CAMINHONETE FIAT/STRADA FREDDOM ANO 2022

UNIDADE

1

11,30%

OLAPER COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES E PNEUS EIRELI

24

325777

CAMINHONETE FIAT/STRADA FREED 13CD 2022 FLEX

UNIDADE

1

11,20%

OLAPER COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES E PNEUS EIRELI

30

311968

CAMINHONETE TOYOTA HILUX 2021 FLEX PLACA RAU6C27

UNIDADE

1

12,00%

OLAPER COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES E PNEUS EIRELI

53

325754

MITSUBISHI L200 TRITON PLACA SCB9E24 2022/2023

UNIDADE

1

11,90%

OLAPER COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES E PNEUS EIRELI

125,70%

IDEAL COMERCIO DE AUTO PEÇAS LTDA

CNPJ nº 30.865.963/0001-19

ITEM

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

UNIDADE

QUANT.

% VENC.

EMPRESA

18

312003

CAMINHAO FORD CARGO 1418 ANO 1988

UNIDADE

1

11,20%

IDEAL COMERCIO DE AUTO PEÇAS EIRELI

49

311953

MICRO ONIBUS MB LO 812 MARCOPOLO VICINO ESC 2010 115 CV DIESEL PLACA NPJ3211

UNIDADE

1

11,30%

IDEAL COMERCIO DE AUTO PEÇAS EIRELI

71

311957

ONIBUS VW 15.190 CAIO ORE 2 MOTOR MWM 2011/2012 185 CV DIESEL PLACA OAT8G81

UNIDADE

1

11,60%

IDEAL COMERCIO DE AUTO PEÇAS EIRELI

72

311960

ONIBUS VW 15.190 MAN ORE 3 MOTOR MAN 2012/2013 186 CV DIESEL S50 PLACA OBB 3112

UNIDADE

1

11,40%

IDEAL COMERCIO DE AUTO PEÇAS EIRELI

45,50%

TRICATE COMERCIO DE PEÇAS PARA TRATORES LTDA

CNPJ nº 70.430.558/0001-92

ITEM

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

UNIDADE

QUANT.

% VENC.

EMPRESA

33

311978

ESCAVADEIRA HIDRAULICA KOMATSU PC 160 LC 2009

UNIDADE

1

12,00%

TRICATE COMÉRCIO DE PEÇAS PARA TRATORES EIRELI

59

312006

MOTONIVELADORA 120 K CAT ANO 2012/2013

UNIDADE

1

12,00%

TRICATE COMÉRCIO DE PEÇAS PARA TRATORES EIRELI

24,00%

5. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

5.1. Fornecer os Produtos dentro dos padrões estabelecidos pelo Município, de acordo com as especificações do edital, responsabilizando-se por eventuais prejuízos decorrentes do descumprimento das condições estabelecidas.

5.2. Os Produtos licitados deverão ser entregues na sede da Prefeitura Municipal em Nova Monte Verde - MT, da forma como forem solicitados pelo setor competente no prazo máximo de 10 (dez) dias contados do recebimento da Ordem de Serviço, não havendo valores ou números mínimos de itens para os pedidos, sendo os mesmos feitos de acordo com as necessidades do município.

5.3. Os Produtos deverão atender normas de garantia e referência de qualidade mínima ao serviço a ser prestado.

5.4. Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pelo Município, cujas reclamações se obriga a atender prontamente, bem como dar ciência imediatamente e por escrito, de qualquer anormalidade que verificar quando da execução dos atos de sua responsabilidade;

5.5. Prover todos os meios necessários à garantia da plena operacionalidade dos serviços, inclusive considerados os casos de greve ou paralisação de qualquer natureza;

5.6. A falta de quaisquer dos itens cujo fornecimento incumbe ao detentor do preço registrado, não poderá ser alegada como motivo de força maior para o atraso, má execução ou inexecução dos serviços objeto deste edital e não a eximirá das penalidades a que está sujeita pelo não cumprimento dos prazos e demais condições aqui estabelecidas;

5.7. Comunicar imediatamente o Município qualquer alteração ocorrida no endereço, conta bancária e outras julgáveis necessárias para recebimento de correspondência;

5.8. Respeitar e fazer cumprir a legislação de segurança e saúde no trabalho, previstas nas normas regulamentadoras pertinentes;

5.9. Fiscalizar o perfeito cumprimento do fornecimento a que se obrigou, cabendo-lhe, integralmente, os ônus decorrentes. Tal fiscalização dar-se-á independentemente da que será exercida por esta Município;

