II - LEI COMPLEMENTAR Nº 143/2023, DE 16/02/2023 - CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL (RGA) AOS SERVIDORES EFETIVOS DO EXECUTIVO E AOS CONSELHEIROS TUTELARES

17 de Fevereiro de 2023

Pref. São Félix do Araguaia

LEI COMPLEMENTAR Nº 143, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023

Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos estabelecidos para os servidores públicos efetivos do Poder Executivo Municipal e dos Conselheiros Tutelares, e dá outras providências.

==========================

ANEXOS I até XX

----------------------------------------------

ANEXO I À LEI COMPLEMENTAR Nº 143, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023

ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL

CARGA HORÁRIA SEMANAL, VAGAS E REMUNERAÇÃO INICIAL

Grupo Funcional

CARGO

Carga Horária Semanal (CHS)

Quantidade de Vagas

Remuneração Inicial

I

Agente de

Administração Pública

40

45

R$ 1.479,24

I

Agente de

Manutenção

40

15

R$ 1.852,25

I

Agente Operacional

40

24

R$ 1.852,25

I

Cozinheiro

40

02

R$ 1.232,71

I

Encanador

40

02

R$ 1.232,71

I

Funileiro

40

01

R$ 1.928,41

I

Gari

40

12

R$ 1.302,98

I

Operador do DAE

40

05

R$ 1.452,74

I

Guarda

40

20

R$ 1.232,71

I

Agente Auxiliar de

Serviços (Em Extinção)

40

02

R$ 1.452,74

II

Agente Auxiliar de Serviços I (Em

Extinção)

40

--

R$ 1.627,09

II

Agente Administrativo

40

18

R$ 2.311,61

II

Agente Administrativo

I (Em Extinção)

40

03

R$ 2.052,02

II

Agente Administrativo

II (Em Extinção)

40

--

R$ 2.614,97

II

Agente de Fiscalização

e Arrecadação

40

03

R$ 1.926,34

II

Cuidador Social

40

03

R$ 1.481,80

II

Eletricista

40

01

R$ 1.687,37

II

Fiscal de Posturas

40

03

R$ 1.687,37

II

Operador de ETA/ETE

40

06

R$ 1.598,04

II

Técnico em

Informática

40

03

R$ 2.720,99

II

Técnico em Segurança

do Trabalho

40

01

R$ 3.705,84

II

Técnico de Grau Médio

(Em Extinção)

40

03

R$ 2.024,85

III

Fiscal de Tributos

40

03

R$ 4.624,37

III

Analista de Sistemas

40

01

R$ 5.785,29

III

Assistente Social

30

02

R$ 3.856,84

III

Educador Social

40

03

R$ 2.133,31

III

Biólogo

40

01

R$ 3.856,85

III

Contador

40

01

R$ 10.016,47

III

Contador

30

--

R$ 7.512,34

III

Controlador Interno

40

03

R$ 8.347,05

III

Engenheiro Agrônomo

40

01

R$ 5.785,29

III

Engenheiro Civil

30

01

R$ 7.511,84

III

Nutricionista

40

01

R$ 5.785,29

III

Psicólogo (social)

40

02

R$ 5.785,29

III

Técnico Ambiental

40

01

R$ 7.511,84

III

Médico Veterinário

40

01

R$ 5.785,29

ANEXO II À LEI COMPLEMENTAR Nº 143, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023

ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87/2014

GRUPO OCUPACIONAL I - AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - TABELA 40 HORAS

Grau de Formação →

Ensino Fundamental Completo

A + 40 hs de Cursos na Área de Atuação

B + 80 hs de Cursos na Área de Atuação; ou Conclusão do

Ensino Médio

C + 120 hs de Cursos na Área de Atuação

D + Cursos na Área: Técnico Profissionalizante; ou Superior Técnico;

ou Superior.

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível Multiplicador

↓ ↓

A partir de

fev/2023

A partir de

fev/2023

A partir de

fev/2023

A partir de

fev/2023

A partir de

fev/2023

1 - 0 ano

1,00

1.479,24

1.701,13

1.923,02

2.144,90

2.366,79

2 - 1 ano

1,02

1.508,83

1.735,15

1.961,48

2.187,80

2.414,12

3 - 2 anos

1,04

1.538,41

1.769,17

1.999,94

2.230,70

2.461,46

4 - 3 anos

1,06

1.568,00

1.803,20

2.038,40

2.273,60

2.508,79

5 - 4 anos

1,08

1.597,58

1.837,22

2.076,86

2.316,49

2.556,13

6 - 5 anos

1,10

1.627,17

1.871,24

2.115,32

2.359,39

2.603,47

7 - 6 anos

1,12

1.656,75

1.905,26

2.153,78

2.402,29

2.650,80

8 - 7 anos

1,14

1.686,34

1.939,29

2.192,24

2.445,19

2.698,14

9 - 8 anos

1,16

1.715,92

1.973,31

2.230,70

2.488,09

2.745,47

10 - 9 anos

1,18

1.745,51

2.007,33

2.269,16

2.530,98

2.792,81

11 - 10 anos

1,20

1.775,09

2.041,35

2.307,62

2.573,88

2.840,15

12 - 11 anos

1,22

1.804,68

2.075,38

2.346,08

2.616,78

2.887,48

13 - 12 anos

1,24

1.834,26

2.109,40

2.384,54

2.659,68

2.934,82

14 - 13 anos

1,26

1.863,85

2.143,42

2.423,00

2.702,58

2.982,15

15 - 14 anos

1,28

1.893,43

2.177,44

2.461,46

2.745,47

3.029,49

16 - 15 anos

1,30

1.923,02

2.211,47

2.499,92

2.788,37

3.076,82

17 - 16 anos

1,32

1.952,60

2.245,49

2.538,38

2.831,27

3.124,16

18 - 17 anos

1,34

1.982,18

2.279,51

2.576,84

2.874,17

3.171,50

19 - 18 anos

1,36

2.011,77

2.313,53

2.615,30

2.917,07

3.218,83

20 - 19 anos

1,38

2.041,35

2.347,56

2.653,76

2.959,96

3.266,17

21 - 20 anos

1,40

2.070,94

2.381,58

2.692,22

3.002,86

3.313,50

22 - 21 anos

1,42

2.100,52

2.415,60

2.730,68

3.045,76

3.360,84

23 - 22 anos

1,44

2.130,11

2.449,63

2.769,14

3.088,66

3.408,17

24 - 23 anos

1,46

2.159,69

2.483,65

2.807,60

3.131,56

3.455,51

25 - 24 anos

1,48

2.189,28

2.517,67

2.846,06

3.174,45

3.502,85

26 - 25 anos

1,50

2.218,86

2.551,69

2.884,52

3.217,35

3.550,18

27 - 26 anos

1,52

2.248,45

2.585,72

2.922,98

3.260,25

3.597,52

28 - 27 anos

1,54

2.278,03

2.619,74

2.961,44

3.303,15

3.644,85

29 - 28 anos

1,56

2.307,62

2.653,76

2.999,90

3.346,05

3.692,19

30 - 29 anos

1,58

2.337,20

2.687,78

3.038,36

3.388,94

3.739,52

31 - 30 anos

1,60

2.366,79

2.721,81

3.076,82

3.431,84

3.786,86

32 - 31 anos

1,62

2.396,37

2.755,83

3.115,28

3.474,74

3.834,20

33 - 32 anos

1,64

2.425,96

2.789,85

3.153,74

3.517,64

3.881,53

34 - 33 anos

1,66

2.455,54

2.823,87

3.192,20

3.560,54

3.928,87

35 - 34 anos

1,68

2.485,13

2.857,90

3.230,67

3.603,43

3.976,20

36 - 35 anos

1,70

2.514,71

2.891,92

3.269,13

3.646,33

4.023,54

ANEXO III À LEI COMPLEMENTAR Nº 143, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023

ANEXO VI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87/2014

GRUPO OCUPACIONAL I - AGENTE DE MANUTENÇÃO - TABELA 40 HORAS

Grau de Formação →

Ensino Fundamental Completo

A + 40 hs de Cursos na Área de Atuação

B + 80 hs de Cursos na Área de Atuação; ou Conclusão do Ensino Médio

C + 120 hs de Cursos na Área de Atuação

D + Cursos na Área: Técnico Profissionalizante; ou Superior Técnico; ou

Superior.

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível Multiplicador

↓ ↓

A partir de

fev/2023

A partir de

fev/2023

A partir de

fev/2023

A partir de

fev/2023

A partir de

fev/2023

1 - 0 ano

1,00

1.852,25

2.130,09

2.407,93

2.685,76

2.963,60

2 - 1 ano

1,02

1.889,30

2.172,69

2.456,08

2.739,48

3.022,87

3 - 2 anos

1,04

1.926,34

2.215,29

2.504,24

2.793,19

3.082,15

4 - 3 anos

1,06

1.963,39

2.257,89

2.552,40

2.846,91

3.141,42

5 - 4 anos

1,08

2.000,43

2.300,50

2.600,56

2.900,62

3.200,69

6 - 5 anos

1,10

2.037,48

2.343,10

2.648,72

2.954,34

3.259,96

7 - 6 anos

1,12

2.074,52

2.385,70

2.696,88

3.008,06

3.319,23

8 - 7 anos

1,14

2.111,57

2.428,30

2.745,04

3.061,77

3.378,51

9 - 8 anos

1,16

2.148,61

2.470,90

2.793,19

3.115,49

3.437,78

10 - 9 anos

1,18

2.185,66

2.513,50

2.841,35

3.169,20

3.497,05

11 - 10 anos

1,20

2.222,70

2.556,11

2.889,51

3.222,92

3.556,32

12 - 11 anos

1,22

2.259,75

2.598,71

2.937,67

3.276,63

3.615,59

13 - 12 anos

1,24

2.296,79

2.641,31

2.985,83

3.330,35

3.674,87

14 - 13 anos

1,26

2.333,84

2.683,91

3.033,99

3.384,06

3.734,14

15 - 14 anos

1,28

2.370,88

2.726,51

3.082,15

3.437,78

3.793,41

16 - 15 anos

1,30

2.407,93

2.769,11

3.130,30

3.491,49

3.852,68

17 - 16 anos

1,32

2.444,97

2.811,72

3.178,46

3.545,21

3.911,95

18 - 17 anos

1,34

2.482,02

2.854,32

3.226,62

3.598,92

3.971,23

19 - 18 anos

1,36

2.519,06

2.896,92

3.274,78

3.652,64

4.030,50

20 - 19 anos

1,38

2.556,11

2.939,52

3.322,94

3.706,35

4.089,77

21 - 20 anos

1,40

2.593,15

2.982,12

3.371,10

3.760,07

4.149,04

22 - 21 anos

1,42

2.630,20

3.024,73

3.419,25

3.813,78

4.208,31

23 - 22 anos

1,44

2.667,24

3.067,33

3.467,41

3.867,50

4.267,59

24 - 23 anos

1,46

2.704,29

3.109,93

3.515,57

3.921,21

4.326,86

25 - 24 anos

1,48

2.741,33

3.152,53

3.563,73

3.974,93

4.386,13

26 - 25 anos

1,50

2.778,38

3.195,13

3.611,89

4.028,65

4.445,40

27 - 26 anos

1,52

2.815,42

3.237,73

3.660,05

4.082,36

4.504,67

28 - 27 anos

1,54

2.852,47

3.280,34

3.708,21

4.136,08

4.563,95

29 - 28 anos

1,56

2.889,51

3.322,94

3.756,36

4.189,79

4.623,22

30 - 29 anos

1,58

2.926,56

3.365,54

3.804,52

4.243,51

4.682,49

31 - 30 anos

1,60

2.963,60

3.408,14

3.852,68

4.297,22

4.741,76

32 - 31 anos

1,62

3.000,65

3.450,74

3.900,84

4.350,94

4.801,03

33 - 32 anos

1,64

3.037,69

3.493,34

3.949,00

4.404,65

4.860,31

34 - 33 anos

1,66

3.074,74

3.535,95

3.997,16

4.458,37

4.919,58

35 - 34 anos

1,68

3.111,78

3.578,55

4.045,32

4.512,08

4.978,85

36 - 35 anos

1,70

3.148,83

3.621,15

4.093,47

4.565,80

5.038,12

ANEXO IV À LEI COMPLEMENTAR Nº 143, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023

ANEXO VIII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87/2014

GRUPO OCUPACIONAL I - AGENTE OPERACIONAL - TABELA 40 HORAS

Grau de Formação →

Ensino Fundamental Completo; e CNH categorias "C", "D" ou "E",

conforme exigido

A + 40 hs de Cursos na Área de Atuação

B + 80 hs de Cursos na Área de Atuação; ou Conclusão do Ensino Médio

C + 120 hs de Cursos na Área de Atuação

D + Cursos na Área: Técnico Profissionalizante; ou Superior Técnico; ou

Superior.

