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Pref. São Félix do Araguaia

LEI COMPLEMENTAR Nº 143, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023

Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos estabelecidos para os servidores públicos efetivos do Poder Executivo Municipal e dos Conselheiros Tutelares, e dá outras providências.

==========================

ANEXOS XXXVIII até LV

----------------------------------------------

ANEXO XXXVIII À LEI COMPLEMENTAR Nº 143, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023

ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 86, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA SAÚDE

CARGA HORÁRIA SEMANAL, VAGAS E REMUNERAÇÃO INICIAL

Grupo Funcional

CARGO

Carga Horária Semanal (CHS)

Quantidade de Vagas

Remuneração Inicial

I

Agente de Administração Pública

40

20

R$ 1.479,24

I

Agente Operacional (motorista)

40

06

R$ 1.852,25

I

Atendente de Consultório Dentário (Em Extinção)

40

03

R$ 1.232,71

I

Auxiliar em Saúde Bucal (ASB)

40

01

R$ 1.335,53

I

Técnico em Saúde Bucal (TSB)

40

03

R$ 1.481,80

II

Agente de Combate às Endemias (ACE)

40

06

R$ 2.562,41

II

Agente Comunitário de Saúde (ACS)

40

34

R$ 2.562,41

II

Agente Administrativo

40

03

R$ 2.311,61

II

Fiscal Sanitário

40

02

R$ 1.926,34

II

Técnico em Vigilância Sanitária

40

04

R$ 1.481,80

II

Técnico em Vigilância em Saúde

40

04

R$ 1.481,80

II

Técnico em Enfermagem

40

10

R$ 1.926,34

II

Técnico em Informática

40

02

R$ 2.720,99

II

Técnico em Laboratório de Análises Clínicas

40

01

R$ 2.024,85

II

Técnico em Radiologia

40

03

R$ 2.024,85

II

Técnico Grau Médio (Em Extinção)

40

14

R$ 2.024,85

III

Assistente Social

30

02

R$ 3.856,84

III

Controlador Interno

40

01

R$ 8.347,05

III

Bioquímico

40

01

R$ 4.620,48

III

Contador

30

01

R$ 7.512,34

III

Educador Físico

40

01

R$ 2.133,31

III

Enfermeiro

40

07

R$ 6.026,35

III

Farmacêutico

40

02

R$ 4.620,48

III

Fisioterapeuta

30

02

R$ 4.759,36

III

Fonoaudiólogo

40

01

R$ 4.302,81

III

Médico em Saúde da Família

40

04

R$ 16.891,20

III

Médico Ultrassonografista

20

01

R$ 6.410,10

III

Médico Clínico Geral

20

01

R$ 8.445,62

III

Nutricionista

40

01

R$ 5.785,29

III

Odontólogo

40

04

R$ 7.834,25

III

Psicólogo

40

02

R$ 5.785,29

ANEXO XXXIX À LEI COMPLEMENTAR Nº 143, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023

ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 86/2014

GRUPO OCUPACIONAL I - AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - TABELA 40 HORAS

Grau de Formação →

Ensino Fundamental Completo

A + 40 hs de Cursos na Área de Atuação

B + 80 hs de Cursos na Área de Atuação; ou Conclusão do Ensino Médio; ou Curso Profissionalizante Nível Técnico na

Área de Atuação

C + 120 hs de Cursos na Área de Atuação

D + Cursos: Técnico Profissionalizante

; ou Superior Técnico; ou Superior.

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível ↓ Multiplicador ↓

A partir de

fev/2023

A partir de

fev/2023

A partir de

fev/2023

A partir de

fev/2023

A partir de

fev/2023

1 - 0 ano

1,00

1.479,24

1.701,13

1.923,02

2.144,90

2.366,79

2 - 1 ano

1,02

1.508,83

1.735,15

1.961,48

2.187,80

2.414,12

3 - 2 anos

1,04

1.538,41

1.769,17

1.999,94

2.230,70

2.461,46

4 - 3 anos

1,06

1.568,00

1.803,20

2.038,40

2.273,60

2.508,79

5 - 4 anos

1,08

1.597,58

1.837,22

2.076,86

2.316,49

2.556,13

6 - 5 anos

1,10

1.627,17

1.871,24

2.115,32

2.359,39

2.603,47

7 - 6 anos

1,12

1.656,75

1.905,26

2.153,78

2.402,29

2.650,80

8 - 7 anos

1,14

1.686,34

1.939,29

2.192,24

2.445,19

2.698,14

9 - 8 anos

1,16

1.715,92

1.973,31

2.230,70

2.488,09

2.745,47

10 - 9 anos

1,18

1.745,51

2.007,33

2.269,16

2.530,98

2.792,81

11 - 10 anos

1,20

1.775,09

2.041,35

2.307,62

2.573,88

2.840,15

12 - 11 anos

1,22

1.804,68

2.075,38

2.346,08

2.616,78

2.887,48

13 - 12 anos

1,24

1.834,26

2.109,40

2.384,54

2.659,68

2.934,82

14 - 13 anos

1,26

1.863,85

2.143,42

2.423,00

2.702,58

2.982,15

15 - 14 anos

1,28

1.893,43

2.177,44

2.461,46

2.745,47

3.029,49

16 - 15 anos

1,30

1.923,02

2.211,47

2.499,92

2.788,37

3.076,82

17 - 16 anos

1,32

1.952,60

2.245,49

2.538,38

2.831,27

3.124,16

18 - 17 anos

1,34

1.982,18

2.279,51

2.576,84

2.874,17

3.171,50

19 - 18 anos

1,36

2.011,77

2.313,53

2.615,30

2.917,07

3.218,83

20 - 19 anos

1,38

2.041,35

2.347,56

2.653,76

2.959,96

3.266,17

21 - 20 anos

1,40

2.070,94

2.381,58

2.692,22

3.002,86

3.313,50

22 - 21 anos

1,42

2.100,52

2.415,60

2.730,68

3.045,76

3.360,84

23 - 22 anos

1,44

2.130,11

2.449,63

2.769,14

3.088,66

3.408,17

24 - 23 anos

1,46

2.159,69

2.483,65

2.807,60

3.131,56

3.455,51

25 - 24 anos

1,48

2.189,28

2.517,67

2.846,06

3.174,45

3.502,85

26 - 25 anos

1,50

2.218,86

2.551,69

2.884,52

3.217,35

3.550,18

27 - 26 anos

1,52

2.248,45

2.585,72

2.922,98

3.260,25

3.597,52

28 - 27 anos

1,54

2.278,03

2.619,74

2.961,44

3.303,15

3.644,85

29 - 28 anos

1,56

2.307,62

2.653,76

2.999,90

3.346,05

3.692,19

30 - 29 anos

1,58

2.337,20

2.687,78

3.038,36

3.388,94

3.739,52

31 - 30 anos

1,60

2.366,79

2.721,81

3.076,82

3.431,84

3.786,86

32 - 31 anos

1,62

2.396,37

2.755,83

3.115,28

3.474,74

3.834,20

33 - 32 anos

1,64

2.425,96

2.789,85

3.153,74

3.517,64

3.881,53

34 - 33 anos

1,66

2.455,54

2.823,87

3.192,20

3.560,54

3.928,87

35 - 34 anos

1,68

2.485,13

2.857,90

3.230,67

3.603,43

3.976,20

36 - 35 anos

1,70

2.514,71

2.891,92

3.269,13

3.646,33

4.023,54

ANEXO XL À LEI COMPLEMENTAR Nº 143, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023

ANEXO VI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 86/2014

GRUPO OCUPACIONAL II - AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) - TABELA 40 HORAS

Grau de Formaço →

Ensino Médio Completo e Curso Introdutório de formação inicial e continuada.

A + 120 horas de Cursos na Área de Atuação

B + Curso Técnico ACE com, no mínimo, 1.200 horas.