5.10. Indenizar terceiros e/ou o próprio Município em caso de ausência ou omissão de fiscalização de sua parte, pelos danos ou prejuízos causados por sua culpa ou dolo, devendo a contratada adotar todas as medidas preventivas, com fiel observância às exigências das autoridades competentes e às disposições legais vigentes;

5.11. A contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições deste edital, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessárias, até o limite legal de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do objeto adjudicado, devendo supressões acima desse limite ser resultantes de acordo entre as partes;

5.12. Os acréscimos ou supressões até o limite legal de 25% serão aplicados automaticamente na ata de Registro de Preço.

5.13. Fornecer os produtos ou serviços, conforme estipulado neste edital e de acordo com a proposta apresentada;

5.14. Assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais e/ou trabalhistas previstas na legislação vigente, comprometendo-se a saldá-las em tempo oportuno, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com o Município de Nova Monte Verde-MT;

5.15. Assumir todos os encargos de possíveis demandas trabalhistas, cíveis ou penais, relacionadas à prestação dos serviços, originalmente ou vinculada por prevenção, conexão ou continência;

5.16. Assumir a responsabilidade pelos encargos fiscais e comerciais resultantes da adjudicação deste Pregão.

6. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

6.1. Convocar a licitante vencedora para a retirada da Ordem de Serviço;

6.2. Fornecer à empresa a ser contratada todas as informações e esclarecimentos que venham a ser solicitados relativamente ao objeto deste Edital;

6.3. Fiscalizar o perfeito cumprimento das obrigações assumidas neste instrumento pelas licitantes;

6.4. Efetuar o pagamento à empresa nas condições estabelecidas neste Edital;

6.5. Notificar por escrito, à empresa contratada, toda e qualquer irregularidade constatada durante a prestação dos serviços;

6.6. Nenhum pagamento será efetuado à empresa detentora do registro, enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação. Esse fato não será gerador de direito a reajustamento de preços ou a atualização monetária.

6.7. Não haverá, sob hipótese alguma, pagamento antecipado.

7. DO PAGAMENTO

7.1 O pagamento devido será efetuado conforme emissão da nota fiscal devidamente atestada pela secretaria responsável atestando o recebimento dos produtos ou serviços.

7.2 A Nota Fiscal será paga somente após o atesto do setor competente, assegurando que os produtos ou serviços entregues estão de acordo com as exigências contidas neste edital.

7.3 O Município de Nova Monte Verde-MT reserva-se o direito de não efetuar o pagamento se os dados constantes da Nota Fiscal estiverem em desacordo com os dados da empresa vencedora do certame licitatório.

7.4. As despesas bancárias decorrentes de transferência de valores para outras praças serão de responsabilidade do Contratado.

8. DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS

8.1. Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período de vigência da presente Ata, admitida a revisão no caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira inicial deste instrumento a partir de determinação estatal, cabendo-lhe no máximo o repasse do percentual determinado.

8.2. Os preços registrados que sofrerem revisão não poderão ultrapassar os preços praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta e aquele vigente no mercado à época do registro.

8.3. Caso o preço registrado seja superior à média dos preços de mercado, o Município solicitará ao fornecedor/consignatária, mediante correspondência, redução do preço registrado, de forma a adequá-lo ao praticado no mercado.

8.4. Fracassada a negociação com o primeiro colocado o Município poderá rescindir esta ata e convocar, nos termos da legislação vigente, e pelo preço do 1º (primeiro) colocado, as demais empresas com preços registrados, cabendo rescisão desta ata de registro de preços e nova licitação em caso de fracasso na negociação.

8.5. Será considerado compatíveis com os de mercado os preços registrados que forem iguais ou inferiores à média daqueles apurados pelo setor demandante, na pesquisa de estimativa de preços.

9. DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

9.1. A presente Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada de pleno direito, nas seguintes situações:

a) quando o fornecedor/consignatária não cumprir as obrigações constantes no Edital e desta Ata de Registro de Preços;

b) quando o fornecedor/consignatária der causa a rescisão administrativa da Ata de Registro de Preços, nas hipóteses previstas nos incisos de I a XII, XVII e XVIII do art. 78 da Lei 8.666/93;

c) em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial do objeto decorrente deste Registro de Preços;

d) os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;

e) por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas;

9.2. Ocorrendo cancelamento do preço registrado, o Fornecedor será informado por correspondência, a qual será juntada ao processo administrativo da presente Ata.