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível Multiplicador

↓ ↓

A partir de

fev/2023

A partir de

fev/2023

A partir de

fev/2023

A partir de

fev/2023

A partir de

fev/2023

1 - 0 ano

1,00

1.852,25

2.130,09

2.407,93

2.685,76

2.963,60

2 - 1 ano

1,02

1.889,30

2.172,69

2.456,08

2.739,48

3.022,87

3 - 2 anos

1,04

1.926,34

2.215,29

2.504,24

2.793,19

3.082,15

4 - 3 anos

1,06

1.963,39

2.257,89

2.552,40

2.846,91

3.141,42

5 - 4 anos

1,08

2.000,43

2.300,50

2.600,56

2.900,62

3.200,69

6 - 5 anos

1,10

2.037,48

2.343,10

2.648,72

2.954,34

3.259,96

7 - 6 anos

1,12

2.074,52

2.385,70

2.696,88

3.008,06

3.319,23

8 - 7 anos

1,14

2.111,57

2.428,30

2.745,04

3.061,77

3.378,51

9 - 8 anos

1,16

2.148,61

2.470,90

2.793,19

3.115,49

3.437,78

10 - 9 anos

1,18

2.185,66

2.513,50

2.841,35

3.169,20

3.497,05

11 - 10 anos

1,20

2.222,70

2.556,11

2.889,51

3.222,92

3.556,32

12 - 11 anos

1,22

2.259,75

2.598,71

2.937,67

3.276,63

3.615,59

13 - 12 anos

1,24

2.296,79

2.641,31

2.985,83

3.330,35

3.674,87

14 - 13 anos

1,26

2.333,84

2.683,91

3.033,99

3.384,06

3.734,14

15 - 14 anos

1,28

2.370,88

2.726,51

3.082,15

3.437,78

3.793,41

16 - 15 anos

1,30

2.407,93

2.769,11

3.130,30

3.491,49

3.852,68

17 - 16 anos

1,32

2.444,97

2.811,72

3.178,46

3.545,21

3.911,95

18 - 17 anos

1,34

2.482,02

2.854,32

3.226,62

3.598,92

3.971,23

19 - 18 anos

1,36

2.519,06

2.896,92

3.274,78

3.652,64

4.030,50

20 - 19 anos

1,38

2.556,11

2.939,52

3.322,94

3.706,35

4.089,77

21 - 20 anos

1,40

2.593,15

2.982,12

3.371,10

3.760,07

4.149,04

22 - 21 anos

1,42

2.630,20

3.024,73

3.419,25

3.813,78

4.208,31

23 - 22 anos

1,44

2.667,24

3.067,33

3.467,41

3.867,50

4.267,59

24 - 23 anos

1,46

2.704,29

3.109,93

3.515,57

3.921,21

4.326,86

25 - 24 anos

1,48

2.741,33

3.152,53

3.563,73

3.974,93

4.386,13

26 - 25 anos

1,50

2.778,38

3.195,13

3.611,89

4.028,65

4.445,40

27 - 26 anos

1,52

2.815,42

3.237,73

3.660,05

4.082,36

4.504,67

28 - 27 anos

1,54

2.852,47

3.280,34

3.708,21

4.136,08

4.563,95

29 - 28 anos

1,56

2.889,51

3.322,94

3.756,36

4.189,79

4.623,22

30 - 29 anos

1,58

2.926,56

3.365,54

3.804,52

4.243,51

4.682,49

31 - 30 anos

1,60

2.963,60

3.408,14

3.852,68

4.297,22

4.741,76

32 - 31 anos

1,62

3.000,65

3.450,74

3.900,84

4.350,94

4.801,03

33 - 32 anos

1,64

3.037,69

3.493,34

3.949,00

4.404,65

4.860,31

34 - 33 anos

1,66

3.074,74

3.535,95

3.997,16

4.458,37

4.919,58

35 - 34 anos

1,68

3.111,78

3.578,55

4.045,32

4.512,08

4.978,85

36 - 35 anos

1,70

3.148,83

3.621,15

4.093,47

4.565,80

5.038,12

ANEXO V À LEI COMPLEMENTAR Nº 143, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023

ANEXO X DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87/2014

GRUPO OCUPACIONAL I - COZINHEIRO - TABELA 40 HORAS

Grau de Formação →

Ensino Fundamental Completo

A + 40 hs de Cursos na Área de Atuação

B + 80 hs de Cursos na Área de Atuação; ou Conclusão do Ensino Médio

C + 120 hs de Cursos na Área de Atuação

D + Cursos na Área: Técnico Profissionalizante; ou Superior Técnico; ou

Superior.

Classe →

Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível Multiplicador

↓ ↓

A partir de

fev/2023

A partir de

fev/2023

A partir de

fev/2023

A partir de

fev/2023

A partir de

fev/2023

1 - 0 ano

1,00

1.232,71

1.417,61

1.602,52

1.787,42

1.972,33

2 - 1 ano

1,02

1.257,36

1.445,96

1.634,57

1.823,17

2.011,78

3 - 2 anos

1,04

1.282,01

1.474,32

1.666,62

1.858,92

2.051,22

4 - 3 anos

1,06

1.306,67

1.502,67

1.698,67

1.894,67

2.090,67

5 - 4 anos

1,08

1.331,32

1.531,02

1.730,72

1.930,42

2.130,12

6 - 5 anos

1,10

1.355,98

1.559,37

1.762,77

1.966,17

2.169,56

7 - 6 anos

1,12

1.380,63

1.587,72

1.794,82

2.001,91

2.209,01

8 - 7 anos

1,14

1.405,28

1.616,08

1.826,87

2.037,66

2.248,45

9 - 8 anos

1,16

1.429,94

1.644,43

1.858,92

2.073,41

2.287,90

10 - 9 anos

1,18

1.454,59

1.672,78

1.890,97

2.109,16

2.327,35

11 - 10 anos

1,20

1.479,25

1.701,13

1.923,02

2.144,91

2.366,79

12 - 11 anos

1,22

1.503,90

1.729,49

1.955,07

2.180,66

2.406,24

13 - 12 anos

1,24

1.528,55

1.757,84

1.987,12

2.216,40

2.445,69

14 - 13 anos

1,26

1.553,21

1.786,19

2.019,17

2.252,15

2.485,13

15 - 14 anos

1,28

1.577,86

1.814,54

2.051,22

2.287,90

2.524,58

16 - 15 anos

1,30

1.602,52

1.842,89

2.083,27

2.323,65

2.564,03

17 - 16 anos

1,32

1.627,17

1.871,25

2.115,32

2.359,40

2.603,47

18 - 17 anos

1,34

1.651,83

1.899,60

2.147,37

2.395,15

2.642,92

19 - 18 anos

1,36

1.676,48

1.927,95

2.179,42

2.430,90

2.682,37

20 - 19 anos

1,38

1.701,13

1.956,30

2.211,47

2.466,64

2.721,81

21 - 20 anos

1,40

1.725,79

1.984,66

2.243,52

2.502,39

2.761,26

22 - 21 anos

1,42

1.750,44

2.013,01

2.275,57

2.538,14

2.800,71

23 - 22 anos

1,44

1.775,10

2.041,36

2.307,62

2.573,89

2.840,15

24 - 23 anos

1,46

1.799,75

2.069,71

2.339,67

2.609,64

2.879,60

25 - 24 anos

1,48

1.824,40

2.098,06

2.371,73

2.645,39

2.919,05

26 - 25 anos

1,50

1.849,06

2.126,42

2.403,78

2.681,13

2.958,49

27 - 26 anos

1,52

1.873,71

2.154,77

2.435,83

2.716,88

2.997,94

28 - 27 anos

1,54

1.898,37

2.183,12

2.467,88

2.752,63

3.037,39

29 - 28 anos

1,56

1.923,02

2.211,47

2.499,93

2.788,38

3.076,83

30 - 29 anos

1,58

1.947,67

2.239,83

2.531,98

2.824,13

3.116,28

31 - 30 anos

1,60

1.972,33

2.268,18

2.564,03

2.859,88

3.155,73

32 - 31 anos

1,62

1.996,98

2.296,53

2.596,08

2.895,63

3.195,17

33 - 32 anos

1,64

2.021,64

2.324,88

2.628,13

2.931,37

3.234,62

34 - 33 anos

1,66

2.046,29

2.353,23

2.660,18

2.967,12

3.274,07

35 - 34 anos

1,68

2.070,95

2.381,59

2.692,23

3.002,87

3.313,51

36 - 35 anos

1,70

2.095,60

2.409,94

2.724,28

3.038,62

3.352,96

ANEXO VI À LEI COMPLEMENTAR Nº 143, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023

ANEXO XII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87/2014

GRUPO OCUPACIONAL I - ENCANADOR - TABELA 40 HORAS

Grau de Formação →

Ensino Fundamental Completo

A + 40 hs de Cursos na Área de Atuação

B + 80 hs de Cursos na Área de Atuação; ou Conclusão do Ensino Médio

C + 120 hs de Cursos na Área de Atuação

D + Cursos na Área: Técnico Profissionalizante; ou Superior Técnico; ou

Superior.