C + Habilitação em Nível Superior Completo

D + Pós-Graduação em nível de especialização de, no mínimo, 360 horas

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível ↓ Multiplicador ↓

A partir de

fev/2023

A partir de

fev/2023

A partir de

fev/2023

A partir de

fev/2023

A partir de

fev/2023

1 - 0 ano

1,00

2.562,41

2.946,77

3.331,13

3.715,50

4.099,86

2 - 1 ano

1,02

2.613,66

3.005,71

3.397,76

3.789,80

4.181,85

3 - 2 anos

1,04

2.664,91

3.064,64

3.464,38

3.864,11

4.263,85

4 - 3 anos

1,06

2.716,16

3.123,58

3.531,00

3.938,42

4.345,85

5 - 4 anos

1,08

2.767,40

3.182,51

3.597,62

4.012,73

4.427,85

6 - 5 anos

1,10

2.818,65

3.241,45

3.664,25

4.087,04

4.509,84

7 - 6 anos

1,12

2.869,90

3.300,38

3.730,87

4.161,35

4.591,84

8 - 7 anos

1,14

2.921,15

3.359,32

3.797,49

4.235,66

4.673,84

9 - 8 anos

1,16

2.972,40

3.418,26

3.864,11

4.309,97

4.755,83

10 - 9 anos

1,18

3.023,64

3.477,19

3.930,74

4.384,28

4.837,83

11 - 10 anos

1,20

3.074,89

3.536,13

3.997,36

4.458,59

4.919,83

12 - 11 anos

1,22

3.126,14

3.595,06

4.063,98

4.532,90

5.001,83

13 - 12 anos

1,24

3.177,39

3.654,00

4.130,61

4.607,21

5.083,82

14 - 13 anos

1,26

3.228,64

3.712,93

4.197,23

4.681,52

5.165,82

15 - 14 anos

1,28

3.279,89

3.771,87

4.263,85

4.755,83

5.247,82

16 - 15 anos

1,30

3.331,13

3.830,80

4.330,47

4.830,14

5.329,81

17 - 16 anos

1,32

3.382,38

3.889,74

4.397,10

4.904,45

5.411,81

18 - 17 anos

1,34

3.433,63

3.948,67

4.463,72

4.978,76

5.493,81

19 - 18 anos

1,36

3.484,88

4.007,61

4.530,34

5.053,07

5.575,81

20 - 19 anos

1,38

3.536,13

4.066,55

4.596,96

5.127,38

5.657,80

21 - 20 anos

1,40

3.587,37

4.125,48

4.663,59

5.201,69

5.739,80

22 - 21 anos

1,42

3.638,62

4.184,42

4.730,21

5.276,00

5.821,80

23 - 22 anos

1,44

3.689,87

4.243,35

4.796,83

5.350,31

5.903,79

24 - 23 anos

1,46

3.741,12

4.302,29

4.863,45

5.424,62

5.985,79

25 - 24 anos

1,48

3.792,37

4.361,22

4.930,08

5.498,93

6.067,79

26 - 25 anos

1,50

3.843,62

4.420,16

4.996,70

5.573,24

6.149,78

27 - 26 anos

1,52

3.894,86

4.479,09

5.063,32

5.647,55

6.231,78

28 - 27 anos

1,54

3.946,11

4.538,03

5.129,95

5.721,86

6.313,78

29 - 28 anos

1,56

3.997,36

4.596,96

5.196,57

5.796,17

6.395,78

30 - 29 anos

1,58

4.048,61

4.655,90

5.263,19

5.870,48

6.477,77

31 - 30 anos

1,60

4.099,86

4.714,84

5.329,81

5.944,79

6.559,77

32 - 31 anos

1,62

4.151,10

4.773,77

5.396,44

6.019,10

6.641,77

33 - 32 anos

1,64

4.202,35

4.832,71

5.463,06

6.093,41

6.723,76

34 - 33 anos

1,66

4.253,60

4.891,64

5.529,68

6.167,72

6.805,76

35 - 34 anos

1,68

4.304,85

4.950,58

5.596,30

6.242,03

6.887,76

36 - 35 anos

1,70

4.356,10

5.009,51

5.662,93

6.316,34

6.969,76

ANEXO XLI À LEI COMPLEMENTAR Nº 143, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023

ANEXO VIII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 86/2014

GRUPO OCUPACIONAL II - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) - TABELA 40 HORAS

Grau de Formação →

Ensino Médio Completo; Residir na área da comunidade em que trabalhar; e Curso Introdutório de formação inicial e continuada.

A + 120 horas de Cursos na Área de Atuação

B + Curso Técnico ACS com, no mínimo, 1.200 horas.

C + Habilitação em Nível Superior Completo

D + Pós-Graduação em nível de especialização de, no mínimo, 360 horas

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível ↓ Multiplicador ↓

A partir de

fev/2023

A partir de

fev/2023

A partir de

fev/2023

A partir de

fev/2023

A partir de

fev/2023

1 - 0 ano

1,00

2.562,41

2.946,77

3.331,13

3.715,50

4.099,86

2 - 1 ano

1,02

2.613,66

3.005,71

3.397,76

3.789,80

4.181,85

3 - 2 anos

1,04

2.664,91

3.064,64

3.464,38

3.864,11

4.263,85

4 - 3 anos

1,06

2.716,16

3.123,58

3.531,00

3.938,42

4.345,85

5 - 4 anos

1,08

2.767,40

3.182,51

3.597,62

4.012,73

4.427,85

6 - 5 anos

1,10

2.818,65

3.241,45

3.664,25

4.087,04

4.509,84

7 - 6 anos

1,12

2.869,90

3.300,38

3.730,87

4.161,35

4.591,84

8 - 7 anos

1,14

2.921,15

3.359,32

3.797,49

4.235,66

4.673,84

9 - 8 anos

1,16

2.972,40

3.418,26

3.864,11

4.309,97

4.755,83

10 - 9 anos

1,18

3.023,64

3.477,19

3.930,74

4.384,28

4.837,83

11 - 10 anos

1,20

3.074,89

3.536,13

3.997,36

4.458,59

4.919,83

12 - 11 anos

1,22

3.126,14

3.595,06

4.063,98

4.532,90

5.001,83

13 - 12 anos

1,24

3.177,39

3.654,00

4.130,61

4.607,21

5.083,82

14 - 13 anos

1,26

3.228,64

3.712,93

4.197,23

4.681,52

5.165,82

15 - 14 anos

1,28

3.279,89

3.771,87

4.263,85

4.755,83

5.247,82

16 - 15 anos

1,30

3.331,13

3.830,80

4.330,47

4.830,14

5.329,81

17 - 16 anos

1,32

3.382,38

3.889,74

4.397,10

4.904,45

5.411,81

18 - 17 anos

1,34

3.433,63

3.948,67

4.463,72

4.978,76

5.493,81

19 - 18 anos

1,36

3.484,88

4.007,61

4.530,34

5.053,07

5.575,81

20 - 19 anos

1,38

3.536,13

4.066,55

4.596,96

5.127,38

5.657,80

21 - 20 anos

1,40

3.587,37

4.125,48

4.663,59

5.201,69

5.739,80

22 - 21 anos

1,42

3.638,62

4.184,42

4.730,21

5.276,00

5.821,80

23 - 22 anos

1,44

3.689,87

4.243,35

4.796,83

5.350,31

5.903,79

24 - 23 anos

1,46

3.741,12

4.302,29

4.863,45

5.424,62

5.985,79

25 - 24 anos

1,48

3.792,37

4.361,22

4.930,08

5.498,93

6.067,79

26 - 25 anos

1,50

3.843,62

4.420,16

4.996,70

5.573,24

6.149,78

27 - 26 anos

1,52

3.894,86

4.479,09

5.063,32

5.647,55

6.231,78

28 - 27 anos

1,54

3.946,11

4.538,03

5.129,95

5.721,86

6.313,78

29 - 28 anos

1,56

3.997,36

4.596,96

5.196,57

5.796,17

6.395,78

30 - 29 anos

1,58

4.048,61

4.655,90

5.263,19

5.870,48

6.477,77

31 - 30 anos

1,60

4.099,86

4.714,84

5.329,81

5.944,79

6.559,77

32 - 31 anos

1,62

4.151,10

4.773,77

5.396,44

6.019,10

6.641,77

33 - 32 anos

1,64

4.202,35

4.832,71

5.463,06

6.093,41

6.723,76

34 - 33 anos

1,66

4.253,60

4.891,64

5.529,68

6.167,72

6.805,76

35 - 34 anos

1,68

4.304,85

4.950,58

5.596,30

6.242,03

6.887,76

36 - 35 anos

1,70

4.356,10

5.009,51

5.662,93

6.316,34

6.969,76

ANEXO XLII À LEI COMPLEMENTAR Nº 143, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023

ANEXO X DA LEI COMPLEMENTAR Nº 86/2014

GRUPO OCUPACIONAL I - AGENTE OPERACIONAL - TABELA 40 HORAS

Grau de Formação →

Ensino Fundamental Completo; e CNH categorias "C", "D" ou "E", conforme exigido

A + 40 hs de Cursos na Área de Atuação

B + 80 hs de Cursos na Área de Atuação; ou Conclusão do Ensino Médio; ou Curso Profissionalizante Nível Técnico na

Área de Atuação

C + 120 hs de Cursos na Área de Atuação

D + Cursos: Técnico Profissionalizante; ou Superior Técnico; ou Superior.

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível

↓

Multiplicador

↓

A partir de

fev/2023

A partir de

fev/2023

A partir de

fev/2023

A partir de

fev/2023

A partir de

fev/2023

1 - 0 ano

1,00

1.852,25

2.130,09

2.407,93

2.685,76

2.963,60

2 - 1 ano

1,02

1.889,30

2.172,69

2.456,08

2.739,48

3.022,87

3 - 2 anos

1,04

1.926,34

2.215,29

2.504,24

2.793,19

3.082,15

4 - 3 anos

1,06

1.963,39

2.257,89

2.552,40

2.846,91

3.141,42

5 - 4 anos

1,08

2.000,43

2.300,50

2.600,56

2.900,62

3.200,69

6 - 5 anos

1,10

2.037,48

2.343,10

2.648,72

2.954,34

3.259,96

7 - 6 anos

1,12

2.074,52

2.385,70

2.696,88

3.008,06

3.319,23

8 - 7 anos

1,14

2.111,57

2.428,30

2.745,04

3.061,77

3.378,51

9 - 8 anos

1,16

2.148,61

2.470,90

2.793,19

3.115,49

3.437,78

10 - 9 anos

1,18

2.185,66

2.513,50

2.841,35

3.169,20

3.497,05

11 - 10 anos

1,20

2.222,70

2.556,11

2.889,51

3.222,92

3.556,32

12 - 11 anos

1,22

2.259,75

2.598,71

2.937,67

3.276,63

3.615,59

13 - 12 anos

1,24

2.296,79

2.641,31

2.985,83

3.330,35

3.674,87

14 - 13 anos

1,26

2.333,84

2.683,91

3.033,99

3.384,06

3.734,14

15 - 14 anos

1,28

2.370,88

2.726,51

3.082,15

3.437,78

3.793,41

16 - 15 anos

1,30

2.407,93

2.769,11

3.130,30

3.491,49

3.852,68

17 - 16 anos

1,32

2.444,97

2.811,72

3.178,46

3.545,21

3.911,95

18 - 17 anos

1,34

2.482,02

2.854,32

3.226,62

3.598,92

3.971,23

19 - 18 anos

1,36

2.519,06

2.896,92

3.274,78

3.652,64

4.030,50

20 - 19 anos

1,38

2.556,11

2.939,52

3.322,94

3.706,35

4.089,77

21 - 20 anos

1,40

2.593,15

2.982,12

3.371,10

3.760,07

4.149,04

22 - 21 anos

1,42

2.630,20

3.024,73

3.419,25

3.813,78

4.208,31

23 - 22 anos

1,44

2.667,24

3.067,33

3.467,41

3.867,50

4.267,59

24 - 23 anos

1,46

2.704,29

3.109,93

3.515,57

3.921,21

4.326,86

25 - 24 anos

1,48

2.741,33

3.152,53

3.563,73

3.974,93

4.386,13

26 - 25 anos

1,50

2.778,38

3.195,13

3.611,89

4.028,65

4.445,40

27 - 26 anos

1,52

2.815,42

3.237,73

3.660,05

4.082,36

4.504,67

28 - 27 anos

1,54

2.852,47

3.280,34

3.708,21

4.136,08

4.563,95

29 - 28 anos

1,56

2.889,51

3.322,94

3.756,36

4.189,79

4.623,22

30 - 29 anos

1,58

2.926,56

3.365,54

3.804,52

4.243,51

4.682,49

31 - 30 anos

1,60

2.963,60

3.408,14

3.852,68

4.297,22

4.741,76

32 - 31 anos

1,62

3.000,65

3.450,74

3.900,84

4.350,94

4.801,03

33 - 32 anos

1,64

3.037,69

3.493,34

3.949,00

4.404,65

4.860,31

34 - 33 anos

1,66

3.074,74

3.535,95

3.997,16

4.458,37

4.919,58

35 - 34 anos

1,68

3.111,78

3.578,55

4.045,32

4.512,08

4.978,85

36 - 35 anos

1,70

3.148,83

3.621,15

4.093,47

4.565,80

5.038,12

ANEXO XLII À LEI COMPLEMENTAR Nº 143, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023

ANEXO XII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 86/2014

GRUPO OCUPACIONAL I - ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO (ACD) - TABELA 40 HORAS - CARGO EM EXTINÇÃO NA VACÂNCIA

Grau de Formação →

Ensino Fundamental Completo

A + 40 hs de Cursos na Área de Atuação

B + 80 hs de Cursos na Área de Atuação; ou Conclusão do Ensino Médio; ou Curso Profissionalizante Nível Técnico na

Área de Atuação

C + 120 hs de Cursos na Área de Atuação

D + Cursos: Técnico Profissionalizante; ou Superior Técnico; ou Superior.

