DECRETO N. 11 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023.

“DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM RAZÃO DO CARNAVAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI, Estado de Mato Grosso, o Sr. ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA no uso de suas atribuições legais:

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nos órgãos da Administração Pública Municipal em virtude do feriado de Carnaval nos seguintes dias:

I – 20 de fevereiro de 2023 (segunda-feira) – ponto facultativo.

II – 21 de fevereiro de 2023 (terça-feira) – ponto facultativo.

Art. 2º Retornando as atividades da administração pública municipal dentro do expediente normal no dia 22 de fevereiro de 2023 (quarta-feira);

Art. 3º Os dispostos no artigo 1º, não se aplicam aos plantões necessários às atividades de caráter essencial.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, em conformidade com o artigo 1º, incisos I e II deste Decreto. Revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 15 de fevereiro de 2023.

ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA

PREFEITO MUNICIPAL