Classe →

Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível Multiplicador

↓ ↓

A partir de

fev/2023

A partir de

fev/2023

A partir de

fev/2023

A partir de

fev/2023

A partir de

fev/2023

1 - 0 ano

1,00

1.232,71

1.417,61

1.602,52

1.787,42

1.972,33

2 - 1 ano

1,02

1.257,36

1.445,96

1.634,57

1.823,17

2.011,78

3 - 2 anos

1,04

1.282,01

1.474,32

1.666,62

1.858,92

2.051,22

4 - 3 anos

1,06

1.306,67

1.502,67

1.698,67

1.894,67

2.090,67

5 - 4 anos

1,08

1.331,32

1.531,02

1.730,72

1.930,42

2.130,12

6 - 5 anos

1,10

1.355,98

1.559,37

1.762,77

1.966,17

2.169,56

7 - 6 anos

1,12

1.380,63

1.587,72

1.794,82

2.001,91

2.209,01

8 - 7 anos

1,14

1.405,28

1.616,08

1.826,87

2.037,66

2.248,45

9 - 8 anos

1,16

1.429,94

1.644,43

1.858,92

2.073,41

2.287,90

10 - 9 anos

1,18

1.454,59

1.672,78

1.890,97

2.109,16

2.327,35

11 - 10 anos

1,20

1.479,25

1.701,13

1.923,02

2.144,91

2.366,79

12 - 11 anos

1,22

1.503,90

1.729,49

1.955,07

2.180,66

2.406,24

13 - 12 anos

1,24

1.528,55

1.757,84

1.987,12

2.216,40

2.445,69

14 - 13 anos

1,26

1.553,21

1.786,19

2.019,17

2.252,15

2.485,13

15 - 14 anos

1,28

1.577,86

1.814,54

2.051,22

2.287,90

2.524,58

16 - 15 anos

1,30

1.602,52

1.842,89

2.083,27

2.323,65

2.564,03

17 - 16 anos

1,32

1.627,17

1.871,25

2.115,32

2.359,40

2.603,47

18 - 17 anos

1,34

1.651,83

1.899,60

2.147,37

2.395,15

2.642,92

19 - 18 anos

1,36

1.676,48

1.927,95

2.179,42

2.430,90

2.682,37

20 - 19 anos

1,38

1.701,13

1.956,30

2.211,47

2.466,64

2.721,81

21 - 20 anos

1,40

1.725,79

1.984,66

2.243,52

2.502,39

2.761,26

22 - 21 anos

1,42

1.750,44

2.013,01

2.275,57

2.538,14

2.800,71

23 - 22 anos

1,44

1.775,10

2.041,36

2.307,62

2.573,89

2.840,15

24 - 23 anos

1,46

1.799,75

2.069,71

2.339,67

2.609,64

2.879,60

25 - 24 anos

1,48

1.824,40

2.098,06

2.371,73

2.645,39

2.919,05

26 - 25 anos

1,50

1.849,06

2.126,42

2.403,78

2.681,13

2.958,49

27 - 26 anos

1,52

1.873,71

2.154,77

2.435,83

2.716,88

2.997,94

28 - 27 anos

1,54

1.898,37

2.183,12

2.467,88

2.752,63

3.037,39

29 - 28 anos

1,56

1.923,02

2.211,47

2.499,93

2.788,38

3.076,83

30 - 29 anos

1,58

1.947,67

2.239,83

2.531,98

2.824,13

3.116,28

31 - 30 anos

1,60

1.972,33

2.268,18

2.564,03

2.859,88

3.155,73

32 - 31 anos

1,62

1.996,98

2.296,53

2.596,08

2.895,63

3.195,17

33 - 32 anos

1,64

2.021,64

2.324,88

2.628,13

2.931,37

3.234,62

34 - 33 anos

1,66

2.046,29

2.353,23

2.660,18

2.967,12

3.274,07

35 - 34 anos

1,68

2.070,95

2.381,59

2.692,23

3.002,87

3.313,51

36 - 35 anos

1,70

2.095,60

2.409,94

2.724,28

3.038,62

3.352,96

ANEXO VII À LEI COMPLEMENTAR Nº 143, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023

ANEXO XIV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87/2014

GRUPO OCUPACIONAL I - FUNILEIRO - TABELA 40 HORAS

Grau de Formação →

Ensino Fundamental Completo

A + 40 hs de Cursos na Área de Atuação

B + 80 hs de Cursos na Área de Atuação; ou Conclusão do Ensino Médio

C + 120 hs de Cursos na Área de Atuação

D + Cursos na Área: Técnico Profissionalizante; ou Superior Técnico; ou

Superior.

Classe →

Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível Multiplicador

↓ ↓

A partir de

fev/2023

A partir de

fev/2023

A partir de

fev/2023

A partir de

fev/2023

A partir de

fev/2023

1 - 0 ano

1,00

1.928,41

2.217,68

2.506,94

2.796,20

3.085,46

2 - 1 ano

1,02

1.966,98

2.262,03

2.557,08

2.852,13

3.147,17

3 - 2 anos

1,04

2.005,55

2.306,38

2.607,22

2.908,05

3.208,88

4 - 3 anos

1,06

2.044,12

2.350,74

2.657,36

2.963,97

3.270,59

5 - 4 anos

1,08

2.082,69

2.395,09

2.707,49

3.019,90

3.332,30

6 - 5 anos

1,10

2.121,26

2.439,44

2.757,63

3.075,82

3.394,01

7 - 6 anos

1,12

2.159,82

2.483,80

2.807,77

3.131,75

3.455,72

8 - 7 anos

1,14

2.198,39

2.528,15

2.857,91

3.187,67

3.517,43

9 - 8 anos

1,16

2.236,96

2.572,51

2.908,05

3.243,59

3.579,14

10 - 9 anos

1,18

2.275,53

2.616,86

2.958,19

3.299,52

3.640,85

11 - 10 anos

1,20

2.314,10

2.661,21

3.008,33

3.355,44

3.702,56

12 - 11 anos

1,22

2.352,67

2.705,57

3.058,47

3.411,37

3.764,27

13 - 12 anos

1,24

2.391,23

2.749,92

3.108,60

3.467,29

3.825,97

14 - 13 anos

1,26

2.429,80

2.794,27

3.158,74

3.523,21

3.887,68

15 - 14 anos

1,28

2.468,37

2.838,63

3.208,88

3.579,14

3.949,39

16 - 15 anos

1,30

2.506,94

2.882,98

3.259,02

3.635,06

4.011,10

17 - 16 anos

1,32

2.545,51

2.927,33

3.309,16

3.690,99

4.072,81

18 - 17 anos

1,34

2.584,08

2.971,69

3.359,30

3.746,91

4.134,52

19 - 18 anos

1,36

2.622,64

3.016,04

3.409,44

3.802,83

4.196,23

20 - 19 anos

1,38

2.661,21

3.060,39

3.459,58

3.858,76

4.257,94

21 - 20 anos

1,40

2.699,78

3.104,75

3.509,71

3.914,68

4.319,65

22 - 21 anos

1,42

2.738,35

3.149,10

3.559,85

3.970,61

4.381,36

23 - 22 anos

1,44

2.776,92

3.193,45

3.609,99

4.026,53

4.443,07

24 - 23 anos

1,46

2.815,49

3.237,81

3.660,13

4.082,45

4.504,78

25 - 24 anos

1,48

2.854,05

3.282,16

3.710,27

4.138,38

4.566,49

26 - 25 anos

1,50

2.892,62

3.326,52

3.760,41

4.194,30

4.628,20

27 - 26 anos

1,52

2.931,19

3.370,87

3.810,55

4.250,23

4.689,90

28 - 27 anos

1,54

2.969,76

3.415,22

3.860,69

4.306,15

4.751,61

29 - 28 anos

1,56

3.008,33

3.459,58

3.910,82

4.362,07

4.813,32

30 - 29 anos

1,58

3.046,90

3.503,93

3.960,96

4.418,00

4.875,03

31 - 30 anos

1,60

3.085,46

3.548,28

4.011,10

4.473,92

4.936,74

32 - 31 anos

1,62

3.124,03

3.592,64

4.061,24

4.529,85

4.998,45

33 - 32 anos

1,64

3.162,60

3.636,99

4.111,38

4.585,77

5.060,16

34 - 33 anos

1,66

3.201,17

3.681,34

4.161,52

4.641,69

5.121,87

35 - 34 anos

1,68

3.239,74

3.725,70

4.211,66

4.697,62

5.183,58

36 - 35 anos

1,70

3.278,30

3.770,05

4.261,80

4.753,54

5.245,29

ANEXO VIII À LEI COMPLEMENTAR Nº 143, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023

ANEXO XVI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87/2014

GRUPO OCUPACIONAL I - GARI - TABELA 40 HORAS

Grau de Formação →

Ensino Fundamental Completo

A + 40 hs de Cursos na Área de Atuação

B + 80 hs de Cursos na Área de Atuação; ou Conclusão do Ensino Médio

C + 120 hs de Cursos na Área de Atuação

D + Cursos na Área: Técnico Profissionalizante; ou Superior Técnico; ou

Superior.

Classe →

Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível Multiplicador

↓ ↓

A partir de

fev/2023

A partir de

fev/2023

A partir de

fev/2023

A partir de

fev/2023

A partir de

fev/2023

1 - 0 ano

1,00

1.302,98

1.498,43

1.693,88

1.889,32

2.084,77

2 - 1 ano

1,02

1.329,04

1.528,40

1.727,75

1.927,11

2.126,47

3 - 2 anos

1,04

1.355,10

1.558,37

1.761,63

1.964,90

2.168,16

4 - 3 anos

1,06

1.381,16

1.588,33

1.795,51

2.002,68

2.209,86

5 - 4 anos

1,08

1.407,22

1.618,30

1.829,39

2.040,47

2.251,55

6 - 5 anos

1,10

1.433,28

1.648,27

1.863,26

2.078,26

2.293,25

7 - 6 anos

1,12

1.459,34

1.678,24

1.897,14

2.116,04

2.334,94

8 - 7 anos

1,14

1.485,40

1.708,21

1.931,02

2.153,83

2.376,64

9 - 8 anos

1,16

1.511,46

1.738,18

1.964,90

2.191,61

2.418,33

10 - 9 anos

1,18

1.537,52

1.768,15

1.998,77

2.229,40

2.460,03

11 - 10 anos

1,20

1.563,58

1.798,11

2.032,65

2.267,19

2.501,72

12 - 11 anos

1,22

1.589,64

1.828,08

2.066,53

2.304,97

2.543,42

13 - 12 anos

1,24

1.615,70

1.858,05

2.100,41

2.342,76

2.585,12

14 - 13 anos

1,26

1.641,76

1.888,02

2.134,28

2.380,55

2.626,81

15 - 14 anos

1,28

1.667,82

1.917,99

2.168,16

2.418,33

2.668,51

16 - 15 anos

1,30

1.693,88

1.947,96

2.202,04

2.456,12

2.710,20

17 - 16 anos

1,32

1.719,94

1.977,93

2.235,92

2.493,91

2.751,90

18 - 17 anos

1,34

1.746,00

2.007,89

2.269,79

2.531,69

2.793,59

19 - 18 anos

1,36

1.772,05

2.037,86

2.303,67

2.569,48

2.835,29

20 - 19 anos

1,38

1.798,11

2.067,83

2.337,55

2.607,27

2.876,98

21 - 20 anos

1,40

1.824,17

2.097,80

2.371,43

2.645,05

2.918,68

22 - 21 anos

1,42

1.850,23

2.127,77

2.405,30

2.682,84

2.960,37

23 - 22 anos

1,44

1.876,29

2.157,74

2.439,18

2.720,63

3.002,07

24 - 23 anos

1,46

1.902,35

2.187,71

2.473,06

2.758,41

3.043,76

25 - 24 anos

1,48

1.928,41

2.217,67

2.506,94

2.796,20

3.085,46

26 - 25 anos

1,50

1.954,47

2.247,64

2.540,81

2.833,98

3.127,16

27 - 26 anos

1,52

1.980,53

2.277,61

2.574,69

2.871,77

3.168,85

28 - 27 anos

1,54

2.006,59

2.307,58

2.608,57

2.909,56

3.210,55

29 - 28 anos

1,56

2.032,65

2.337,55

2.642,45

2.947,34

3.252,24

30 - 29 anos

1,58

2.058,71

2.367,52

2.676,32

2.985,13

3.293,94

31 - 30 anos

1,60

2.084,77

2.397,49

2.710,20

3.022,92

3.335,63

32 - 31 anos

1,62

2.110,83

2.427,45

2.744,08

3.060,70

3.377,33

33 - 32 anos

1,64

2.136,89

2.457,42

2.777,96

3.098,49

3.419,02

34 - 33 anos

1,66

2.162,95

2.487,39

2.811,83

3.136,28

3.460,72

35 - 34 anos

1,68

2.189,01

2.517,36

2.845,71

3.174,06

3.502,41

36 - 35 anos

1,70

2.215,07

2.547,33

2.879,59

3.211,85

3.544,11

ANEXO IX À LEI COMPLEMENTAR Nº 143, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023

ANEXO XVIII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87/2014

GRUPO OCUPACIONAL I - OPERADOR DO DAE - TABELA 40 HORAS

Grau de Formação →

Ensino Fundamental Completo

A + 40 hs de Cursos na Área de Atuação

B + 80 hs de Cursos na Área de Atuação; ou Conclusão do Ensino Médio

C + 120 hs de Cursos na Área de Atuação

D + Cursos na Área: Técnico Profissionalizante; ou Superior Técnico; ou

Superior.

