Considerando as informações prestadas pelo Agente de Contratação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica n°047/2023, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 011/2023 e autorizo a contratação da empresa COMERCIAL E REFRIGERAÇÃO PANAN OESTE LTDA com CNPJ 15.448.996/0004-12 objetivando a AQUISIÇÃO DE UTENSILIOS DE COZINHA PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE NOVA MARINGÁ – MT, no Valor total de R$ 41.585,30 (Quarenta e um mil quinhentos e oitenta e cinco reais e trinta centavos).A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

Publique-se, para os fins do art. 72, parágrafo único do mesmo diploma legal.

Nova Maringá-MT, 16 de fevereiro de 2023.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE

PREFEITA MUNICIPAL