SÚMULA: INSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DO ITBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JULIO CESAR DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais...

D E C R E T A

Artigo 1º - Fica instituída a Comissão Permanente de Assinatura e Avaliação do ITBI, composta dos seguintes membros:

PRESIDENTE: JACKSON BIESDORF

MEMBRO: IVONE HOISSA TEIXEIRA

MEMBRO: NÁGILA BRANDÃO DE CASTRO

MEMBRO: EDGAR DUSANOSKI JUNIOR

SUPLENTE: JOSÉ SERGIO RODRIGUES DA LUZ PASSOS

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua afixação ou publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial ao decreto 0239/2021.

Apiacás, 15 de fevereiro de 2023.

JULIO CESAR DOS SANTOS

-Prefeito Municipal-