Classe →

Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível Multiplicador

↓ ↓

A partir de

fev/2023

A partir de

fev/2023

A partir de

fev/2023

A partir de

fev/2023

A partir de

fev/2023

1 - 0 ano

1,00

1.452,74

1.670,65

1.888,56

2.106,47

2.324,39

2 - 1 ano

1,02

1.481,80

1.704,06

1.926,33

2.148,60

2.370,87

3 - 2 anos

1,04

1.510,85

1.737,48

1.964,11

2.190,73

2.417,36

4 - 3 anos

1,06

1.539,91

1.770,89

2.001,88

2.232,86

2.463,85

5 - 4 anos

1,08

1.568,96

1.804,30

2.039,65

2.274,99

2.510,34

6 - 5 anos

1,10

1.598,01

1.837,72

2.077,42

2.317,12

2.556,82

7 - 6 anos

1,12

1.627,07

1.871,13

2.115,19

2.359,25

2.603,31

8 - 7 anos

1,14

1.656,12

1.904,54

2.152,96

2.401,38

2.649,80

9 - 8 anos

1,16

1.685,18

1.937,96

2.190,73

2.443,51

2.696,29

10 - 9 anos

1,18

1.714,23

1.971,37

2.228,50

2.485,64

2.742,77

11 - 10 anos

1,20

1.743,29

2.004,78

2.266,28

2.527,77

2.789,26

12 - 11 anos

1,22

1.772,34

2.038,20

2.304,05

2.569,90

2.835,75

13 - 12 anos

1,24

1.801,40

2.071,61

2.341,82

2.612,03

2.882,24

14 - 13 anos

1,26

1.830,45

2.105,02

2.379,59

2.654,16

2.928,73

15 - 14 anos

1,28

1.859,51

2.138,43

2.417,36

2.696,29

2.975,21

16 - 15 anos

1,30

1.888,56

2.171,85

2.455,13

2.738,42

3.021,70

17 - 16 anos

1,32

1.917,62

2.205,26

2.492,90

2.780,55

3.068,19

18 - 17 anos

1,34

1.946,67

2.238,67

2.530,67

2.822,68

3.114,68

19 - 18 anos

1,36

1.975,73

2.272,09

2.568,45

2.864,80

3.161,16

20 - 19 anos

1,38

2.004,78

2.305,50

2.606,22

2.906,93

3.207,65

21 - 20 anos

1,40

2.033,84

2.338,91

2.643,99

2.949,06

3.254,14

22 - 21 anos

1,42

2.062,89

2.372,33

2.681,76

2.991,19

3.300,63

23 - 22 anos

1,44

2.091,95

2.405,74

2.719,53

3.033,32

3.347,11

24 - 23 anos

1,46

2.121,00

2.439,15

2.757,30

3.075,45

3.393,60

25 - 24 anos

1,48

2.150,06

2.472,56

2.795,07

3.117,58

3.440,09

26 - 25 anos

1,50

2.179,11

2.505,98

2.832,84

3.159,71

3.486,58

27 - 26 anos

1,52

2.208,17

2.539,39

2.870,62

3.201,84

3.533,07

28 - 27 anos

1,54

2.237,22

2.572,80

2.908,39

3.243,97

3.579,55

29 - 28 anos

1,56

2.266,28

2.606,22

2.946,16

3.286,10

3.626,04

30 - 29 anos

1,58

2.295,33

2.639,63

2.983,93

3.328,23

3.672,53

31 - 30 anos

1,60

2.324,39

2.673,04

3.021,70

3.370,36

3.719,02

32 - 31 anos

1,62

2.353,44

2.706,46

3.059,47

3.412,49

3.765,50

33 - 32 anos

1,64

2.382,49

2.739,87

3.097,24

3.454,62

3.811,99

34 - 33 anos

1,66

2.411,55

2.773,28

3.135,01

3.496,75

3.858,48

35 - 34 anos

1,68

2.440,60

2.806,70

3.172,79

3.538,88

3.904,97

36 - 35 anos

1,70

2.469,66

2.840,11

3.210,56

3.581,01

3.951,46

ANEXO X À LEI COMPLEMENTAR Nº 143, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023

ANEXO XX DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87/2014

GRUPO OCUPACIONAL I - GUARDA - TABELA 40 HORAS

Grau de Formação →

Ensino Fundamental Completo

A + 40 hs de Cursos na Área de Atuação

B + 80 hs de Cursos na Área de Atuação; ou Conclusão do Ensino Médio

C + 120 hs de Cursos na Área de Atuação

D + Cursos na Área: Técnico Profissionalizante; ou Superior Técnico; ou

Superior.

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível Multiplicador

↓ ↓

A partir de

fev/2023

A partir de

fev/2023

A partir de

fev/2023

A partir de

fev/2023

A partir de

fev/2023

1 - 0 ano

1,00

1.232,71

1.417,61

1.602,52

1.787,42

1.972,33

2 - 1 ano

1,02

1.257,36

1.445,96

1.634,57

1.823,17

2.011,78

3 - 2 anos

1,04

1.282,01

1.474,32

1.666,62

1.858,92

2.051,22

4 - 3 anos

1,06

1.306,67

1.502,67

1.698,67

1.894,67

2.090,67

5 - 4 anos

1,08

1.331,32

1.531,02

1.730,72

1.930,42

2.130,12

6 - 5 anos

1,10

1.355,98

1.559,37

1.762,77

1.966,17

2.169,56

7 - 6 anos

1,12

1.380,63

1.587,72

1.794,82

2.001,91

2.209,01

8 - 7 anos

1,14

1.405,28

1.616,08

1.826,87

2.037,66

2.248,45

9 - 8 anos

1,16

1.429,94

1.644,43

1.858,92

2.073,41

2.287,90

10 - 9 anos

1,18

1.454,59

1.672,78

1.890,97

2.109,16

2.327,35

11 - 10 anos

1,20

1.479,25

1.701,13

1.923,02

2.144,91

2.366,79

12 - 11 anos

1,22

1.503,90

1.729,49

1.955,07

2.180,66

2.406,24

13 - 12 anos

1,24

1.528,55

1.757,84

1.987,12

2.216,40

2.445,69

14 - 13 anos

1,26

1.553,21

1.786,19

2.019,17

2.252,15

2.485,13

15 - 14 anos

1,28

1.577,86

1.814,54

2.051,22

2.287,90

2.524,58

16 - 15 anos

1,30

1.602,52

1.842,89

2.083,27

2.323,65

2.564,03

17 - 16 anos

1,32

1.627,17

1.871,25

2.115,32

2.359,40

2.603,47

18 - 17 anos

1,34

1.651,83

1.899,60

2.147,37

2.395,15

2.642,92

19 - 18 anos

1,36

1.676,48

1.927,95

2.179,42

2.430,90

2.682,37

20 - 19 anos

1,38

1.701,13

1.956,30

2.211,47

2.466,64

2.721,81

21 - 20 anos

1,40

1.725,79

1.984,66

2.243,52

2.502,39

2.761,26

22 - 21 anos

1,42

1.750,44

2.013,01

2.275,57

2.538,14

2.800,71

23 - 22 anos

1,44

1.775,10

2.041,36

2.307,62

2.573,89

2.840,15

24 - 23 anos

1,46

1.799,75

2.069,71

2.339,67

2.609,64

2.879,60

25 - 24 anos

1,48

1.824,40

2.098,06

2.371,73

2.645,39

2.919,05

26 - 25 anos

1,50

1.849,06

2.126,42

2.403,78

2.681,13

2.958,49

27 - 26 anos

1,52

1.873,71

2.154,77

2.435,83

2.716,88

2.997,94

28 - 27 anos

1,54

1.898,37

2.183,12

2.467,88

2.752,63

3.037,39

29 - 28 anos

1,56

1.923,02

2.211,47

2.499,93

2.788,38

3.076,83

30 - 29 anos

1,58

1.947,67

2.239,83

2.531,98

2.824,13

3.116,28

31 - 30 anos

1,60

1.972,33

2.268,18

2.564,03

2.859,88

3.155,73

32 - 31 anos

1,62

1.996,98

2.296,53

2.596,08

2.895,63

3.195,17

33 - 32 anos

1,64

2.021,64

2.324,88

2.628,13

2.931,37

3.234,62

34 - 33 anos

1,66

2.046,29

2.353,23

2.660,18

2.967,12

3.274,07

35 - 34 anos

1,68

2.070,95

2.381,59

2.692,23

3.002,87

3.313,51

36 - 35 anos

1,70

2.095,60

2.409,94

2.724,28

3.038,62

3.352,96

ANEXO XI À LEI COMPLEMENTAR Nº 143, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023

ANEXO XXII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87/2014

GRUPO OCUPACIONAL I - AGENTE AUXILIAR DE SERVIÇOS - TABELA 40 HORAS - CARGO

EM EXTINÇÃO NA VACÂNCIA

Grau de Formação →

Ensino Fundamental Completo

A + 40 hs de Cursos na Área de Atuação

B + 80 hs de Cursos na Área de Atuação; ou Conclusão do Ensino Médio

C + 120 hs de Cursos na Área de Atuação

D + Cursos na Área: Técnico Profissionalizante; ou Superior Técnico; ou

Superior.