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível

↓

Multiplicador

↓

A partir de

fev/2023

A partir de

fev/2023

A partir de

fev/2023

A partir de

fev/2023

A partir de

fev/2023

1 - 0 ano

1,00

1.232,71

1.417,61

1.602,52

1.787,42

1.972,33

2 - 1 ano

1,02

1.257,36

1.445,96

1.634,57

1.823,17

2.011,78

3 - 2 anos

1,04

1.282,01

1.474,32

1.666,62

1.858,92

2.051,22

4 - 3 anos

1,06

1.306,67

1.502,67

1.698,67

1.894,67

2.090,67

5 - 4 anos

1,08

1.331,32

1.531,02

1.730,72

1.930,42

2.130,12

6 - 5 anos

1,10

1.355,98

1.559,37

1.762,77

1.966,17

2.169,56

7 - 6 anos

1,12

1.380,63

1.587,72

1.794,82

2.001,91

2.209,01

8 - 7 anos

1,14

1.405,28

1.616,08

1.826,87

2.037,66

2.248,45

9 - 8 anos

1,16

1.429,94

1.644,43

1.858,92

2.073,41

2.287,90

10 - 9 anos

1,18

1.454,59

1.672,78

1.890,97

2.109,16

2.327,35

11 - 10 anos

1,20

1.479,25

1.701,13

1.923,02

2.144,91

2.366,79

12 - 11 anos

1,22

1.503,90

1.729,49

1.955,07

2.180,66

2.406,24

13 - 12 anos

1,24

1.528,55

1.757,84

1.987,12

2.216,40

2.445,69

14 - 13 anos

1,26

1.553,21

1.786,19

2.019,17

2.252,15

2.485,13

15 - 14 anos

1,28

1.577,86

1.814,54

2.051,22

2.287,90

2.524,58

16 - 15 anos

1,30

1.602,52

1.842,89

2.083,27

2.323,65

2.564,03

17 - 16 anos

1,32

1.627,17

1.871,25

2.115,32

2.359,40

2.603,47

18 - 17 anos

1,34

1.651,83

1.899,60

2.147,37

2.395,15

2.642,92

19 - 18 anos

1,36

1.676,48

1.927,95

2.179,42

2.430,90

2.682,37

20 - 19 anos

1,38

1.701,13

1.956,30

2.211,47

2.466,64

2.721,81

21 - 20 anos

1,40

1.725,79

1.984,66

2.243,52

2.502,39

2.761,26

22 - 21 anos

1,42

1.750,44

2.013,01

2.275,57

2.538,14

2.800,71

23 - 22 anos

1,44

1.775,10

2.041,36

2.307,62

2.573,89

2.840,15

24 - 23 anos

1,46

1.799,75

2.069,71

2.339,67

2.609,64

2.879,60

25 - 24 anos

1,48

1.824,40

2.098,06

2.371,73

2.645,39

2.919,05

26 - 25 anos

1,50

1.849,06

2.126,42

2.403,78

2.681,13

2.958,49

27 - 26 anos

1,52

1.873,71

2.154,77

2.435,83

2.716,88

2.997,94

28 - 27 anos

1,54

1.898,37

2.183,12

2.467,88

2.752,63

3.037,39

29 - 28 anos

1,56

1.923,02

2.211,47

2.499,93

2.788,38

3.076,83

30 - 29 anos

1,58

1.947,67

2.239,83

2.531,98

2.824,13

3.116,28

31 - 30 anos

1,60

1.972,33

2.268,18

2.564,03

2.859,88

3.155,73

32 - 31 anos

1,62

1.996,98

2.296,53

2.596,08

2.895,63

3.195,17

33 - 32 anos

1,64

2.021,64

2.324,88

2.628,13

2.931,37

3.234,62

34 - 33 anos

1,66

2.046,29

2.353,23

2.660,18

2.967,12

3.274,07

35 - 34 anos

1,68

2.070,95

2.381,59

2.692,23

3.002,87

3.313,51

36 - 35 anos

1,70

2.095,60

2.409,94

2.724,28

3.038,62

3.352,96

ANEXO XLIV À LEI COMPLEMENTAR Nº 143, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023

ANEXO XIV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 86/2014

GRUPO OCUPACIONAL I - AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL (ASB) - TABELA 40 HORAS

Grau de Formação →

Ensino Fundamental Completo; e Registro e regularidade junto ao respectivo Conselho de

Classe

A + 40 hs de Cursos na Área de Atuação

B + 80 hs de Cursos na Área de Atuação; ou Conclusão do Ensino Médio; ou Curso Profissionalizante Nível Técnico na

Área de Atuação

C + 120 hs de Cursos na Área de Atuação

D + Cursos: Técnico Profissionalizante; ou Superior Técnico; ou Superior.

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível

↓

Multiplicador

↓

A partir de

fev/2023

A partir de

fev/2023

A partir de

fev/2023

A partir de

fev/2023

A partir de

fev/2023

1 - 0 ano

1,00

1.335,53

1.535,86

1.736,19

1.936,52

2.136,85

2 - 1 ano

1,02

1.362,24

1.566,58

1.770,91

1.975,25

2.179,58

3 - 2 anos

1,04

1.388,95

1.597,29

1.805,64

2.013,98

2.222,32

4 - 3 anos

1,06

1.415,66

1.628,01

1.840,36

2.052,71

2.265,06

5 - 4 anos

1,08

1.442,37

1.658,73

1.875,08

2.091,44

2.307,80

6 - 5 anos

1,10

1.469,08

1.689,44

1.909,81

2.130,17

2.350,53

7 - 6 anos

1,12

1.495,79

1.720,16

1.944,53

2.168,90

2.393,27

8 - 7 anos

1,14

1.522,50

1.750,88

1.979,25

2.207,63

2.436,01

9 - 8 anos

1,16

1.549,21

1.781,60

2.013,98

2.246,36

2.478,74

10 - 9 anos

1,18

1.575,92

1.812,31

2.048,70

2.285,09

2.521,48

11 - 10 anos

1,20

1.602,64

1.843,03

2.083,43

2.323,82

2.564,22

12 - 11 anos

1,22

1.629,35

1.873,75

2.118,15

2.362,55

2.606,95

13 - 12 anos

1,24

1.656,06

1.904,47

2.152,87

2.401,28

2.649,69

14 - 13 anos

1,26

1.682,77

1.935,18

2.187,60

2.440,01

2.692,43

15 - 14 anos

1,28

1.709,48

1.965,90

2.222,32

2.478,74

2.735,16

16 - 15 anos

1,30

1.736,19

1.996,62

2.257,04

2.517,47

2.777,90

17 - 16 anos

1,32

1.762,90

2.027,33

2.291,77

2.556,20

2.820,64

18 - 17 anos

1,34

1.789,61

2.058,05

2.326,49

2.594,93

2.863,38

19 - 18 anos

1,36

1.816,32

2.088,77

2.361,22

2.633,66

2.906,11

20 - 19 anos

1,38

1.843,03

2.119,49

2.395,94

2.672,39

2.948,85

21 - 20 anos

1,40

1.869,74

2.150,20

2.430,66

2.711,13

2.991,59

22 - 21 anos

1,42

1.896,45

2.180,92

2.465,39

2.749,86

3.034,32

23 - 22 anos

1,44

1.923,16

2.211,64

2.500,11

2.788,59

3.077,06

24 - 23 anos

1,46

1.949,87

2.242,35

2.534,84

2.827,32

3.119,80

25 - 24 anos

1,48

1.976,58

2.273,07

2.569,56

2.866,05

3.162,53

26 - 25 anos

1,50

2.003,29

2.303,79

2.604,28

2.904,78

3.205,27

27 - 26 anos

1,52

2.030,00

2.334,51

2.639,01

2.943,51

3.248,01

28 - 27 anos

1,54

2.056,72

2.365,22

2.673,73

2.982,24

3.290,74

29 - 28 anos

1,56

2.083,43

2.395,94

2.708,45

3.020,97

3.333,48

30 - 29 anos

1,58

2.110,14

2.426,66

2.743,18

3.059,70

3.376,22

31 - 30 anos

1,60

2.136,85

2.457,37

2.777,90

3.098,43

3.418,96

32 - 31 anos

1,62

2.163,56

2.488,09

2.812,63

3.137,16

3.461,69

33 - 32 anos

1,64

2.190,27

2.518,81

2.847,35

3.175,89

3.504,43

34 - 33 anos

1,66

2.216,98

2.549,53

2.882,07

3.214,62

3.547,17

35 - 34 anos

1,68

2.243,69

2.580,24

2.916,80

3.253,35

3.589,90

36 - 35 anos

1,70

2.270,40

2.610,96

2.951,52

3.292,08

3.632,64

ANEXO XLV À LEI COMPLEMENTAR Nº 143, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023

ANEXO XVI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 86/2014

GRUPO OCUPACIONAL II - TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL (TSB) - TABELA 40 HORAS

Grau de Formação →

Ensino Médio Completo Profissionalizante na área; Ou Médio + Técnico em Saúde Bucal ou Higiene Dental; E Registro e Regularidade junto ao Conselho de