9.3. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do Fornecedor, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação.

9.4. A solicitação do Fornecedor para cancelamento dos preços registrados poderá não ser aceita pelo Município, facultando-se a esta neste caso, a aplicação das penalidades previstas neste Edital.

9.5. Havendo o cancelamento da Ata de Registro de Preços, cessarão todas as atividades do FORNECEDOR, relativas ao fornecimento do objeto.

9.6. Caso o Município não se utilize da prerrogativa de cancelar esta Ata, a seu exclusivo critério, poderá suspender a sua execução e/ou sustar o pagamento das faturas, até que o FORNECEDOR cumpra integralmente a condição contratual infringida.

10. DAS PENALIDADES

10.1. O atraso injustificado no atendimento ao objeto sujeitará a empresa, a juízo da Administração, à multa moratória de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso, até o limite de 10% (dez por cento), conforme determina o artigo 86, da Lei nº. 8666/93;

10.1.1. A multa prevista neste item será descontada dos créditos que a contratada possuir com o Município de Nova Monte Verde-MT, e poderá cumular com as demais sanções administrativas, inclusive com a multa prevista no item 20.4. b;

10.2. Ocorrendo a inexecução total ou parcial dos serviços, a Administração poderá aplicar à vencedora, as seguintes sanções administrativas previstas no artigo 87 da Lei n. 8.666/93:

a) Advertência por escrito;

b) Multa administrativa com natureza de perdas e danos da ordem de até 20% (vinte por cento) sobre o valor total do contrato;

c) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o Município de Nova Monte Verde-MT, por prazo não superior a 02 (dois) anos, sendo que em caso de inexecução total, sem justificativa aceita, será aplicado o limite máximo temporal previsto para a penalidade de 02 (dois) anos;

d) Declaração de inidoneidade para licitar junto à Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, de acordo com o inciso IV do artigo 87 da Lei n. 8.666/93, c/c artigo 7º da Lei n. 10.520/2002;

10.3. Se a Fornecedora não proceder ao recolhimento da multa no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da intimação por parte do Município de Nova Monte Verde-MT, o respectivo valor será descontado dos créditos que a contratada possuir com este Município e, se estes não forem suficientes, o valor que sobejar será encaminhado para execução pela Procuradoria Municipal;

10.3.1. Em se tratando de adjudicatária que não comparecer para retirada da Ordem de Fornecimento dos Itens, o valor da multa não recolhida será encaminhado para execução pela Procuradoria Municipal;

10.4. Do ato que aplicar a penalidade caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da ciência da intimação, podendo a Administração reconsiderar sua decisão ou nesse prazo encaminhá-lo devidamente informado para a apreciação e decisão superior, dentro do mesmo prazo;

10.5. Serão publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso as sanções administrativas previstas no item 20.4, c, d, deste edital, inclusive a reabilitação perante a Administração Pública.

11. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

11.1. As infrações penais tipificadas na Lei 8.666/93 serão objeto de processo judicial na forma legalmente prevista, sem prejuízo das demais cominações aplicáveis.

12. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

12.1 - As despesas decorrentes das contratações oriundas da presente ata de registro de preços correrão à conta das dotações orçamentárias citadas abaixo, ou das demais que possam vir a aderir à presente ata, às quais serão elencadas em momento oportuno:

EDUCAÇÃO

05 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

001 – Gabinete da Secretaria/Educação

12 – Educação

122 – Administração Geral

0017 – Gerenciamento Global da Educação

2 014 – Manutenção das Atividades – Secretaria de Educação

112 – 33.90.30.00.00.00 – Material de Consumo

OBRAS

08 – Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Serviços Urbanos

002 – Departamento de Obras e Transporte

26 – Transporte

782 – Transporte Rodoviário

0037 – Segurança e Fluidez Viária

2 063 – Abertura, Reabertura e Conservação de Estradas

584 – 33.90.30.00.00.00 – Material de Consumo

ADMINISTRAÇÃO

03 – Secretaria Municipal de Planejamento e Administração

001 – Gabinete da Secretaria/Administração

04 – Administração

122 – Administração Geral

0003 – Gestão Administrativa para Resultados

2 006 – Manutenção Secretaria Panejamento e Administração

59 – 33.90.30.00.00.00 – Material de Consumo

AGRICULTURA

06 – Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Saneamento

001 – Gabinete da Secretaria/Agricultura

20 – Agricultura

608 – Promoção da Produção Agropecuária

0028 – Desenvolvimento Rural e Agronegócios

2 046 – Manutenção das Atividades – Secretaria Agricultura

326 – 33.90.30.00.00.00 – Material de Consumo

SAÚDE

07 – Secretaria Municipal de Saúde

002 – Fundo Municipal de Saúde

10 – Saúde

122 – Administração Geral

0031 – Gestão das Políticas Públicas de Saúde

2 053 – Manutenção-Gestão do Sistema Municipal de Saúde

412 - 33.90.30.00.00.00 – Material de Consumo

ASSISTENCIA SOCIAL

09 – Secretaria Municipal de Assistência Social Trabalho e Cidadania

002 – Fundo Municipal de Assistência Social

08 – Assistência Social

244 – Assistência Comunitária

0055 – Municipalidade, Diversidade e Inclusão Social

2 072 – Manutenção de Programas Assistenciais Rede SUAS

706 – 33.90.30.00.00.00 – Material de Consumo

09 – Secretaria Municipal de Assistência Social Trabalho e Cidadania

001 – Gabinete da Secretaria/Assistência Social

08 – Assistência Social

244 – Assistência Comunitária

0055 – Municipalidade, Diversidade e Inclusão Social

2 070 – Manutenção das Atividades da SEASTC

639 – 33.90.30.00.00.00 – Material de Consumo

09 – Secretaria Municipal de Assistência Social Trabalho e Cidadania

002 – Fundo Municipal de Assistência Social

08 – Assistência Social

243 – Assistência à Criança e Adolescente

0016 – Pro-conselhos

2 071 – Manutenção do Conselho Tutelar

671 – 33.90.30.00.00.00 – Material de Consumo

13. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1. As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:

I. Todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo à presente ata de Registro de Preços.

II. Vinculam-se a esta Ata, para fins de análise técnica, jurídica e decisão superior o Edital de Pregão Presencial nº. 04/2023, seus anexos e as propostas das classificadas.

III. É vedado caucionar ou utilizar o contrato decorrente do presente registro para qualquer operação financeira, sem prévia e expressa autorização da Município de Nova Monte Verde-MT.

14. DO FORO

Fica convencionado que o Foro para dirimir quaisquer dúvidas e controvérsias oriundas do presente instrumento, é o da Comarca de Nova Monte Verde-MT, por mais privilegiado que outro possa ser.

E por estarem de acordo, as partes firmam o presente contrato, em 02 (duas) vias de igual teor e forma para um só efeito legal, ficando uma via arquivada na sede da CONTRATANTE, na forma do art. 60 da Lei 8 666 de 21/06/93.

Nova Monte Verde-MT, 15 de fevereiro de 2023.

MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE-MT

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO

LV COMERCIO E SERVIÇOS LTDA

CNPJ nº 47.052.143/0001-00

BMQ PARTS E RENTAL LTDA

CNPJ nº 33.439.689/0001-04

APW AUTO PEÇAS LTDA

CNPJ nº 48.569.080/0001-27

BIELMAQ COMERCIO DE PEÇAS PARA MAQUINAS LTDA

CNPJ nº 17.274.687/0001-56

W. F. OLIVEIRA COMERCIO DE PEÇAS E MAQUINAS LTDA

CNPJ nº 26.875.998/001-61

TNOVE COMERCIO DE PEÇAS LTDA

CNPJ nº 30.369.251/0001-09

SÓ ONIBUS COMERCIODE PEÇAS E SERVIÇOS PARA ONIBUS E CAMINHÃO LTDA

CNPJ nº 15.593.959/0001-55

OZIRES A. RODRIGUES & CIA LTDA

CNPJ nº 26.604.272/0001-94,

N E EQUIPAMENTOS PEÇAS, E LOCAÇÃO DE MAQUINAS LTDA

CNPJ nº 09.619.626/0001-55

JME COMERCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS PARA TRATORES E CAMINHÕES LTDA

CNPJ nº 43.216.895/0001-09

MOIRES LUIS WITT LTDA

CNPJ nº 37.466.570/0001-81

OLAPER COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES E PNEUS LTDA CNPJ nº 17.553.866/0001-22

IDEAL COMERCIO DE AUTO PEÇAS LTDA

CNPJ nº 30.865.963/0001-19

TRICATE COMERCIO DE PEÇAS PARA TRATORES LTDA

CNPJ nº 70.430.558/0001-92