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível Multiplicador

↓ ↓

A partir de

fev/2023

A partir de

fev/2023

A partir de

fev/2023

A partir de

fev/2023

A partir de

fev/2023

1 - 0 ano

1,00

1.452,74

1.670,65

1.888,56

2.106,47

2.324,39

2 - 1 ano

1,02

1.481,80

1.704,06

1.926,33

2.148,60

2.370,87

3 - 2 anos

1,04

1.510,85

1.737,48

1.964,11

2.190,73

2.417,36

4 - 3 anos

1,06

1.539,91

1.770,89

2.001,88

2.232,86

2.463,85

5 - 4 anos

1,08

1.568,96

1.804,30

2.039,65

2.274,99

2.510,34

6 - 5 anos

1,10

1.598,01

1.837,72

2.077,42

2.317,12

2.556,82

7 - 6 anos

1,12

1.627,07

1.871,13

2.115,19

2.359,25

2.603,31

8 - 7 anos

1,14

1.656,12

1.904,54

2.152,96

2.401,38

2.649,80

9 - 8 anos

1,16

1.685,18

1.937,96

2.190,73

2.443,51

2.696,29

10 - 9 anos

1,18

1.714,23

1.971,37

2.228,50

2.485,64

2.742,77

11 - 10 anos

1,20

1.743,29

2.004,78

2.266,28

2.527,77

2.789,26

12 - 11 anos

1,22

1.772,34

2.038,20

2.304,05

2.569,90

2.835,75

13 - 12 anos

1,24

1.801,40

2.071,61

2.341,82

2.612,03

2.882,24

14 - 13 anos

1,26

1.830,45

2.105,02

2.379,59

2.654,16

2.928,73

15 - 14 anos

1,28

1.859,51

2.138,43

2.417,36

2.696,29

2.975,21

16 - 15 anos

1,30

1.888,56

2.171,85

2.455,13

2.738,42

3.021,70

17 - 16 anos

1,32

1.917,62

2.205,26

2.492,90

2.780,55

3.068,19

18 - 17 anos

1,34

1.946,67

2.238,67

2.530,67

2.822,68

3.114,68

19 - 18 anos

1,36

1.975,73

2.272,09

2.568,45

2.864,80

3.161,16

20 - 19 anos

1,38

2.004,78

2.305,50

2.606,22

2.906,93

3.207,65

21 - 20 anos

1,40

2.033,84

2.338,91

2.643,99

2.949,06

3.254,14

22 - 21 anos

1,42

2.062,89

2.372,33

2.681,76

2.991,19

3.300,63

23 - 22 anos

1,44

2.091,95

2.405,74

2.719,53

3.033,32

3.347,11

24 - 23 anos

1,46

2.121,00

2.439,15

2.757,30

3.075,45

3.393,60

25 - 24 anos

1,48

2.150,06

2.472,56

2.795,07

3.117,58

3.440,09

26 - 25 anos

1,50

2.179,11

2.505,98

2.832,84

3.159,71

3.486,58

27 - 26 anos

1,52

2.208,17

2.539,39

2.870,62

3.201,84

3.533,07

28 - 27 anos

1,54

2.237,22

2.572,80

2.908,39

3.243,97

3.579,55

29 - 28 anos

1,56

2.266,28

2.606,22

2.946,16

3.286,10

3.626,04

30 - 29 anos

1,58

2.295,33

2.639,63

2.983,93

3.328,23

3.672,53

31 - 30 anos

1,60

2.324,39

2.673,04

3.021,70

3.370,36

3.719,02

32 - 31 anos

1,62

2.353,44

2.706,46

3.059,47

3.412,49

3.765,50

33 - 32 anos

1,64

2.382,49

2.739,87

3.097,24

3.454,62

3.811,99

34 - 33 anos

1,66

2.411,55

2.773,28

3.135,01

3.496,75

3.858,48

35 - 34 anos

1,68

2.440,60

2.806,70

3.172,79

3.538,88

3.904,97

36 - 35 anos

1,70

2.469,66

2.840,11

3.210,56

3.581,01

3.951,46

ANEXO XII À LEI COMPLEMENTAR Nº 143, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023

ANEXO XXIV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87/2014

GRUPO OCUPACIONAL II - AGENTE AUXILIAR DE SERVIÇOS I - TABELA 40 HORAS - CARGO

EM EXTINÇÃO NA VACÂNCIA

A + 120 hs Curso na Área de Atuação

B + 240 hs Cursos

C + Curso Superior na área de atuação; ou C+ Curso Superior Técnico na área

de atuação

D + 360 horas de Cursos de Especialização na área de atuação; ou D + Pós-Graduação (Especialização) com

no mínimo 360 horas.

na Área de

Grau de Formação →

Ensino Médio

Completo

Atuação; ou B + Curso Técnico de

nível médio na

área de atuação

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível Multiplicador

↓ ↓

A partir de

fev/2023

A partir de

fev/2023

A partir de

fev/2023

A partir de

fev/2023

A partir de

fev/2023

1 - 0 ano

1,00

1.627,09

1.871,15

2.115,21

2.359,28

2.603,34

2 - 1 ano

1,02

1.659,63

1.908,57

2.157,52

2.406,46

2.655,41

3 - 2 anos

1,04

1.692,17

1.946,00

2.199,82

2.453,65

2.707,47

4 - 3 anos

1,06

1.724,71

1.983,42

2.242,13

2.500,83

2.759,54

5 - 4 anos

1,08

1.757,26

2.020,84

2.284,43

2.548,02

2.811,61

6 - 5 anos

1,10

1.789,80

2.058,27

2.326,74

2.595,21

2.863,68

7 - 6 anos

1,12

1.822,34

2.095,69

2.369,04

2.642,39

2.915,74

8 - 7 anos

1,14

1.854,88

2.133,11

2.411,34

2.689,58

2.967,81

9 - 8 anos

1,16

1.887,42

2.170,54

2.453,65

2.736,76

3.019,88

10 - 9 anos

1,18

1.919,96

2.207,96

2.495,95

2.783,95

3.071,94

11 - 10 anos

1,20

1.952,51

2.245,38

2.538,26

2.831,13

3.124,01

12 - 11 anos

1,22

1.985,05

2.282,80

2.580,56

2.878,32

3.176,08

13 - 12 anos

1,24

2.017,59

2.320,23

2.622,87

2.925,50

3.228,14

14 - 13 anos

1,26

2.050,13

2.357,65

2.665,17

2.972,69

3.280,21

15 - 14 anos

1,28

2.082,67

2.395,07

2.707,47

3.019,88

3.332,28

16 - 15 anos

1,30

2.115,21

2.432,50

2.749,78

3.067,06

3.384,34

17 - 16 anos

1,32

2.147,76

2.469,92

2.792,08

3.114,25

3.436,41

18 - 17 anos

1,34

2.180,30

2.507,34

2.834,39

3.161,43

3.488,48

19 - 18 anos

1,36

2.212,84

2.544,77

2.876,69

3.208,62

3.540,54

20 - 19 anos

1,38

2.245,38

2.582,19

2.919,00

3.255,80

3.592,61

21 - 20 anos

1,40

2.277,92

2.619,61

2.961,30

3.302,99

3.644,68

22 - 21 anos

1,42

2.310,47

2.657,04

3.003,61

3.350,17

3.696,74

23 - 22 anos

1,44

2.343,01

2.694,46

3.045,91

3.397,36

3.748,81

24 - 23 anos

1,46

2.375,55

2.731,88

3.088,21

3.444,55

3.800,88

25 - 24 anos

1,48

2.408,09

2.769,30

3.130,52

3.491,73

3.852,95

26 - 25 anos

1,50

2.440,63

2.806,73

3.172,82

3.538,92

3.905,01

27 - 26 anos

1,52

2.473,17

2.844,15

3.215,13

3.586,10

3.957,08

28 - 27 anos

1,54

2.505,72

2.881,57

3.257,43

3.633,29

4.009,15

29 - 28 anos

1,56

2.538,26

2.919,00

3.299,74

3.680,47

4.061,21

30 - 29 anos

1,58

2.570,80

2.956,42

3.342,04

3.727,66

4.113,28

31 - 30 anos

1,60

2.603,34

2.993,84

3.384,34

3.774,84

4.165,35

32 - 31 anos

1,62

2.635,88

3.031,27

3.426,65

3.822,03

4.217,41

33 - 32 anos

1,64

2.668,42

3.068,69

3.468,95

3.869,22

4.269,48

34 - 33 anos

1,66

2.700,97

3.106,11

3.511,26

3.916,40

4.321,55

35 - 34 anos

1,68

2.733,51

3.143,53

3.553,56

3.963,59

4.373,61

36 - 35 anos

1,70

2.766,05

3.180,96

3.595,87

4.010,77

4.425,68

ANEXO XIII À LEI COMPLEMENTAR Nº 143, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023

ANEXO XXVI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87/2014

GRUPO OCUPACIONAL II - AGENTE ADMINISTRATIVO - TABELA 40 HORAS

Grau de Formação →

Ensino Médio Completo

A + 120 hs Curso na Área de Atuação

B + 240 hs

Cursos na Área de Atuação; ou B + Curso Técnico de nível médio na área de atuação

C + Curso Superior na área de atuação; ou C+ Curso Superior Técnico na área de

atuação

D + 360 horas de Cursos de Especialização na área de atuação; ou D + Pós-Graduação (Especialização) com no mínimo

360 horas.

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível Multiplicador

↓ ↓

A partir de

fev/2023

A partir de

fev/2023

A partir de

fev/2023

A partir de

fev/2023

A partir de

fev/2023

1 - 0 ano

1,00

2.311,61

2.658,36

3.005,10

3.351,84

3.698,58

2 - 1 ano

1,02

2.357,85

2.711,52

3.065,20

3.418,88

3.772,55

3 - 2 anos

1,04

2.404,08

2.764,69

3.125,30

3.485,91

3.846,52

4 - 3 anos

1,06

2.450,31

2.817,86

3.185,40

3.552,95

3.920,50

5 - 4 anos

1,08

2.496,54

2.871,02

3.245,51

3.619,99

3.994,47

6 - 5 anos

1,10

2.542,77

2.924,19

3.305,61

3.687,02

4.068,44

7 - 6 anos

1,12

2.589,01

2.977,36

3.365,71

3.754,06

4.142,41

8 - 7 anos

1,14

2.635,24

3.030,53

3.425,81

3.821,10

4.216,38

9 - 8 anos

1,16

2.681,47

3.083,69

3.485,91

3.888,13

4.290,35

10 - 9 anos

1,18

2.727,70

3.136,86

3.546,01

3.955,17

4.364,33

11 - 10 anos

1,20

2.773,94

3.190,03

3.606,12

4.022,21

4.438,30

12 - 11 anos

1,22

2.820,17

3.243,19

3.666,22

4.089,24

4.512,27

13 - 12 anos

1,24

2.866,40

3.296,36

3.726,32

4.156,28

4.586,24

14 - 13 anos

1,26

2.912,63

3.349,53

3.786,42

4.223,32

4.660,21

15 - 14 anos

1,28

2.958,87

3.402,69

3.846,52

4.290,35

4.734,18

16 - 15 anos

1,30

3.005,10

3.455,86

3.906,63

4.357,39

4.808,16

17 - 16 anos

1,32

3.051,33

3.509,03

3.966,73

4.424,43

4.882,13

18 - 17 anos

1,34

3.097,56

3.562,20

4.026,83

4.491,46

4.956,10

19 - 18 anos

1,36

3.143,79

3.615,36

4.086,93

4.558,50

5.030,07

20 - 19 anos

1,38

3.190,03

3.668,53

4.147,03

4.625,54

5.104,04

21 - 20 anos

1,40

3.236,26

3.721,70

4.207,14

4.692,58

5.178,01

22 - 21 anos

1,42

3.282,49

3.774,86

4.267,24

4.759,61

5.251,99

23 - 22 anos

1,44

3.328,72

3.828,03

4.327,34

4.826,65

5.325,96

24 - 23 anos

1,46

3.374,96

3.881,20

4.387,44

4.893,69

5.399,93

25 - 24 anos

1,48

3.421,19

3.934,37

4.447,54

4.960,72

5.473,90

26 - 25 anos

1,50

3.467,42

3.987,53

4.507,65

5.027,76

5.547,87

27 - 26 anos

1,52

3.513,65

4.040,70

4.567,75

5.094,80

5.621,84

28 - 27 anos

1,54

3.559,88

4.093,87

4.627,85

5.161,83

5.695,82

29 - 28 anos

1,56

3.606,12

4.147,03

4.687,95

5.228,87

5.769,79

30 - 29 anos

1,58

3.652,35

4.200,20

4.748,05

5.295,91

5.843,76

31 - 30 anos

1,60

3.698,58

4.253,37

4.808,16

5.362,94

5.917,73

32 - 31 anos

1,62

3.744,81

4.306,54

4.868,26

5.429,98

5.991,70

33 - 32 anos

1,64

3.791,05

4.359,70

4.928,36

5.497,02

6.065,67

34 - 33 anos

1,66

3.837,28

4.412,87

4.988,46

5.564,05

6.139,65

35 - 34 anos

1,68

3.883,51

4.466,04

5.048,56

5.631,09

6.213,62

36 - 35 anos

1,70

3.929,74

4.519,20

5.108,67

5.698,13

6.287,59

ANEXO XIV À LEI COMPLEMENTAR Nº 143, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023