Classe

A + 120 horas de qualificação profissional na área de atuação

B + 240 horas de qualificação profissional na área de atuação

C + Cursos Superior; ou Técnico de Nível Médio na Área da Saúde; ou 360 horas de qualificação profissional na área de atuação

D + Pós- Graduação (Especialização) no mínimo de 360 horas na área de atuação

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível

↓

Multiplicador

↓

A partir de

fev/2023

A partir de

fev/2023

A partir de

fev/2023

A partir de

fev/2023

A partir de

fev/2023

1 - 0 ano

1,00

1.481,80

1.704,07

1.926,34

2.148,61

2.370,88

2 - 1 ano

1,02

1.511,44

1.738,15

1.964,87

2.191,58

2.418,30

3 - 2 anos

1,04

1.541,07

1.772,23

2.003,39

2.234,56

2.465,72

4 - 3 anos

1,06

1.570,71

1.806,31

2.041,92

2.277,53

2.513,13

5 - 4 anos

1,08

1.600,34

1.840,40

2.080,45

2.320,50

2.560,55

6 - 5 anos

1,10

1.629,98

1.874,48

2.118,97

2.363,47

2.607,97

7 - 6 anos

1,12

1.659,62

1.908,56

2.157,50

2.406,44

2.655,39

8 - 7 anos

1,14

1.689,25

1.942,64

2.196,03

2.449,42

2.702,80

9 - 8 anos

1,16

1.718,89

1.976,72

2.234,56

2.492,39

2.750,22

10 - 9 anos

1,18

1.748,52

2.010,80

2.273,08

2.535,36

2.797,64

11 - 10 anos

1,20

1.778,16

2.044,88

2.311,61

2.578,33

2.845,06

12 - 11 anos

1,22

1.807,80

2.078,97

2.350,14

2.621,31

2.892,47

13 - 12 anos

1,24

1.837,43

2.113,05

2.388,66

2.664,28

2.939,89

14 - 13 anos

1,26

1.867,07

2.147,13

2.427,19

2.707,25

2.987,31

15 - 14 anos

1,28

1.896,70

2.181,21

2.465,72

2.750,22

3.034,73

16 - 15 anos

1,30

1.926,34

2.215,29

2.504,24

2.793,19

3.082,15

17 - 16 anos

1,32

1.955,98

2.249,37

2.542,77

2.836,17

3.129,56

18 - 17 anos

1,34

1.985,61

2.283,45

2.581,30

2.879,14

3.176,98

19 - 18 anos

1,36

2.015,25

2.317,54

2.619,82

2.922,11

3.224,40

20 - 19 anos

1,38

2.044,88

2.351,62

2.658,35

2.965,08

3.271,82

21 - 20 anos

1,40

2.074,52

2.385,70

2.696,88

3.008,06

3.319,23

22 - 21 anos

1,42

2.104,16

2.419,78

2.735,40

3.051,03

3.366,65

23 - 22 anos

1,44

2.133,79

2.453,86

2.773,93

3.094,00

3.414,07

24 - 23 anos

1,46

2.163,43

2.487,94

2.812,46

3.136,97

3.461,49

25 - 24 anos

1,48

2.193,06

2.522,02

2.850,98

3.179,94

3.508,90

26 - 25 anos

1,50

2.222,70

2.556,11

2.889,51

3.222,92

3.556,32

27 - 26 anos

1,52

2.252,34

2.590,19

2.928,04

3.265,89

3.603,74

28 - 27 anos

1,54

2.281,97

2.624,27

2.966,56

3.308,86

3.651,16

29 - 28 anos

1,56

2.311,61

2.658,35

3.005,09

3.351,83

3.698,57

30 - 29 anos

1,58

2.341,24

2.692,43

3.043,62

3.394,80

3.745,99

31 - 30 anos

1,60

2.370,88

2.726,51

3.082,15

3.437,78

3.793,41

32 - 31 anos

1,62

2.400,52

2.760,59

3.120,67

3.480,75

3.840,83

33 - 32 anos

1,64

2.430,15

2.794,68

3.159,20

3.523,72

3.888,24

34 - 33 anos

1,66

2.459,79

2.828,76

3.197,73

3.566,69

3.935,66

35 - 34 anos

1,68

2.489,42

2.862,84

3.236,25

3.609,67

3.983,08

36 - 35 anos

1,70

2.519,06

2.896,92

3.274,78

3.652,64

4.030,50

ANEXO XLVI À LEI COMPLEMENTAR Nº 143, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023

ANEXO XVIII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 86/2014

GRUPO OCUPACIONAL II - AGENTE ADMINISTRATIVO - TABELA 40 HORAS

Grau de Formação →

Ensino Médio Completo

A + 120 horas de qualificação profissional na área de atuação

B + 240 horas de qualificação profissional na área de atuação

C + Cursos Superior; ou Técnico de Nível Médio na Área da Saúde; ou 360 horas de qualificação profissional na

área de atuação

D + Pós- Graduação (Especialização) no mínimo de 360 horas na área de atuação

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível

↓

Multiplicador

↓

A partir de

fev/2023

A partir de

fev/2023

A partir de

fev/2023

A partir de

fev/2023

A partir de

fev/2023

1 - 0 ano

1,00

2.311,61

2.658,36

3.005,10

3.351,84

3.698,58

2 - 1 ano

1,02

2.357,85

2.711,52

3.065,20

3.418,88

3.772,55

3 - 2 anos

1,04

2.404,08

2.764,69

3.125,30

3.485,91

3.846,52

4 - 3 anos

1,06

2.450,31

2.817,86

3.185,40

3.552,95

3.920,50

5 - 4 anos

1,08

2.496,54

2.871,02

3.245,51

3.619,99

3.994,47

6 - 5 anos

1,10

2.542,77

2.924,19

3.305,61

3.687,02

4.068,44

7 - 6 anos

1,12

2.589,01

2.977,36

3.365,71

3.754,06

4.142,41

8 - 7 anos

1,14

2.635,24

3.030,53

3.425,81

3.821,10

4.216,38

9 - 8 anos

1,16

2.681,47

3.083,69

3.485,91

3.888,13

4.290,35

10 - 9 anos

1,18

2.727,70

3.136,86

3.546,01

3.955,17

4.364,33

11 - 10 anos

1,20

2.773,94

3.190,03

3.606,12

4.022,21

4.438,30

12 - 11 anos

1,22

2.820,17

3.243,19

3.666,22

4.089,24

4.512,27

13 - 12 anos

1,24

2.866,40

3.296,36

3.726,32

4.156,28

4.586,24

14 - 13 anos

1,26

2.912,63

3.349,53

3.786,42

4.223,32

4.660,21

15 - 14 anos

1,28

2.958,87

3.402,69

3.846,52

4.290,35

4.734,18

16 - 15 anos

1,30

3.005,10

3.455,86

3.906,63

4.357,39

4.808,16

17 - 16 anos

1,32

3.051,33

3.509,03

3.966,73

4.424,43

4.882,13

18 - 17 anos

1,34

3.097,56

3.562,20

4.026,83

4.491,46

4.956,10

19 - 18 anos

1,36

3.143,79

3.615,36

4.086,93

4.558,50

5.030,07

20 - 19 anos

1,38

3.190,03

3.668,53

4.147,03

4.625,54

5.104,04

21 - 20 anos

1,40

3.236,26

3.721,70

4.207,14

4.692,58

5.178,01

22 - 21 anos

1,42

3.282,49

3.774,86

4.267,24

4.759,61

5.251,99

23 - 22 anos

1,44

3.328,72

3.828,03

4.327,34

4.826,65

5.325,96

24 - 23 anos

1,46

3.374,96

3.881,20

4.387,44

4.893,69

5.399,93

25 - 24 anos

1,48

3.421,19

3.934,37

4.447,54

4.960,72

5.473,90

26 - 25 anos

1,50

3.467,42

3.987,53

4.507,65

5.027,76

5.547,87

27 - 26 anos

1,52

3.513,65

4.040,70

4.567,75

5.094,80

5.621,84

28 - 27 anos

1,54

3.559,88

4.093,87

4.627,85

5.161,83

5.695,82

29 - 28 anos

1,56

3.606,12

4.147,03

4.687,95

5.228,87

5.769,79

30 - 29 anos

1,58

3.652,35

4.200,20

4.748,05

5.295,91

5.843,76

31 - 30 anos

1,60

3.698,58

4.253,37

4.808,16

5.362,94

5.917,73

32 - 31 anos

1,62

3.744,81

4.306,54

4.868,26

5.429,98

5.991,70

33 - 32 anos

1,64

3.791,05

4.359,70

4.928,36

5.497,02

6.065,67

34 - 33 anos

1,66

3.837,28

4.412,87

4.988,46

5.564,05

6.139,65

35 - 34 anos

1,68

3.883,51

4.466,04

5.048,56

5.631,09

6.213,62

36 - 35 anos

1,70

3.929,74

4.519,20

5.108,67

5.698,13

6.287,59

ANEXO XLVII À LEI COMPLEMENTAR Nº 143, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023

ANEXO XX DA LEI COMPLEMENTAR Nº 86/2014

GRUPO OCUPACIONAL II - FISCAL SANITÁRIO - TABELA 40 HORAS

Grau de Formação →

Ensino Médio Completo

A + 120 horas de qualificação profissional na área de atuação

B + 240 horas de qualificação profissional na área de atuação

C + Cursos Superior; ou Técnico de Nível Médio na Área da Saúde; ou 360 horas de qualificação profissional na

