Considerando as informações prestadas pelo Agente de Contratação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica n°048/2023, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 010/2023 e autorizo a contratação da empresa COMERCIAL DE REFREGERAÇAO PANAN OESTE LTDA com o CNPJ: 15.448.996/0004-12,objetivando a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA COZINHA INDUSTRIAL VISANDO ATENDER A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE NOVA MARINGÁ-MT, no Valor total de R$ 38.250,80 (Trinta e oito mil duzentos e cinquenta e oitenta centavos). A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

Publique-se, para os fins do art. 72, parágrafo único do mesmo diploma legal.

Nova Maringá-MT, 16 de fevereiro de 2023.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE

PREFEITA MUNICIPAL