ANEXO XXVIII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87/2014

GRUPO OCUPACIONAL II - AGENTE ADMINISTRATIVO I - TABELA 40 HORAS - CARGO EM

EXTINÇÃO NA VACÂNCIA

Grau de Formação →

Ensino Médio Completo

A + 120 hs Curso na Área de Atuação

B + 240 hs Cursos na Área de Atuação; ou B + Curso Técnico de nível médio na área de atuação

C + Curso Superior na área de atuação; ou C+ Curso Superior Técnico na área de atuação

D + 360 horas de Cursos de Especialização na área de atuação; ou D + Pós- Graduação (Especialização) com no mínimo

360 horas.

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível Multiplicador

↓ ↓

A partir de

fev/2023

A partir de

fev/2023

A partir de

fev/2023

A partir de

fev/2023

A partir de

fev/2023

1 - 0 ano

1,00

2.052,02

2.359,82

2.667,63

2.975,43

3.283,23

2 - 1 ano

1,02

2.093,06

2.407,02

2.720,98

3.034,94

3.348,90

3 - 2 anos

1,04

2.134,10

2.454,22

2.774,33

3.094,45

3.414,56

4 - 3 anos

1,06

2.175,14

2.501,41

2.827,69

3.153,96

3.480,23

5 - 4 anos

1,08

2.216,18

2.548,61

2.881,04

3.213,47

3.545,89

6 - 5 anos

1,10

2.257,22

2.595,81

2.934,39

3.272,97

3.611,56

7 - 6 anos

1,12

2.298,26

2.643,00

2.987,74

3.332,48

3.677,22

8 - 7 anos

1,14

2.339,30

2.690,20

3.041,10

3.391,99

3.742,89

9 - 8 anos

1,16

2.380,34

2.737,40

3.094,45

3.451,50

3.808,55

10 - 9 anos

1,18

2.421,39

2.784,59

3.147,80

3.511,01

3.874,22

11 - 10 anos

1,20

2.462,43

2.831,79

3.201,15

3.570,52

3.939,88

12 - 11 anos

1,22

2.503,47

2.878,99

3.254,51

3.630,03

4.005,55

13 - 12 anos

1,24

2.544,51

2.926,18

3.307,86

3.689,53

4.071,21

14 - 13 anos

1,26

2.585,55

2.973,38

3.361,21

3.749,04

4.136,88

15 - 14 anos

1,28

2.626,59

3.020,58

3.414,56

3.808,55

4.202,54

16 - 15 anos

1,30

2.667,63

3.067,77

3.467,92

3.868,06

4.268,20

17 - 16 anos

1,32

2.708,67

3.114,97

3.521,27

3.927,57

4.333,87

18 - 17 anos

1,34

2.749,71

3.162,16

3.574,62

3.987,08

4.399,53

19 - 18 anos

1,36

2.790,75

3.209,36

3.627,97

4.046,59

4.465,20

20 - 19 anos

1,38

2.831,79

3.256,56

3.681,33

4.106,09

4.530,86

21 - 20 anos

1,40

2.872,83

3.303,75

3.734,68

4.165,60

4.596,53

22 - 21 anos

1,42

2.913,87

3.350,95

3.788,03

4.225,11

4.662,19

23 - 22 anos

1,44

2.954,91

3.398,15

3.841,38

4.284,62

4.727,86

24 - 23 anos

1,46

2.995,95

3.445,34

3.894,74

4.344,13

4.793,52

25 - 24 anos

1,48

3.036,99

3.492,54

3.948,09

4.403,64

4.859,19

26 - 25 anos

1,50

3.078,03

3.539,74

4.001,44

4.463,15

4.924,85

27 - 26 anos

1,52

3.119,07

3.586,93

4.054,79

4.522,66

4.990,52

28 - 27 anos

1,54

3.160,11

3.634,13

4.108,15

4.582,16

5.056,18

29 - 28 anos

1,56

3.201,15

3.681,33

4.161,50

4.641,67

5.121,85

30 - 29 anos

1,58

3.242,19

3.728,52

4.214,85

4.701,18

5.187,51

31 - 30 anos

1,60

3.283,23

3.775,72

4.268,20

4.760,69

5.253,17

32 - 31 anos

1,62

3.324,27

3.822,92

4.321,56

4.820,20

5.318,84

33 - 32 anos

1,64

3.365,32

3.870,11

4.374,91

4.879,71

5.384,50

34 - 33 anos

1,66

3.406,36

3.917,31

4.428,26

4.939,22

5.450,17

35 - 34 anos

1,68

3.447,40

3.964,51

4.481,61

4.998,72

5.515,83

36 - 35 anos

1,70

3.488,44

4.011,70

4.534,97

5.058,23

5.581,50

ANEXO XV À LEI COMPLEMENTAR Nº 143, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023

ANEXO XXX DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87/2014

GRUPO OCUPACIONAL II - AGENTE ADMINISTRATIVO II - TABELA 40 HORAS - CARGO EM

EXTINÇÃO NA VACÂNCIA

Grau de Formação →

Ensino Médio Completo

A + 120 hs Curso na Área de Atuação

B + 240 hs Cursos na Área de Atuação; ou B + Curso Técnico de nível médio na área de atuação

C + Curso Superior na área de atuação; ou C+ Curso Superior Técnico na área de atuação

D + 360 horas de Cursos de Especialização na área de atuação; ou D + Pós- Graduação (Especialização) com no mínimo

360 horas.

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível Multiplicador

↓ ↓

A partir de

fev/2023

A partir de

fev/2023

A partir de

fev/2023

A partir de

fev/2023

A partir de

fev/2023

1 - 0 ano

1,00

2.614,97

3.007,21

3.399,46

3.791,71

4.183,95

2 - 1 ano

1,02

2.667,27

3.067,36

3.467,45

3.867,54

4.267,63

3 - 2 anos

1,04

2.719,57

3.127,50

3.535,44

3.943,37

4.351,31

4 - 3 anos

1,06

2.771,87

3.187,65

3.603,43

4.019,21

4.434,99

5 - 4 anos

1,08

2.824,17

3.247,79

3.671,42

4.095,04

4.518,67

6 - 5 anos

1,10

2.876,47

3.307,94

3.739,41

4.170,88

4.602,35

7 - 6 anos

1,12

2.928,77

3.368,08

3.807,40

4.246,71

4.686,03

8 - 7 anos

1,14

2.981,07

3.428,22

3.875,38

4.322,54

4.769,70

9 - 8 anos

1,16

3.033,36

3.488,37

3.943,37

4.398,38

4.853,38

10 - 9 anos

1,18

3.085,66

3.548,51

4.011,36

4.474,21

4.937,06

11 - 10 anos

1,20

3.137,96

3.608,66

4.079,35

4.550,05

5.020,74

12 - 11 anos

1,22

3.190,26

3.668,80

4.147,34

4.625,88

5.104,42

13 - 12 anos

1,24

3.242,56

3.728,95

4.215,33

4.701,72

5.188,10

14 - 13 anos

1,26

3.294,86

3.789,09

4.283,32

4.777,55

5.271,78

15 - 14 anos

1,28

3.347,16

3.849,23

4.351,31

4.853,38

5.355,46

16 - 15 anos

1,30

3.399,46

3.909,38

4.419,30

4.929,22

5.439,14

17 - 16 anos

1,32

3.451,76

3.969,52

4.487,29

5.005,05

5.522,82

18 - 17 anos

1,34

3.504,06

4.029,67

4.555,28

5.080,89

5.606,49

19 - 18 anos

1,36

3.556,36

4.089,81

4.623,27

5.156,72

5.690,17

20 - 19 anos

1,38

3.608,66

4.149,96

4.691,26

5.232,55

5.773,85

21 - 20 anos

1,40

3.660,96

4.210,10

4.759,24

5.308,39

5.857,53

22 - 21 anos

1,42

3.713,26

4.270,25

4.827,23

5.384,22

5.941,21

23 - 22 anos

1,44

3.765,56

4.330,39

4.895,22

5.460,06

6.024,89

24 - 23 anos

1,46

3.817,86

4.390,53

4.963,21

5.535,89

6.108,57

25 - 24 anos

1,48

3.870,15

4.450,68

5.031,20

5.611,72

6.192,25

26 - 25 anos

1,50

3.922,45

4.510,82

5.099,19

5.687,56

6.275,93

27 - 26 anos

1,52

3.974,75

4.570,97

5.167,18

5.763,39

6.359,61

28 - 27 anos

1,54

4.027,05

4.631,11

5.235,17

5.839,23

6.443,28

29 - 28 anos

1,56

4.079,35

4.691,26

5.303,16

5.915,06

6.526,96

30 - 29 anos

1,58

4.131,65

4.751,40

5.371,15

5.990,89

6.610,64

31 - 30 anos

1,60

4.183,95

4.811,54

5.439,14

6.066,73

6.694,32

32 - 31 anos

1,62

4.236,25

4.871,69

5.507,13

6.142,56

6.778,00

33 - 32 anos

1,64

4.288,55

4.931,83

5.575,11

6.218,40

6.861,68

34 - 33 anos

1,66

4.340,85

4.991,98

5.643,10

6.294,23

6.945,36

35 - 34 anos

1,68

4.393,15

5.052,12

5.711,09

6.370,07

7.029,04

36 - 35 anos

1,70

4.445,45

5.112,27

5.779,08

6.445,90

7.112,72

ANEXO XVI À LEI COMPLEMENTAR Nº 143, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023

ANEXO XXXII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87/2014

GRUPO OCUPACIONAL II - AGENTE DE FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO - TABELA 40

HORAS

Grau de Formação →

Ensino Médio Completo

A + 120 hs Curso na Área de Atuação

B + 240 hs Cursos na Área de Atuação; ou B + Curso Técnico de nível médio na área de atuação

C + Curso Superior na área de atuação; ou C+ Curso Superior Técnico na área de atuação

D + 360 horas de Cursos de Especialização na área de atuação; ou D + Pós- Graduação (Especialização) com no mínimo

360 horas.