área de atuação

D + Pós- Graduação (Especialização) no mínimo de 360 horas na área de atuação

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível

↓

Multiplicador

↓

A partir de

fev/2023

A partir de

fev/2023

A partir de

fev/2023

A partir de

fev/2023

A partir de

fev/2023

1 - 0 ano

1,00

1.926,34

2.215,29

2.504,25

2.793,20

3.082,15

2 - 1 ano

1,02

1.964,87

2.259,60

2.554,33

2.849,06

3.143,79

3 - 2 anos

1,04

2.003,40

2.303,91

2.604,42

2.904,92

3.205,43

4 - 3 anos

1,06

2.041,92

2.348,21

2.654,50

2.960,79

3.267,08

5 - 4 anos

1,08

2.080,45

2.392,52

2.704,59

3.016,65

3.328,72

6 - 5 anos

1,10

2.118,98

2.436,82

2.754,67

3.072,52

3.390,36

7 - 6 anos

1,12

2.157,50

2.481,13

2.804,76

3.128,38

3.452,01

8 - 7 anos

1,14

2.196,03

2.525,44

2.854,84

3.184,24

3.513,65

9 - 8 anos

1,16

2.234,56

2.569,74

2.904,92

3.240,11

3.575,29

10 - 9 anos

1,18

2.273,08

2.614,05

2.955,01

3.295,97

3.636,94

11 - 10 anos

1,20

2.311,61

2.658,35

3.005,09

3.351,84

3.698,58

12 - 11 anos

1,22

2.350,14

2.702,66

3.055,18

3.407,70

3.760,22

13 - 12 anos

1,24

2.388,67

2.746,96

3.105,26

3.463,56

3.821,86

14 - 13 anos

1,26

2.427,19

2.791,27

3.155,35

3.519,43

3.883,51

15 - 14 anos

1,28

2.465,72

2.835,58

3.205,43

3.575,29

3.945,15

16 - 15 anos

1,30

2.504,25

2.879,88

3.255,52

3.631,16

4.006,79

17 - 16 anos

1,32

2.542,77

2.924,19

3.305,60

3.687,02

4.068,44

18 - 17 anos

1,34

2.581,30

2.968,49

3.355,69

3.742,88

4.130,08

19 - 18 anos

1,36

2.619,83

3.012,80

3.405,77

3.798,75

4.191,72

20 - 19 anos

1,38

2.658,35

3.057,11

3.455,86

3.854,61

4.253,36

21 - 20 anos

1,40

2.696,88

3.101,41

3.505,94

3.910,48

4.315,01

22 - 21 anos

1,42

2.735,41

3.145,72

3.556,03

3.966,34

4.376,65

23 - 22 anos

1,44

2.773,93

3.190,02

3.606,11

4.022,20

4.438,29

24 - 23 anos

1,46

2.812,46

3.234,33

3.656,20

4.078,07

4.499,94

25 - 24 anos

1,48

2.850,99

3.278,64

3.706,28

4.133,93

4.561,58

26 - 25 anos

1,50

2.889,51

3.322,94

3.756,37

4.189,80

4.623,22

27 - 26 anos

1,52

2.928,04

3.367,25

3.806,45

4.245,66

4.684,87

28 - 27 anos

1,54

2.966,57

3.411,55

3.856,54

4.301,52

4.746,51

29 - 28 anos

1,56

3.005,09

3.455,86

3.906,62

4.357,39

4.808,15

30 - 29 anos

1,58

3.043,62

3.500,16

3.956,71

4.413,25

4.869,79

31 - 30 anos

1,60

3.082,15

3.544,47

4.006,79

4.469,12

4.931,44

32 - 31 anos

1,62

3.120,68

3.588,78

4.056,88

4.524,98

4.993,08

33 - 32 anos

1,64

3.159,20

3.633,08

4.106,96

4.580,84

5.054,72

34 - 33 anos

1,66

3.197,73

3.677,39

4.157,05

4.636,71

5.116,37

35 - 34 anos

1,68

3.236,26

3.721,69

4.207,13

4.692,57

5.178,01

36 - 35 anos

1,70

3.274,78

3.766,00

4.257,22

4.748,43

5.239,65

ANEXO XLVIII À LEI COMPLEMENTAR Nº 143, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023

ANEXO XXII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 86/2014

GRUPO OCUPACIONAL II - TÉCNICO EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA - TABELA 40 HORAS

Grau de Formação →

Ensino médio com formação técnica em Vigilância em Saúde; E registro no Conselho Regional quando exigido em Legislação Federal.

A + 120 horas de qualificação profissional na área de atuação

B + 240 horas de qualificação profissional na área de atuação

C + Cursos Superior; ou Técnico de Nível Médio na Área da Saúde; ou 360 horas de qualificação profissional na

área de atuação

D + Pós- Graduação (Especialização) no mínimo de 360 horas na área de atuação

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível

↓

Multiplicador

↓

A partir de

fev/2023

A partir de

fev/2023

A partir de

fev/2023

A partir de

fev/2023

A partir de

fev/2023

1 - 0 ano

1,00

1.481,80

1.704,07

1.926,34

2.148,61

2.370,88

2 - 1 ano

1,02

1.511,44

1.738,15

1.964,87

2.191,58

2.418,30

3 - 2 anos

1,04

1.541,07

1.772,23

2.003,39

2.234,56

2.465,72

4 - 3 anos

1,06

1.570,71

1.806,31

2.041,92

2.277,53

2.513,13

5 - 4 anos

1,08

1.600,34

1.840,40

2.080,45

2.320,50

2.560,55

6 - 5 anos

1,10

1.629,98

1.874,48

2.118,97

2.363,47

2.607,97

7 - 6 anos

1,12

1.659,62

1.908,56

2.157,50

2.406,44

2.655,39

8 - 7 anos

1,14

1.689,25

1.942,64

2.196,03

2.449,42

2.702,80

9 - 8 anos

1,16

1.718,89

1.976,72

2.234,56

2.492,39

2.750,22

10 - 9 anos

1,18

1.748,52

2.010,80

2.273,08

2.535,36

2.797,64

11 - 10 anos

1,20

1.778,16

2.044,88

2.311,61

2.578,33

2.845,06

12 - 11 anos

1,22

1.807,80

2.078,97

2.350,14

2.621,31

2.892,47

13 - 12 anos

1,24

1.837,43

2.113,05

2.388,66

2.664,28

2.939,89

14 - 13 anos

1,26

1.867,07

2.147,13

2.427,19

2.707,25

2.987,31

15 - 14 anos

1,28

1.896,70

2.181,21

2.465,72

2.750,22

3.034,73

16 - 15 anos

1,30

1.926,34

2.215,29

2.504,24

2.793,19

3.082,15

17 - 16 anos

1,32

1.955,98

2.249,37

2.542,77

2.836,17

3.129,56

18 - 17 anos

1,34

1.985,61

2.283,45

2.581,30

2.879,14

3.176,98

19 - 18 anos

1,36

2.015,25

2.317,54

2.619,82

2.922,11

3.224,40

20 - 19 anos

1,38

2.044,88

2.351,62

2.658,35

2.965,08

3.271,82

21 - 20 anos

1,40

2.074,52

2.385,70

2.696,88

3.008,06

3.319,23

22 - 21 anos

1,42

2.104,16

2.419,78

2.735,40

3.051,03

3.366,65

23 - 22 anos

1,44

2.133,79

2.453,86

2.773,93

3.094,00

3.414,07

24 - 23 anos

1,46

2.163,43

2.487,94

2.812,46

3.136,97

3.461,49

25 - 24 anos

1,48

2.193,06

2.522,02

2.850,98

3.179,94

3.508,90

26 - 25 anos

1,50

2.222,70

2.556,11

2.889,51

3.222,92

3.556,32

27 - 26 anos

1,52

2.252,34

2.590,19

2.928,04

3.265,89

3.603,74

28 - 27 anos

1,54

2.281,97

2.624,27

2.966,56

3.308,86

3.651,16

29 - 28 anos

1,56

2.311,61

2.658,35

3.005,09

3.351,83

3.698,57

30 - 29 anos

1,58

2.341,24

2.692,43

3.043,62

3.394,80

3.745,99

31 - 30 anos

1,60

2.370,88

2.726,51

3.082,15

3.437,78

3.793,41

32 - 31 anos

1,62

2.400,52

2.760,59

3.120,67

3.480,75

3.840,83

33 - 32 anos

1,64

2.430,15

2.794,68

3.159,20

3.523,72

3.888,24

34 - 33 anos

1,66

2.459,79

2.828,76

3.197,73

3.566,69

3.935,66

35 - 34 anos

1,68

2.489,42

2.862,84

3.236,25

3.609,67

3.983,08

36 - 35 anos

1,70

2.519,06

2.896,92

3.274,78

3.652,64

4.030,50

ANEXO XLIX À LEI COMPLEMENTAR Nº 143, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023

ANEXO XXIV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 86/2014

GRUPO OCUPACIONAL II - TÉCNICO EM VIGILÂNCIA EM SAÚDE - TABELA 40 HORAS

Grau de Formação →

Ensino médio com formação técnica em Vigilância em Saúde; E registro no Conselho Regional quando exigido em Legislação Federal.

A + 120 horas de qualificação profissional na área de atuação

B + 240 horas de qualificação profissional na área de atuação

C + Cursos Superior; ou Técnico de Nível Médio na Área da Saúde; ou 360 horas de qualificação profissional na

