“CONCEDE FÉRIAS, para o (a) servidor (a) que menciona, e dá outras providências. “

O Prefeito Municipal de Alto Garças, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso VI e X da Lei Orgânica do Município, nos termos das Leis municipais nº 292 de 02 de outubro de 1990, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Alto Garças – MT, alterada pela Lei nº 886 de 13 de dezembro de 2011 e Lei nº 1.328, de 16 de agosto de 2022;

CONSIDERANDO o Requerimento de FÉRIAS protocolado pela servidora pública municipal;

R E S O L V E:

Art. 1º - CONCEDER FÉRIAS, nos termos do art. 103, da Lei Municipal nº 292/90, alterada pela Lei nº 886 de 13 de dezembro de 2011 e Lei nº 1.328 de 16 de agosto de 2022, a seguinte servidora pública municipal:

NOME	MATRÍCULA	CARGO/FUNÇÃO	PERÍODO AQUISITIVO	PERÍODO DE USUFRUTO
CLEA MARIA BARBOSA DE SOUZA	77	Contadora	2021/2022	30/01/2023 a 28/02/2023

Parágrafo Único - Determinar à Gerência de Recursos Humanos da Secretaria de Administração proceder às providências cabíveis de que trata o caput deste artigo, na forma da legislação vigente que disciplina a matéria.

Art. 2º - Esta Portaria retroagirá seus efeitos legais a partir de 30 de janeiro de 2023, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, Alto Garças - MT, 15 de fevereiro de 2023.

CLAUDINEI SINGOLANO

Prefeito Municipal