PORTARIA Nº. 001/2016.

DATA: 05 DE FEVEREIRO DE 2016.

SUMULA: COLOCA A DISPOSIÇÃO DOS CONTRIBUINTES AS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Diretora do Vera-Previ – Fundo Municipal de Previdência Social do Servidores de Vera, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e, em cumprimento ao que dispõe o artigo 209 da Constituição Estadual e artigo 49 da Lei de Responsabilidade Fiscal;

RESOLVE:

Art. 1° - Ficam a disposição dos contribuintes durante o exercício de 2.016 a contar de 05 de Fevereiro do corrente, as contas do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Vera, relativo ao exercício de 2.015.

Art. 2° - As contas encontram-se a disposição no departamento de contabilidade do Vera-Previ – Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Vera em cumprimento a dispositivos constitucionais.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Vera-Previ, aos Cinco dias do mês de Fevereiro do ano de Dois Mil e Dezesseis.

Registre-se,

Publique-se,

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Clarice Scheit Calgaro

Diretora Executiva