área de atuação

D + Pós- Graduação (Especialização) no mínimo de 360 horas na área de atuação

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível

↓

Multiplicador

↓

A partir de

fev/2023

A partir de

fev/2023

A partir de

fev/2023

A partir de

fev/2023

A partir de

fev/2023

1 - 0 ano

1,00

1.481,80

1.704,07

1.926,34

2.148,61

2.370,88

2 - 1 ano

1,02

1.511,44

1.738,15

1.964,87

2.191,58

2.418,30

3 - 2 anos

1,04

1.541,07

1.772,23

2.003,39

2.234,56

2.465,72

4 - 3 anos

1,06

1.570,71

1.806,31

2.041,92

2.277,53

2.513,13

5 - 4 anos

1,08

1.600,34

1.840,40

2.080,45

2.320,50

2.560,55

6 - 5 anos

1,10

1.629,98

1.874,48

2.118,97

2.363,47

2.607,97

7 - 6 anos

1,12

1.659,62

1.908,56

2.157,50

2.406,44

2.655,39

8 - 7 anos

1,14

1.689,25

1.942,64

2.196,03

2.449,42

2.702,80

9 - 8 anos

1,16

1.718,89

1.976,72

2.234,56

2.492,39

2.750,22

10 - 9 anos

1,18

1.748,52

2.010,80

2.273,08

2.535,36

2.797,64

11 - 10 anos

1,20

1.778,16

2.044,88

2.311,61

2.578,33

2.845,06

12 - 11 anos

1,22

1.807,80

2.078,97

2.350,14

2.621,31

2.892,47

13 - 12 anos

1,24

1.837,43

2.113,05

2.388,66

2.664,28

2.939,89

14 - 13 anos

1,26

1.867,07

2.147,13

2.427,19

2.707,25

2.987,31

15 - 14 anos

1,28

1.896,70

2.181,21

2.465,72

2.750,22

3.034,73

16 - 15 anos

1,30

1.926,34

2.215,29

2.504,24

2.793,19

3.082,15

17 - 16 anos

1,32

1.955,98

2.249,37

2.542,77

2.836,17

3.129,56

18 - 17 anos

1,34

1.985,61

2.283,45

2.581,30

2.879,14

3.176,98

19 - 18 anos

1,36

2.015,25

2.317,54

2.619,82

2.922,11

3.224,40

20 - 19 anos

1,38

2.044,88

2.351,62

2.658,35

2.965,08

3.271,82

21 - 20 anos

1,40

2.074,52

2.385,70

2.696,88

3.008,06

3.319,23

22 - 21 anos

1,42

2.104,16

2.419,78

2.735,40

3.051,03

3.366,65

23 - 22 anos

1,44

2.133,79

2.453,86

2.773,93

3.094,00

3.414,07

24 - 23 anos

1,46

2.163,43

2.487,94

2.812,46

3.136,97

3.461,49

25 - 24 anos

1,48

2.193,06

2.522,02

2.850,98

3.179,94

3.508,90

26 - 25 anos

1,50

2.222,70

2.556,11

2.889,51

3.222,92

3.556,32

27 - 26 anos

1,52

2.252,34

2.590,19

2.928,04

3.265,89

3.603,74

28 - 27 anos

1,54

2.281,97

2.624,27

2.966,56

3.308,86

3.651,16

29 - 28 anos

1,56

2.311,61

2.658,35

3.005,09

3.351,83

3.698,57

30 - 29 anos

1,58

2.341,24

2.692,43

3.043,62

3.394,80

3.745,99

31 - 30 anos

1,60

2.370,88

2.726,51

3.082,15

3.437,78

3.793,41

32 - 31 anos

1,62

2.400,52

2.760,59

3.120,67

3.480,75

3.840,83

33 - 32 anos

1,64

2.430,15

2.794,68

3.159,20

3.523,72

3.888,24

34 - 33 anos

1,66

2.459,79

2.828,76

3.197,73

3.566,69

3.935,66

35 - 34 anos

1,68

2.489,42

2.862,84

3.236,25

3.609,67

3.983,08

36 - 35 anos

1,70

2.519,06

2.896,92

3.274,78

3.652,64

4.030,50

ANEXO L À LEI COMPLEMENTAR Nº 143, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023

ANEXO XXVI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 86/2014

GRUPO OCUPACIONAL II - TÉCNICO EM ENFERMAGEM - TABELA 40 HORAS

Grau de Formação →

I - Certificado de ensino médio completo; e II - Curso de Técnico em Enfermagem, com registro e regularidade junto ao respectivo

Conselho de Classe.

A + 120 horas de qualificação profissional na área de atuação

B + 240 horas de qualificação profissional na área de atuação

C + Cursos Superior; ou Técnico de Nível Médio na Área da Saúde; ou 360 horas de qualificação profissional na

área de atuação

D + Pós- Graduação (Especialização) no mínimo de 360 horas na área de atuação

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível

↓

Multiplicador

↓

A partir de

fev/2023

A partir de

fev/2023

A partir de

fev/2023

A partir de

fev/2023

A partir de

fev/2023

1 - 0 ano

1,00

1.926,34

2.215,29

2.504,25

2.793,20

3.082,15

2 - 1 ano

1,02

1.964,87

2.259,60

2.554,33

2.849,06

3.143,79

3 - 2 anos

1,04

2.003,40

2.303,91

2.604,42

2.904,92

3.205,43

4 - 3 anos

1,06

2.041,92

2.348,21

2.654,50

2.960,79

3.267,08

5 - 4 anos

1,08

2.080,45

2.392,52

2.704,59

3.016,65

3.328,72

6 - 5 anos

1,10

2.118,98

2.436,82

2.754,67

3.072,52

3.390,36

7 - 6 anos

1,12

2.157,50

2.481,13

2.804,76

3.128,38

3.452,01

8 - 7 anos

1,14

2.196,03

2.525,44

2.854,84

3.184,24

3.513,65

9 - 8 anos

1,16

2.234,56

2.569,74

2.904,92

3.240,11

3.575,29

10 - 9 anos

1,18

2.273,08

2.614,05

2.955,01

3.295,97

3.636,94

11 - 10 anos

1,20

2.311,61

2.658,35

3.005,09

3.351,84

3.698,58

12 - 11 anos

1,22

2.350,14

2.702,66

3.055,18

3.407,70

3.760,22

13 - 12 anos

1,24

2.388,67

2.746,96

3.105,26

3.463,56

3.821,86

14 - 13 anos

1,26

2.427,19

2.791,27

3.155,35

3.519,43

3.883,51

15 - 14 anos

1,28

2.465,72

2.835,58

3.205,43

3.575,29

3.945,15

16 - 15 anos

1,30

2.504,25

2.879,88

3.255,52

3.631,16

4.006,79

17 - 16 anos

1,32

2.542,77

2.924,19

3.305,60

3.687,02

4.068,44

18 - 17 anos

1,34

2.581,30

2.968,49

3.355,69

3.742,88

4.130,08

19 - 18 anos

1,36

2.619,83

3.012,80

3.405,77

3.798,75

4.191,72

20 - 19 anos

1,38

2.658,35

3.057,11

3.455,86

3.854,61

4.253,36

21 - 20 anos

1,40

2.696,88

3.101,41

3.505,94

3.910,48

4.315,01

22 - 21 anos

1,42

2.735,41

3.145,72

3.556,03

3.966,34

4.376,65

23 - 22 anos

1,44

2.773,93

3.190,02

3.606,11

4.022,20

4.438,29

24 - 23 anos

1,46

2.812,46

3.234,33

3.656,20

4.078,07

4.499,94

25 - 24 anos

1,48

2.850,99

3.278,64

3.706,28

4.133,93

4.561,58

26 - 25 anos

1,50

2.889,51

3.322,94

3.756,37

4.189,80

4.623,22

27 - 26 anos

1,52

2.928,04

3.367,25

3.806,45

4.245,66

4.684,87

28 - 27 anos

1,54

2.966,57

3.411,55

3.856,54

4.301,52

4.746,51

29 - 28 anos

1,56

3.005,09

3.455,86

3.906,62

4.357,39

4.808,15

30 - 29 anos

1,58

3.043,62

3.500,16

3.956,71

4.413,25

4.869,79

31 - 30 anos

1,60

3.082,15

3.544,47

4.006,79

4.469,12

4.931,44

32 - 31 anos

1,62

3.120,68

3.588,78

4.056,88

4.524,98

4.993,08

33 - 32 anos

1,64

3.159,20

3.633,08

4.106,96

4.580,84

5.054,72

34 - 33 anos

1,66

3.197,73

3.677,39

4.157,05

4.636,71

5.116,37

35 - 34 anos

1,68

3.236,26

3.721,69

4.207,13

4.692,57

5.178,01

36 - 35 anos

1,70

3.274,78

3.766,00

4.257,22

4.748,43

5.239,65

ANEXO LI À LEI COMPLEMENTAR Nº 143, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023

ANEXO XXVIII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 86/2014

GRUPO OCUPACIONAL II - TÉCNICO EM INFORMÁTICA - TABELA 40 HORAS

Grau de Formação →

I – Instrução: ensino médio completo

II - Experiência em instalação e manutenção de equipamentos de informática (microcomputadores, impressoras e periféricos em geral) e em instalação e utilização de softwares.

A + 120 horas de qualificação profissional na área de atuação

B + 240 horas de qualificação profissional na área de atuação

C + Cursos Superior; ou Técnico de Nível Médio na Área da Saúde; ou 360 horas de qualificação profissional na