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível Multiplicador

↓ ↓

A partir de

fev/2023

A partir de

fev/2023

A partir de

fev/2023

A partir de

fev/2023

A partir de

fev/2023

1 - 0 ano

1,00

1.926,34

2.215,29

2.504,25

2.793,20

3.082,15

2 - 1 ano

1,02

1.964,87

2.259,60

2.554,33

2.849,06

3.143,79

3 - 2 anos

1,04

2.003,40

2.303,91

2.604,42

2.904,92

3.205,43

4 - 3 anos

1,06

2.041,92

2.348,21

2.654,50

2.960,79

3.267,08

5 - 4 anos

1,08

2.080,45

2.392,52

2.704,59

3.016,65

3.328,72

6 - 5 anos

1,10

2.118,98

2.436,82

2.754,67

3.072,52

3.390,36

7 - 6 anos

1,12

2.157,50

2.481,13

2.804,76

3.128,38

3.452,01

8 - 7 anos

1,14

2.196,03

2.525,44

2.854,84

3.184,24

3.513,65

9 - 8 anos

1,16

2.234,56

2.569,74

2.904,92

3.240,11

3.575,29

10 - 9 anos

1,18

2.273,08

2.614,05

2.955,01

3.295,97

3.636,94

11 - 10 anos

1,20

2.311,61

2.658,35

3.005,09

3.351,84

3.698,58

12 - 11 anos

1,22

2.350,14

2.702,66

3.055,18

3.407,70

3.760,22

13 - 12 anos

1,24

2.388,67

2.746,96

3.105,26

3.463,56

3.821,86

14 - 13 anos

1,26

2.427,19

2.791,27

3.155,35

3.519,43

3.883,51

15 - 14 anos

1,28

2.465,72

2.835,58

3.205,43

3.575,29

3.945,15

16 - 15 anos

1,30

2.504,25

2.879,88

3.255,52

3.631,16

4.006,79

17 - 16 anos

1,32

2.542,77

2.924,19

3.305,60

3.687,02

4.068,44

18 - 17 anos

1,34

2.581,30

2.968,49

3.355,69

3.742,88

4.130,08

19 - 18 anos

1,36

2.619,83

3.012,80

3.405,77

3.798,75

4.191,72

20 - 19 anos

1,38

2.658,35

3.057,11

3.455,86

3.854,61

4.253,36

21 - 20 anos

1,40

2.696,88

3.101,41

3.505,94

3.910,48

4.315,01

22 - 21 anos

1,42

2.735,41

3.145,72

3.556,03

3.966,34

4.376,65

23 - 22 anos

1,44

2.773,93

3.190,02

3.606,11

4.022,20

4.438,29

24 - 23 anos

1,46

2.812,46

3.234,33

3.656,20

4.078,07

4.499,94

25 - 24 anos

1,48

2.850,99

3.278,64

3.706,28

4.133,93

4.561,58

26 - 25 anos

1,50

2.889,51

3.322,94

3.756,37

4.189,80

4.623,22

27 - 26 anos

1,52

2.928,04

3.367,25

3.806,45

4.245,66

4.684,87

28 - 27 anos

1,54

2.966,57

3.411,55

3.856,54

4.301,52

4.746,51

29 - 28 anos

1,56

3.005,09

3.455,86

3.906,62

4.357,39

4.808,15

30 - 29 anos

1,58

3.043,62

3.500,16

3.956,71

4.413,25

4.869,79

31 - 30 anos

1,60

3.082,15

3.544,47

4.006,79

4.469,12

4.931,44

32 - 31 anos

1,62

3.120,68

3.588,78

4.056,88

4.524,98

4.993,08

33 - 32 anos

1,64

3.159,20

3.633,08

4.106,96

4.580,84

5.054,72

34 - 33 anos

1,66

3.197,73

3.677,39

4.157,05

4.636,71

5.116,37

35 - 34 anos

1,68

3.236,26

3.721,69

4.207,13

4.692,57

5.178,01

36 - 35 anos

1,70

3.274,78

3.766,00

4.257,22

4.748,43

5.239,65

ANEXO XVII À LEI COMPLEMENTAR Nº 143, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023

ANEXO XXXIV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87/2014

GRUPO OCUPACIONAL II - CUIDADOR SOCIAL - TABELA 40 HORAS

Grau de Formação →

Ensino Médio Completo

A + 120 hs Curso na Área de Atuação

B + 240 hs

Cursos na Área de Atuação; ou B + Curso Técnico de nível médio na área de atuação

C + Curso Superior na área de atuação; ou C+ Curso Superior Técnico na área de

atuação

D + 360 horas de Cursos de Especialização na área de atuação; ou D + Pós-Graduação (Especialização) com no mínimo

360 horas.

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível Multiplicador

↓ ↓

A partir de

fev/2023

A partir de

fev/2023

A partir de

fev/2023

A partir de

fev/2023

A partir de

fev/2023

1 - 0 ano

1,00

1.481,80

1.704,07

1.926,34

2.148,61

2.370,88

2 - 1 ano

1,02

1.511,44

1.738,15

1.964,87

2.191,58

2.418,30

3 - 2 anos

1,04

1.541,07

1.772,23

2.003,39

2.234,56

2.465,72

4 - 3 anos

1,06

1.570,71

1.806,31

2.041,92

2.277,53

2.513,13

5 - 4 anos

1,08

1.600,34

1.840,40

2.080,45

2.320,50

2.560,55

6 - 5 anos

1,10

1.629,98

1.874,48

2.118,97

2.363,47

2.607,97

7 - 6 anos

1,12

1.659,62

1.908,56

2.157,50

2.406,44

2.655,39

8 - 7 anos

1,14

1.689,25

1.942,64

2.196,03

2.449,42

2.702,80

9 - 8 anos

1,16

1.718,89

1.976,72

2.234,56

2.492,39

2.750,22

10 - 9 anos

1,18

1.748,52

2.010,80

2.273,08

2.535,36

2.797,64

11 - 10 anos

1,20

1.778,16

2.044,88

2.311,61

2.578,33

2.845,06

12 - 11 anos

1,22

1.807,80

2.078,97

2.350,14

2.621,31

2.892,47

13 - 12 anos

1,24

1.837,43

2.113,05

2.388,66

2.664,28

2.939,89

14 - 13 anos

1,26

1.867,07

2.147,13

2.427,19

2.707,25

2.987,31

15 - 14 anos

1,28

1.896,70

2.181,21

2.465,72

2.750,22

3.034,73

16 - 15 anos

1,30

1.926,34

2.215,29

2.504,24

2.793,19

3.082,15

17 - 16 anos

1,32

1.955,98

2.249,37

2.542,77

2.836,17

3.129,56

18 - 17 anos

1,34

1.985,61

2.283,45

2.581,30

2.879,14

3.176,98

19 - 18 anos

1,36

2.015,25

2.317,54

2.619,82

2.922,11

3.224,40

20 - 19 anos

1,38

2.044,88

2.351,62

2.658,35

2.965,08

3.271,82

21 - 20 anos

1,40

2.074,52

2.385,70

2.696,88

3.008,06

3.319,23

22 - 21 anos

1,42

2.104,16

2.419,78

2.735,40

3.051,03

3.366,65

23 - 22 anos

1,44

2.133,79

2.453,86

2.773,93

3.094,00

3.414,07

24 - 23 anos

1,46

2.163,43

2.487,94

2.812,46

3.136,97

3.461,49

25 - 24 anos

1,48

2.193,06

2.522,02

2.850,98

3.179,94

3.508,90

26 - 25 anos

1,50

2.222,70

2.556,11

2.889,51

3.222,92

3.556,32

27 - 26 anos

1,52

2.252,34

2.590,19

2.928,04

3.265,89

3.603,74

28 - 27 anos

1,54

2.281,97

2.624,27

2.966,56

3.308,86

3.651,16

29 - 28 anos

1,56

2.311,61

2.658,35

3.005,09

3.351,83

3.698,57

30 - 29 anos

1,58

2.341,24

2.692,43

3.043,62

3.394,80

3.745,99

31 - 30 anos

1,60

2.370,88

2.726,51

3.082,15

3.437,78

3.793,41

32 - 31 anos

1,62

2.400,52

2.760,59

3.120,67

3.480,75

3.840,83

33 - 32 anos

1,64

2.430,15

2.794,68

3.159,20

3.523,72

3.888,24

34 - 33 anos

1,66

2.459,79

2.828,76

3.197,73

3.566,69

3.935,66

35 - 34 anos

1,68

2.489,42

2.862,84

3.236,25

3.609,67

3.983,08

36 - 35 anos

1,70

2.519,06

2.896,92

3.274,78

3.652,64

4.030,50

ANEXO XVIII À LEI COMPLEMENTAR Nº 143, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023

ANEXO XXXVI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87/2014

GRUPO OCUPACIONAL II - ELETRICISTA - TABELA 40 HORAS

Grau de Formação →

I - Instrução: Ensino Médio Completo; II - Curso Técnico de Eletricista; e III - Experiência: Mínimo de 2 (dois) anos de experiência profissional.

A + 120 hs Curso na Área de Atuação

B + 240 hs

Cursos na Área de Atuação; ou B + Curso Técnico de nível médio na área de atuação

C + Curso Superior na área de atuação; ou C+ Curso Superior Técnico na área de

atuação

D + 360 horas de Cursos de Especialização na área de atuação; ou D + Pós-Graduação (Especialização) com no mínimo

360 horas.

