RESOLUÇÃO Nº 049/2023.

DATA: 08 DE FEVEREIRO 2023.

SÚMULA: FIXA O CALENDÁRIO LEGISLATIVO PARA O ANO DE 2023, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Senhor Vereador Zilmar Albuquerque Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do Regimento Interno, faz saber que a Câmara aprovou e ele promulga a seguinte Resolução:

Art. 1º - Fica fixado o Calendário Legislativo para o ano de 2023, da Câmara Municipal de Itanhangá, Estado Mato Grosso, em conformidade com o Artigo 85 § 1º do Regimento Interno, obedecendo-se os incisos abaixo:

I – Fevereiro 06 – 20

II – Março 06 – 20

III – Abril 03 – 17

IV – Maio 02 – 15

V – Junho 05 – 19

VI – Julho 03

VII – Agosto 07 – 21

VIII – Setembro 04 – 18

IX – Outubro 02 – 16

X – Novembro 06 – 20

XI – Dezembro 04

Art. 2º - Sempre que for feriado nacional, estadual ou municipal, ou ponto facultativo, as sessões serão transferidas para o primeiro dia útil posterior.

Art. 3º - As Sessões Ordinárias serão realizadas observando-se o art. 86, do Regimento Interno nos dias mencionados nos incisos do art. 1º, às 19h00min em horário normal e às 19h30min, no horário de verão se houver.

Art. 4º - A Câmara reunir-se-á em Sessões Extraordinárias em conformidade com o que dispõe no Artigo 23 § 1º da Lei Orgânica Municipal no e nos Artigos 85 § 4º e 105 do Regimento Interno da Casa.

Art. 5º - A ausência do Vereador à Sessão plenária da Câmara, sem justificativa legal, determinará um desconto em seu subsídio de valor proporcional ao número total de Sessões mensais nos termos do Artigo 2º Parágrafo 3º da Lei Municipal de nº 523, de 05 de fevereiro de 2020.

Art. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Itanhangá/MT, de 08 fevereiro de 2023.

Publique-se

Cumpra-se.

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Zilmar Albuquerque Rodrigues

Presidente

Câmara Municipal de Itanhangá.