área de atuação

D + Pós- Graduação (Especialização) no mínimo de 360 horas na área de atuação

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível

↓

Multiplicador

↓

A partir de

fev/2023

A partir de

fev/2023

A partir de

fev/2023

A partir de

fev/2023

A partir de

fev/2023

1 - 0 ano

1,00

2.720,99

3.129,13

3.537,28

3.945,43

4.353,58

2 - 1 ano

1,02

2.775,41

3.191,72

3.608,03

4.024,34

4.440,65

3 - 2 anos

1,04

2.829,83

3.254,30

3.678,77

4.103,25

4.527,72

4 - 3 anos

1,06

2.884,25

3.316,88

3.749,52

4.182,16

4.614,79

5 - 4 anos

1,08

2.938,66

3.379,46

3.820,26

4.261,06

4.701,86

6 - 5 anos

1,10

2.993,08

3.442,05

3.891,01

4.339,97

4.788,94

7 - 6 anos

1,12

3.047,50

3.504,63

3.961,76

4.418,88

4.876,01

8 - 7 anos

1,14

3.101,92

3.567,21

4.032,50

4.497,79

4.963,08

9 - 8 anos

1,16

3.156,34

3.629,80

4.103,25

4.576,70

5.050,15

10 - 9 anos

1,18

3.210,76

3.692,38

4.173,99

4.655,61

5.137,22

11 - 10 anos

1,20

3.265,18

3.754,96

4.244,74

4.734,52

5.224,29

12 - 11 anos

1,22

3.319,60

3.817,54

4.315,48

4.813,42

5.311,36

13 - 12 anos

1,24

3.374,02

3.880,13

4.386,23

4.892,33

5.398,44

14 - 13 anos

1,26

3.428,44

3.942,71

4.456,98

4.971,24

5.485,51

15 - 14 anos

1,28

3.482,86

4.005,29

4.527,72

5.050,15

5.572,58

16 - 15 anos

1,30

3.537,28

4.067,87

4.598,47

5.129,06

5.659,65

17 - 16 anos

1,32

3.591,70

4.130,46

4.669,21

5.207,97

5.746,72

18 - 17 anos

1,34

3.646,12

4.193,04

4.739,96

5.286,88

5.833,79

19 - 18 anos

1,36

3.700,54

4.255,62

4.810,70

5.365,78

5.920,87

20 - 19 anos

1,38

3.754,96

4.318,20

4.881,45

5.444,69

6.007,94

21 - 20 anos

1,40

3.809,38

4.380,79

4.952,19

5.523,60

6.095,01

22 - 21 anos

1,42

3.863,80

4.443,37

5.022,94

5.602,51

6.182,08

23 - 22 anos

1,44

3.918,22

4.505,95

5.093,69

5.681,42

6.269,15

24 - 23 anos

1,46

3.972,64

4.568,54

5.164,43

5.760,33

6.356,22

25 - 24 anos

1,48

4.027,06

4.631,12

5.235,18

5.839,24

6.443,29

26 - 25 anos

1,50

4.081,48

4.693,70

5.305,92

5.918,14

6.530,37

27 - 26 anos

1,52

4.135,90

4.756,28

5.376,67

5.997,05

6.617,44

28 - 27 anos

1,54

4.190,32

4.818,87

5.447,41

6.075,96

6.704,51

29 - 28 anos

1,56

4.244,74

4.881,45

5.518,16

6.154,87

6.791,58

30 - 29 anos

1,58

4.299,16

4.944,03

5.588,91

6.233,78

6.878,65

31 - 30 anos

1,60

4.353,58

5.006,61

5.659,65

6.312,69

6.965,72

32 - 31 anos

1,62

4.408,00

5.069,20

5.730,40

6.391,60

7.052,80

33 - 32 anos

1,64

4.462,42

5.131,78

5.801,14

6.470,50

7.139,87

34 - 33 anos

1,66

4.516,84

5.194,36

5.871,89

6.549,41

7.226,94

35 - 34 anos

1,68

4.571,26

5.256,94

5.942,63

6.628,32

7.314,01

36 - 35 anos

1,70

4.625,68

5.319,53

6.013,38

6.707,23

7.401,08

ANEXO LII À LEI COMPLEMENTAR Nº 143, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023

ANEXO XXX DA LEI COMPLEMENTAR Nº 86/2014

GRUPO OCUPACIONAL II - TÉCNICO EM LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS - TABELA 40

HORAS

Grau de Formação →

I – Instrução: ensino médio completo;

II – Curso técnico na área de atuação; e III – Registro e regularidade junto ao respectivo Conselho de Classe.

A + 120 horas de qualificação profissional na área de atuação

B + 240 horas de qualificação profissional na área de atuação

C + Cursos Superior; ou Técnico de Nível Médio na Área da Saúde; ou 360 horas de qualificação profissional na

área de atuação

D + Pós- Graduação (Especialização) no mínimo de 360 horas na área de atuação

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível

↓

Multiplicador

↓

A partir de

fev/2023

A partir de

fev/2023

A partir de

fev/2023

A partir de

fev/2023

A partir de

fev/2023

1 - 0 ano

1,00

2.024,85

2.328,58

2.632,31

2.936,04

3.239,77

2 - 1 ano

1,02

2.065,35

2.375,15

2.684,96

2.994,76

3.304,56

3 - 2 anos

1,04

2.105,85

2.421,73

2.737,60

3.053,48

3.369,36

4 - 3 anos

1,06

2.146,35

2.468,30

2.790,25

3.112,20

3.434,15

5 - 4 anos

1,08

2.186,84

2.514,87

2.842,89

3.170,92

3.498,95

6 - 5 anos

1,10

2.227,34

2.561,44

2.895,54

3.229,64

3.563,74

7 - 6 anos

1,12

2.267,84

2.608,01

2.948,19

3.288,36

3.628,54

8 - 7 anos

1,14

2.308,33

2.654,58

3.000,83

3.347,08

3.693,33

9 - 8 anos

1,16

2.348,83

2.701,16

3.053,48

3.405,80

3.758,13

10 - 9 anos

1,18

2.389,33

2.747,73

3.106,13

3.464,53

3.822,92

11 - 10 anos

1,20

2.429,82

2.794,30

3.158,77

3.523,25

3.887,72

12 - 11 anos

1,22

2.470,32

2.840,87

3.211,42

3.581,97

3.952,51

13 - 12 anos

1,24

2.510,82

2.887,44

3.264,06

3.640,69

4.017,31

14 - 13 anos

1,26

2.551,32

2.934,01

3.316,71

3.699,41

4.082,11

15 - 14 anos

1,28

2.591,81

2.980,58

3.369,36

3.758,13

4.146,90

16 - 15 anos

1,30

2.632,31

3.027,16

3.422,00

3.816,85

4.211,70

17 - 16 anos

1,32

2.672,81

3.073,73

3.474,65

3.875,57

4.276,49

18 - 17 anos

1,34

2.713,30

3.120,30

3.527,30

3.934,29

4.341,29

19 - 18 anos

1,36

2.753,80

3.166,87

3.579,94

3.993,01

4.406,08

20 - 19 anos

1,38

2.794,30

3.213,44

3.632,59

4.051,73

4.470,88

21 - 20 anos

1,40

2.834,80

3.260,01

3.685,23

4.110,45

4.535,67

22 - 21 anos

1,42

2.875,29

3.306,59

3.737,88

4.169,17

4.600,47

23 - 22 anos

1,44

2.915,79

3.353,16

3.790,53

4.227,89

4.665,26

24 - 23 anos

1,46

2.956,29

3.399,73

3.843,17

4.286,62

4.730,06

25 - 24 anos

1,48

2.996,78

3.446,30

3.895,82

4.345,34

4.794,85

26 - 25 anos

1,50

3.037,28

3.492,87

3.948,47

4.404,06

4.859,65

27 - 26 anos

1,52

3.077,78

3.539,44

4.001,11

4.462,78

4.924,44

28 - 27 anos

1,54

3.118,28

3.586,02

4.053,76

4.521,50

4.989,24

29 - 28 anos

1,56

3.158,77

3.632,59

4.106,40

4.580,22

5.054,04

30 - 29 anos

1,58

3.199,27

3.679,16

4.159,05

4.638,94

5.118,83

31 - 30 anos

1,60

3.239,77

3.725,73

4.211,70

4.697,66

5.183,63

32 - 31 anos

1,62

3.280,26

3.772,30

4.264,34

4.756,38

5.248,42

33 - 32 anos

1,64

3.320,76

3.818,87

4.316,99

4.815,10

5.313,22

34 - 33 anos

1,66

3.361,26

3.865,45

4.369,63

4.873,82

5.378,01

35 - 34 anos

1,68

3.401,75

3.912,02

4.422,28

4.932,54

5.442,81

36 - 35 anos

1,70

3.442,25

3.958,59

4.474,93

4.991,26

5.507,60

ANEXO LIII À LEI COMPLEMENTAR Nº 143, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023

ANEXO XXXII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 86/2014

GRUPO OCUPACIONAL II - TÉCNICO EM RADIOLOGIA - TABELA 40 HORAS

Grau de Formação →

I - Certificado de conclusão de ensino médio completo; II - Certificado de conclusão do Curso Técnico em Radiologia; e III - Registro e regularidade junto ao respectivo

Conselho de Classe

A + 120 horas de qualificação profissional na área de atuação

B + 240 horas de qualificação profissional na área de atuação

C + Cursos Superior; ou Técnico de Nível Médio na Área da Saúde; ou 360 horas de qualificação profissional na área de atuação

D + Pós- Graduação (Especialização) no mínimo de 360 horas na área de atuação

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível

↓

Multiplicador

↓

A partir de

fev/2023

A partir de

fev/2023

A partir de

fev/2023

A partir de

fev/2023

A partir de

fev/2023

1 - 0 ano

1,00

2.024,85

2.328,58

2.632,31

2.936,04

3.239,77

2 - 1 ano

1,02

2.065,35

2.375,15

2.684,96

2.994,76

3.304,56

3 - 2 anos

1,04

2.105,85

2.421,73

2.737,60

3.053,48

3.369,36

4 - 3 anos

1,06

2.146,35

2.468,30

2.790,25

3.112,20

3.434,15

5 - 4 anos

1,08

2.186,84

2.514,87

2.842,89

3.170,92

3.498,95

6 - 5 anos

1,10

2.227,34

2.561,44

2.895,54

3.229,64

3.563,74

7 - 6 anos

1,12

2.267,84

2.608,01

2.948,19

3.288,36

3.628,54

8 - 7 anos

1,14

2.308,33

2.654,58

3.000,83

3.347,08

3.693,33

9 - 8 anos

1,16

2.348,83

2.701,16

3.053,48

3.405,80

3.758,13

10 - 9 anos

1,18

2.389,33

2.747,73

3.106,13

3.464,53

3.822,92

11 - 10 anos

1,20

2.429,82

2.794,30

3.158,77

3.523,25

3.887,72

12 - 11 anos

1,22

2.470,32

2.840,87

3.211,42

3.581,97

3.952,51

13 - 12 anos

1,24

2.510,82

2.887,44

3.264,06

3.640,69

4.017,31

14 - 13 anos

1,26

2.551,32

2.934,01

3.316,71

3.699,41

4.082,11

15 - 14 anos

1,28

2.591,81

2.980,58

3.369,36

3.758,13

4.146,90

16 - 15 anos

1,30

2.632,31

3.027,16

3.422,00

3.816,85

4.211,70

17 - 16 anos

1,32

2.672,81

3.073,73

3.474,65

3.875,57

4.276,49

18 - 17 anos

1,34

2.713,30

3.120,30

3.527,30

3.934,29

4.341,29

19 - 18 anos

1,36

2.753,80

3.166,87

3.579,94

3.993,01

4.406,08

20 - 19 anos

1,38

2.794,30

3.213,44

3.632,59

4.051,73

4.470,88

21 - 20 anos

1,40

2.834,80

3.260,01

3.685,23

4.110,45

4.535,67

22 - 21 anos

1,42

2.875,29

3.306,59

3.737,88

4.169,17

4.600,47

23 - 22 anos

1,44

2.915,79

3.353,16

3.790,53

4.227,89

4.665,26

24 - 23 anos

1,46

2.956,29

3.399,73

3.843,17

4.286,62

4.730,06

25 - 24 anos

1,48

2.996,78

3.446,30

3.895,82

4.345,34

4.794,85

26 - 25 anos

1,50

3.037,28

3.492,87

3.948,47

4.404,06

4.859,65

27 - 26 anos

1,52

3.077,78

3.539,44

4.001,11

4.462,78

4.924,44

28 - 27 anos

1,54

3.118,28

3.586,02

4.053,76

4.521,50

4.989,24

29 - 28 anos

1,56

3.158,77

3.632,59

4.106,40

4.580,22

5.054,04

30 - 29 anos

1,58

3.199,27

3.679,16

4.159,05

4.638,94

5.118,83

31 - 30 anos

1,60

3.239,77

3.725,73

4.211,70

4.697,66

5.183,63

32 - 31 anos

1,62

3.280,26

3.772,30

4.264,34

4.756,38

5.248,42

33 - 32 anos

1,64

3.320,76

3.818,87

4.316,99

4.815,10

5.313,22

34 - 33 anos

1,66

3.361,26

3.865,45

4.369,63

4.873,82

5.378,01

35 - 34 anos

1,68

3.401,75

3.912,02

4.422,28

4.932,54

5.442,81

36 - 35 anos

1,70

3.442,25

3.958,59

4.474,93

4.991,26

5.507,60

ANEXO LIV À LEI COMPLEMENTAR Nº 143, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023