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível Multiplicador

↓ ↓

A partir de

fev/2023

A partir de

fev/2023

A partir de

fev/2023

A partir de

fev/2023

A partir de

fev/2023

1 - 0 ano

1,00

1.687,37

1.940,48

2.193,59

2.446,69

2.699,80

2 - 1 ano

1,02

1.721,12

1.979,29

2.237,46

2.495,63

2.753,80

3 - 2 anos

1,04

1.754,87

2.018,10

2.281,33

2.544,56

2.807,79

4 - 3 anos

1,06

1.788,62

2.056,91

2.325,20

2.593,49

2.861,79

5 - 4 anos

1,08

1.822,36

2.095,72

2.369,07

2.642,43

2.915,78

6 - 5 anos

1,10

1.856,11

2.134,53

2.412,95

2.691,36

2.969,78

7 - 6 anos

1,12

1.889,86

2.173,34

2.456,82

2.740,30

3.023,78

8 - 7 anos

1,14

1.923,61

2.212,15

2.500,69

2.789,23

3.077,77

9 - 8 anos

1,16

1.957,35

2.250,96

2.544,56

2.838,16

3.131,77

10 - 9 anos

1,18

1.991,10

2.289,77

2.588,43

2.887,10

3.185,76

11 - 10 anos

1,20

2.024,85

2.328,58

2.632,30

2.936,03

3.239,76

12 - 11 anos

1,22

2.058,60

2.367,39

2.676,18

2.984,97

3.293,76

13 - 12 anos

1,24

2.092,34

2.406,20

2.720,05

3.033,90

3.347,75

14 - 13 anos

1,26

2.126,09

2.445,01

2.763,92

3.082,83

3.401,75

15 - 14 anos

1,28

2.159,84

2.483,82

2.807,79

3.131,77

3.455,74

16 - 15 anos

1,30

2.193,59

2.522,63

2.851,66

3.180,70

3.509,74

17 - 16 anos

1,32

2.227,33

2.561,43

2.895,54

3.229,64

3.563,74

18 - 17 anos

1,34

2.261,08

2.600,24

2.939,41

3.278,57

3.617,73

19 - 18 anos

1,36

2.294,83

2.639,05

2.983,28

3.327,50

3.671,73

20 - 19 anos

1,38

2.328,58

2.677,86

3.027,15

3.376,44

3.725,72

21 - 20 anos

1,40

2.362,32

2.716,67

3.071,02

3.425,37

3.779,72

22 - 21 anos

1,42

2.396,07

2.755,48

3.114,89

3.474,30

3.833,72

23 - 22 anos

1,44

2.429,82

2.794,29

3.158,77

3.523,24

3.887,71

24 - 23 anos

1,46

2.463,57

2.833,10

3.202,64

3.572,17

3.941,71

25 - 24 anos

1,48

2.497,31

2.871,91

3.246,51

3.621,11

3.995,70

26 - 25 anos

1,50

2.531,06

2.910,72

3.290,38

3.670,04

4.049,70

27 - 26 anos

1,52

2.564,81

2.949,53

3.334,25

3.718,97

4.103,70

28 - 27 anos

1,54

2.598,56

2.988,34

3.378,12

3.767,91

4.157,69

29 - 28 anos

1,56

2.632,30

3.027,15

3.422,00

3.816,84

4.211,69

30 - 29 anos

1,58

2.666,05

3.065,96

3.465,87

3.865,78

4.265,68

31 - 30 anos

1,60

2.699,80

3.104,77

3.509,74

3.914,71

4.319,68

32 - 31 anos

1,62

2.733,55

3.143,58

3.553,61

3.963,64

4.373,68

33 - 32 anos

1,64

2.767,29

3.182,39

3.597,48

4.012,58

4.427,67

34 - 33 anos

1,66

2.801,04

3.221,20

3.641,35

4.061,51

4.481,67

35 - 34 anos

1,68

2.834,79

3.260,01

3.685,23

4.110,44

4.535,66

36 - 35 anos

1,70

2.868,54

3.298,82

3.729,10

4.159,38

4.589,66

ANEXO XIX À LEI COMPLEMENTAR Nº 143, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023

ANEXO XXXVIII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87/2014

GRUPO OCUPACIONAL II - FISCAL DE POSTURAS - TABELA 40 HORAS

Grau de Formação →

Ensino Médio Completo

A + 120 hs Curso na Área de Atuação

B + 240 hs

Cursos na Área de Atuação; ou B + Curso Técnico de nível médio na área de atuação

C + Curso Superior na área de atuação; ou C+ Curso Superior Técnico na área de

atuação

D + 360 horas de Cursos de Especialização na área de atuação; ou D + Pós-Graduação (Especialização) com no mínimo

360 horas.

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível Multiplicador

↓ ↓

A partir de

fev/2023

A partir de

fev/2023

A partir de

fev/2023

A partir de

fev/2023

A partir de

fev/2023

1 - 0 ano

1,00

1.687,37

1.940,48

2.193,59

2.446,69

2.699,80

2 - 1 ano

1,02

1.721,12

1.979,29

2.237,46

2.495,63

2.753,80

3 - 2 anos

1,04

1.754,87

2.018,10

2.281,33

2.544,56

2.807,79

4 - 3 anos

1,06

1.788,62

2.056,91

2.325,20

2.593,49

2.861,79

5 - 4 anos

1,08

1.822,36

2.095,72

2.369,07

2.642,43

2.915,78

6 - 5 anos

1,10

1.856,11

2.134,53

2.412,95

2.691,36

2.969,78

7 - 6 anos

1,12

1.889,86

2.173,34

2.456,82

2.740,30

3.023,78

8 - 7 anos

1,14

1.923,61

2.212,15

2.500,69

2.789,23

3.077,77

9 - 8 anos

1,16

1.957,35

2.250,96

2.544,56

2.838,16

3.131,77

10 - 9 anos

1,18

1.991,10

2.289,77

2.588,43

2.887,10

3.185,76

11 - 10 anos

1,20

2.024,85

2.328,58

2.632,30

2.936,03

3.239,76

12 - 11 anos

1,22

2.058,60

2.367,39

2.676,18

2.984,97

3.293,76

13 - 12 anos

1,24

2.092,34

2.406,20

2.720,05

3.033,90

3.347,75

14 - 13 anos

1,26

2.126,09

2.445,01

2.763,92

3.082,83

3.401,75

15 - 14 anos

1,28

2.159,84

2.483,82

2.807,79

3.131,77

3.455,74

16 - 15 anos

1,30

2.193,59

2.522,63

2.851,66

3.180,70

3.509,74

17 - 16 anos

1,32

2.227,33

2.561,43

2.895,54

3.229,64

3.563,74

18 - 17 anos

1,34

2.261,08

2.600,24

2.939,41

3.278,57

3.617,73

19 - 18 anos

1,36

2.294,83

2.639,05

2.983,28

3.327,50

3.671,73

20 - 19 anos

1,38

2.328,58

2.677,86

3.027,15

3.376,44

3.725,72

21 - 20 anos

1,40

2.362,32

2.716,67

3.071,02

3.425,37

3.779,72

22 - 21 anos

1,42

2.396,07

2.755,48

3.114,89

3.474,30

3.833,72

23 - 22 anos

1,44

2.429,82

2.794,29

3.158,77

3.523,24

3.887,71

24 - 23 anos

1,46

2.463,57

2.833,10

3.202,64

3.572,17

3.941,71

25 - 24 anos

1,48

2.497,31

2.871,91

3.246,51

3.621,11

3.995,70

26 - 25 anos

1,50

2.531,06

2.910,72

3.290,38

3.670,04

4.049,70

27 - 26 anos

1,52

2.564,81

2.949,53

3.334,25

3.718,97

4.103,70

28 - 27 anos

1,54

2.598,56

2.988,34

3.378,12

3.767,91

4.157,69

29 - 28 anos

1,56

2.632,30

3.027,15

3.422,00

3.816,84

4.211,69

30 - 29 anos

1,58

2.666,05

3.065,96

3.465,87

3.865,78

4.265,68

31 - 30 anos

1,60

2.699,80

3.104,77

3.509,74

3.914,71

4.319,68

32 - 31 anos

1,62

2.733,55

3.143,58

3.553,61

3.963,64

4.373,68

33 - 32 anos

1,64

2.767,29

3.182,39

3.597,48

4.012,58

4.427,67

34 - 33 anos

1,66

2.801,04

3.221,20

3.641,35

4.061,51

4.481,67

35 - 34 anos

1,68

2.834,79

3.260,01

3.685,23

4.110,44

4.535,66

36 - 35 anos

1,70

2.868,54

3.298,82

3.729,10

4.159,38

4.589,66

ANEXO XX À LEI COMPLEMENTAR Nº 143, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023

ANEXO XL DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87/2014

GRUPO OCUPACIONAL III - FISCAL DE TRIBUTOS - TABELA 40 HORAS

Grau de Formação →

I - Curso Superior nas áreas de Administração, Finanças, Contabilidade, Economia ou Direito; e

II - Registro e regularidade junto ao Conselho de Classe

A + 280 horas de Cursos na área de atuação; ou A + Pós- Graduação em nível de Especialização na área de atuação, com no mínimo 280 horas

B + Pós- Graduação em nível de Especialização na área, no mínimo de 360 horas

C + três Pós (especializ.na área) no mínimo 360 horas cada uma; ou

C + um Mestrado na

área

C ou D mais uma pós-graduação em nível de doutorado na área relacionada com sua graduação

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível Multiplicador

↓ ↓

A partir de

fev/2023

A partir de

fev/2023

A partir de

fev/2023

A partir de

fev/2023

A partir de

fev/2023

1 - 0 ano

1,00

4.624,37

5.318,02

6.011,68

6.705,33

7.398,99

2 - 1 ano

1,02

4.716,86

5.424,38

6.131,91

6.839,44

7.546,97

3 - 2 anos

1,04

4.809,34

5.530,74

6.252,15

6.973,55

7.694,95

4 - 3 anos

1,06

4.901,83

5.637,11

6.372,38

7.107,65

7.842,93

5 - 4 anos

1,08

4.994,32

5.743,47

6.492,61

7.241,76

7.990,91

6 - 5 anos

1,10

5.086,81

5.849,83

6.612,85

7.375,87

8.138,89

7 - 6 anos

1,12

5.179,29

5.956,19

6.733,08

7.509,97

8.286,87

8 - 7 anos

1,14

5.271,78

6.062,55

6.853,31

7.644,08

8.434,85

9 - 8 anos

1,16

5.364,27

6.168,91

6.973,55

7.778,19

8.582,83

10 - 9 anos

1,18

5.456,75

6.275,27

7.093,78

7.912,29

8.730,81

11 - 10 anos

1,20

5.549,24

6.381,63

7.214,01

8.046,40

8.878,79

12 - 11 anos

1,22

5.641,73

6.487,99

7.334,25

8.180,51

9.026,77

13 - 12 anos

1,24

5.734,22

6.594,35

7.454,48

8.314,61

9.174,75

14 - 13 anos

1,26

5.826,70

6.700,71

7.574,72

8.448,72

9.322,73

15 - 14 anos

1,28

5.919,19

6.807,07

7.694,95

8.582,83

9.470,71

16 - 15 anos

1,30

6.011,68

6.913,43

7.815,18

8.716,93

9.618,69

17 - 16 anos

1,32

6.104,17

7.019,79

7.935,42

8.851,04

9.766,67

18 - 17 anos

1,34

6.196,65

7.126,15

8.055,65

8.985,15

9.914,65

19 - 18 anos

1,36

6.289,14

7.232,51

8.175,88

9.119,25

10.062,63

20 - 19 anos

1,38

6.381,63

7.338,87

8.296,12

9.253,36

10.210,61

21 - 20 anos

1,40

6.474,12

7.445,23

8.416,35

9.387,47

10.358,59

22 - 21 anos

1,42

6.566,60

7.551,59

8.536,58

9.521,57

10.506,57

23 - 22 anos

1,44

6.659,09

7.657,95

8.656,82

9.655,68

10.654,55

24 - 23 anos

1,46

6.751,58

7.764,31

8.777,05

9.789,79

10.802,52

25 - 24 anos

1,48

6.844,07

7.870,68

8.897,29

9.923,89

10.950,50

26 - 25 anos

1,50

6.936,55

7.977,04

9.017,52

10.058,00

11.098,48

27 - 26 anos

1,52

7.029,04

8.083,40

9.137,75

10.192,11

11.246,46

28 - 27 anos

1,54

7.121,53

8.189,76

9.257,99

10.326,21

11.394,44

29 - 28 anos

1,56

7.214,01

8.296,12

9.378,22

10.460,32

11.542,42

30 - 29 anos

1,58

7.306,50

8.402,48

9.498,45

10.594,43

11.690,40

31 - 30 anos

1,60

7.398,99

8.508,84

9.618,69

10.728,53

11.838,38

32 - 31 anos

1,62

7.491,48

8.615,20

9.738,92

10.862,64

11.986,36

33 - 32 anos

1,64

7.583,96

8.721,56

9.859,15

10.996,75

12.134,34

34 - 33 anos

1,66

7.676,45

8.827,92

9.979,39

11.130,86

12.282,32

35 - 34 anos

1,68

7.768,94

8.934,28

10.099,62

11.264,96

12.430,30

36 - 35 anos

1,70

7.861,43

9.040,64

10.219,85

11.399,07

12.578,28

===

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