ANEXO XXXIV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 86/2014

GRUPO OCUPACIONAL II - TÉCNICO DE GRAU MÉDIO - TABELA 40 HORAS - CARGO EM

EXTINÇÃO NA VACÂNCIA

Grau de Formação →

I - Ensino Médio Profissionalizante; e II - Registro e Regularidade junto ao respectivo Conselho de Classe

A + 120 horas de qualificação profissional na área de atuação

B + 240 horas de qualificação profissional na área de atuação

C + Cursos Superior; ou Técnico de Nível Médio na Área da Saúde; ou 360 horas de qualificação profissional na

área de atuação

D + Pós- Graduação (Especialização) no mínimo de 360 horas na área de atuação

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível

↓

Multiplicador

↓

A partir de

fev/2023

A partir de

fev/2023

A partir de

fev/2023

A partir de

fev/2023

A partir de

fev/2023

1 - 0 ano

1,00

2.024,85

2.328,58

2.632,31

2.936,04

3.239,77

2 - 1 ano

1,02

2.065,35

2.375,15

2.684,96

2.994,76

3.304,56

3 - 2 anos

1,04

2.105,85

2.421,73

2.737,60

3.053,48

3.369,36

4 - 3 anos

1,06

2.146,35

2.468,30

2.790,25

3.112,20

3.434,15

5 - 4 anos

1,08

2.186,84

2.514,87

2.842,89

3.170,92

3.498,95

6 - 5 anos

1,10

2.227,34

2.561,44

2.895,54

3.229,64

3.563,74

7 - 6 anos

1,12

2.267,84

2.608,01

2.948,19

3.288,36

3.628,54

8 - 7 anos

1,14

2.308,33

2.654,58

3.000,83

3.347,08

3.693,33

9 - 8 anos

1,16

2.348,83

2.701,16

3.053,48

3.405,80

3.758,13

10 - 9 anos

1,18

2.389,33

2.747,73

3.106,13

3.464,53

3.822,92

11 - 10 anos

1,20

2.429,82

2.794,30

3.158,77

3.523,25

3.887,72

12 - 11 anos

1,22

2.470,32

2.840,87

3.211,42

3.581,97

3.952,51

13 - 12 anos

1,24

2.510,82

2.887,44

3.264,06

3.640,69

4.017,31

14 - 13 anos

1,26

2.551,32

2.934,01

3.316,71

3.699,41

4.082,11

15 - 14 anos

1,28

2.591,81

2.980,58

3.369,36

3.758,13

4.146,90

16 - 15 anos

1,30

2.632,31

3.027,16

3.422,00

3.816,85

4.211,70

17 - 16 anos

1,32

2.672,81

3.073,73

3.474,65

3.875,57

4.276,49

18 - 17 anos

1,34

2.713,30

3.120,30

3.527,30

3.934,29

4.341,29

19 - 18 anos

1,36

2.753,80

3.166,87

3.579,94

3.993,01

4.406,08

20 - 19 anos

1,38

2.794,30

3.213,44

3.632,59

4.051,73

4.470,88

21 - 20 anos

1,40

2.834,80

3.260,01

3.685,23

4.110,45

4.535,67

22 - 21 anos

1,42

2.875,29

3.306,59

3.737,88

4.169,17

4.600,47

23 - 22 anos

1,44

2.915,79

3.353,16

3.790,53

4.227,89

4.665,26

24 - 23 anos

1,46

2.956,29

3.399,73

3.843,17

4.286,62

4.730,06

25 - 24 anos

1,48

2.996,78

3.446,30

3.895,82

4.345,34

4.794,85

26 - 25 anos

1,50

3.037,28

3.492,87

3.948,47

4.404,06

4.859,65

27 - 26 anos

1,52

3.077,78

3.539,44

4.001,11

4.462,78

4.924,44

28 - 27 anos

1,54

3.118,28

3.586,02

4.053,76

4.521,50

4.989,24

29 - 28 anos

1,56

3.158,77

3.632,59

4.106,40

4.580,22

5.054,04

30 - 29 anos

1,58

3.199,27

3.679,16

4.159,05

4.638,94

5.118,83

31 - 30 anos

1,60

3.239,77

3.725,73

4.211,70

4.697,66

5.183,63

32 - 31 anos

1,62

3.280,26

3.772,30

4.264,34

4.756,38

5.248,42

33 - 32 anos

1,64

3.320,76

3.818,87

4.316,99

4.815,10

5.313,22

34 - 33 anos

1,66

3.361,26

3.865,45

4.369,63

4.873,82

5.378,01

35 - 34 anos

1,68

3.401,75

3.912,02

4.422,28

4.932,54

5.442,81

36 - 35 anos

1,70

3.442,25

3.958,59

4.474,93

4.991,26

5.507,60

ANEXO LV À LEI COMPLEMENTAR Nº 143, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023

ANEXO XXXVI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 86/2014

GRUPO OCUPACIONAL III - ASSISTENTE SOCIAL - TABELA 30 HORAS

Grau de Formação →

I - Formação de nível superior em Serviço Social; e II

- Registro e regularidade junto ao respectivo Conselho de Classe.

A + 280 horas de Cursos na área de atuação; ou A + Pós-Graduação em nível de Especialização na área de atuação, com no mínimo 280 horas

B + Pós- Graduação em nível de Especialização na área, no mínimo de 360 horas

C + três Pós (especializ.na área) no mínimo 360 horas cada uma; ou

C + um Mestrado na

área

C ou D + Doutorado na área

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível

↓

Multiplicador

↓

A partir de

fev/2023

A partir de

fev/2023

A partir de

fev/2023

A partir de

fev/2023

A partir de

fev/2023

1 - 0 ano

1,00

3.856,84

4.435,37

5.013,89

5.592,42

6.170,94

2 - 1 ano

1,02

3.933,98

4.524,07

5.114,17

5.704,27

6.294,36

3 - 2 anos

1,04

4.011,11

4.612,78

5.214,45

5.816,11

6.417,78

4 - 3 anos

1,06

4.088,25

4.701,49

5.314,73

5.927,96

6.541,20

5 - 4 anos

1,08

4.165,39

4.790,20

5.415,00

6.039,81

6.664,62

6 - 5 anos

1,10

4.242,52

4.878,90

5.515,28

6.151,66

6.788,04

7 - 6 anos

1,12

4.319,66

4.967,61

5.615,56

6.263,51

6.911,46

8 - 7 anos

1,14

4.396,80

5.056,32

5.715,84

6.375,36

7.034,88

9 - 8 anos

1,16

4.473,93

5.145,02

5.816,11

6.487,20

7.158,29

10 - 9 anos

1,18

4.551,07

5.233,73

5.916,39

6.599,05

7.281,71

11 - 10 anos

1,20

4.628,21

5.322,44

6.016,67

6.710,90

7.405,13

12 - 11 anos

1,22

4.705,34

5.411,15

6.116,95

6.822,75

7.528,55

13 - 12 anos

1,24

4.782,48

5.499,85

6.217,23

6.934,60

7.651,97

14 - 13 anos

1,26

4.859,62

5.588,56

6.317,50

7.046,45

7.775,39

15 - 14 anos

1,28

4.936,76

5.677,27

6.417,78

7.158,29

7.898,81

16 - 15 anos

1,30

5.013,89

5.765,98

6.518,06

7.270,14

8.022,23

17 - 16 anos

1,32

5.091,03

5.854,68

6.618,34

7.381,99

8.145,65

18 - 17 anos

1,34

5.168,17

5.943,39

6.718,62

7.493,84

8.269,06

19 - 18 anos

1,36

5.245,30

6.032,10

6.818,89

7.605,69

8.392,48

20 - 19 anos

1,38

5.322,44

6.120,80

6.919,17

7.717,54

8.515,90

21 - 20 anos

1,40

5.399,58

6.209,51

7.019,45

7.829,39

8.639,32

22 - 21 anos

1,42

5.476,71

6.298,22

7.119,73

7.941,23

8.762,74

23 - 22 anos

1,44

5.553,85

6.386,93

7.220,00

8.053,08

8.886,16

24 - 23 anos

1,46

5.630,99

6.475,63

7.320,28

8.164,93

9.009,58

25 - 24 anos

1,48

5.708,12

6.564,34

7.420,56

8.276,78

9.133,00

26 - 25 anos

1,50

5.785,26

6.653,05

7.520,84

8.388,63

9.256,42

27 - 26 anos

1,52

5.862,40

6.741,76

7.621,12

8.500,48

9.379,83

28 - 27 anos

1,54

5.939,53

6.830,46

7.721,39

8.612,32

9.503,25

29 - 28 anos

1,56

6.016,67

6.919,17

7.821,67

8.724,17

9.626,67

30 - 29 anos

1,58

6.093,81

7.007,88

7.921,95

8.836,02

9.750,09

31 - 30 anos

1,60

6.170,94

7.096,59

8.022,23

8.947,87

9.873,51

32 - 31 anos

1,62

6.248,08

7.185,29

8.122,50

9.059,72

9.996,93

33 - 32 anos

1,64

6.325,22

7.274,00

8.222,78

9.171,57

10.120,35

34 - 33 anos

1,66

6.402,35

7.362,71

8.323,06

9.283,41

10.243,77

35 - 34 anos

1,68

6.479,49

7.451,41

8.423,34

9.395,26

10.367,19

36 - 35 anos

1,70

6.556,63

7.540,12

8.523,62

9.507,11

10.490,60

......

CONTINUA

......