RESOLUÇÃO nº 104 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
17 de Fevereiro de 2023
RESOLUÇÃO nº 104 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
Dispõe sobre a divulgação dos benefícios eventuais concedidos, em Itiquira e Ouro Branco do Sul, pelo Órgão Gestor da Política de Assistência Social referente ao mês de janeiro/2023.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, no uso de suas atribuições, especialmente as conferidas pela Lei Federal nº 8.472/93 e Lei Municipal nº 1.117 de 17 de março de 2021 e conforme reunião plenária ordinária do dia 15 de fevereiro de 2023,
CONSIDERANDO a competência atribuída ao CMAS (artigo 22, § 1ª da Lei nº 8.742/1993 – LOAS e para definição de critérios e prazos para a regulamentação dos benefícios eventuais) e da Lei Municipal nº 964 de 08 de dezembro de 2016 que estabelece a competência do CMAS para orientação e definição de parâmetros para os benefícios eventuais;
CONSIDERANDO o artigo 19 da Lei Municipal nº 964 de 08 de dezembro de 2016 que preconiza que o órgão da Política de Assistência Social deverá encaminhar relatório dos benefícios socioassistenciais ao Conselho Municipal da Assistência Social;
CONSIDERANDO aNotificação Recomendatória nº 002983-005/2019, de 02 fevereiro de 2020 emanada do Ministério Público que recomenda a publicização dos benefícios ou auxílios socioassistenciais, mensalmente, via Portal da transparência da Prefeitura Municipal,
CONSIDERANDO relação de concessões de benefícios eventuais do mês de janeiro/2023, encaminhado a este Conselho pelo Órgão Gestor da Política de Assistência Social, resolve:
Art. 1º. Divulgar os benefícios eventuais concedidos pelo órgão gestor da Política de Assistência Social referente ao mês de janeiro de 2023, conforme relacionado a seguir:
| RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE ALUGUEL SOCIAL | ||||
| BENEFICIÁRIO | CPF | DESCRIÇÃO | VALOR | LOCAL |
| Andreia Rodrigues de Oliveira | 022.216.531-65 | Referente a um mês de aluguel. | R$ 300,00 | Itiquira |
| Jose Simião da Silva | 346.518.704-06 | Referente a um mês de aluguel. | R$ 400,00 | Itiquira |
| Maria Mécia Matias Gomes dos Santos | 066.952.095-02 | Referente a dois meses de aluguel. | R$ 700,00 | Itiquira |
| Thaisa de Araujo Abreu | 049.991.971-89 | Referente a dois meses de aluguel. | R$ 900,00 | Itiquira |
| RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE PAGAMENTO DE TAXAS | ||||
| BENEFICIÁRIO | CPF | DESCRIÇÃO | VALOR | LOCAL |
| Daniela da Silva Oliveira | 120.197.174-84 | 01 tarifa de energia elétrica (R$ 123,40). | R$ 123,40 | Itiquira |
| Luzenira Alves Belem | 019.910.631-21 | 01 tarifa de energia elétrica (R$ 78,39). | R$ 78,39 | Itiquira |
| Maria Aparecida Barbosa | 010.959.611-01 | 02 tarifas de energia elétrica (R$ 129,51; R$ 135,82). | R$ 265,33 | Itiquira |
| RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE 2ª VIA DE DOCUMENTOS | ||||
| BENEFICIÁRIO | CPF | DESCRIÇÃO | VALOR | LOCAL |
| Artur Marques Fontoura Neto | 083.735.991-00 | Certidão de nascimento | Declaração de Hipossufiência. | Itiquira |
| Luziano Vieira Batista | 318.019.431-68 | Certidão de nascimento | Declaração de Hipossufiência. | Itiquira |
| Pedro Afonso Almeida de Souza | 092.432.411-25 | Certidão de nascimento | Declaração de Hipossufiência. | Itiquira |
| RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE AUXÍLIO CONSTRUÇÃO - ATERRO | ||||
| BENEFICIÁRIO | CPF | DESCRIÇÃO | QUANTIDADE | LOCAL |
| Adriana de Almeida Oliveira Rangel | 057.920.945-86 | Caçamba de aterro | 05 | Itiquira |
| Arlene da Silva Cesar | 317.990.001-68 | Caçamba de aterro | 05 | Itiquira |
| RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE PASSAGEM | ||||
| BENEFICIÁRIO | CPF | DESCRIÇÃO | VALOR | LOCAL |
| Alex Souza de Sales | 068.245.745-03 | Três passagens (ida e volta) de Rondonópolis/MT para Brasília/DF. | R$ 1.066,15 | Itiquira |
| Ana Paula Pedroso da Silva | 877.321.571-68 | Três passagens (ida) de Itiquira/MT para Rondonópolis/MT. | R$ 150,00 | Itiquira |
| Jose Denovais | 585.245.849-04 | Uma passagem (ida) de Rondonópolis/MT para Criciúma/SC. | R$ 910,35 | Itiquira |
| Maria de Fatima Gonçalves Duarte | 024.823.101-48 | Quatro passagens (ida e volta) de Itiquira/MT para Rondonópolis/MT. | R$ 200,00 | Itiquira |
| RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE AUXÍLIO FUNERAL | ||||
| BENEFICIÁRIO | CPF | DESCRIÇÃO | VALOR | LOCAL |
| Benedito Farias Campos | 138.296.611-34 | Urna funerária, Tanatopraxia, Ornamentação da urna e Capela. | R$ 3.431,80 | Itiquira |
| Bruno Lopes de Sa | 057.446.711-45 | Urna funerária, Embalsamento, Ornamentação da urna, Capela e Translado. | R$ 5.992,80 | Ouro Branco do Sul |
| Leobino Souza Belen | 960.645.791-53 | Urna funerária e Translado. | R$ 2.126,40 | Itiquira |
| Luzia Mendonça de Camargo | 002.006.271-04 | Urna funerária, Tanatopraxia, Ornamentação da urna, Capela e Translado. | R$ 4.679,80 | Itiquira |
| Maria Aparecida Santos Braz | 568.146.741-49 | Urna funerária, Tanatopraxia, Ornamentação da urna, Capela e Translado. | R$ 4.679,80 | Itiquira |
| Pessoa Desconhecida | - | Urna funerária e Tanatopraxia. | R$ 2.468,00 | Itiquira |
| RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE TRANSPORTE DE MÓVEIS | |||
| BENEFICIÁRIO | CPF | DESCRIÇÃO | LOCAL |
| Echiley Dias Amorim | 094.277.371-31 | Deslocamento de Itiquira/MT para Rondonópolis/MT. | Itiquira |
| Erico Matos Colombo | 068.638.741-48 | Deslocamento dentro do município de Itiquira/MT. | Itiquira |
| Fabiellen Lima Santana | 060.049.981-25 | Deslocamento de Itiquira/MT para Rondonópolis/MT. | Itiquira |
| Ricardo Francelino Martins | 415.239.998-88 | Deslocamento de Itiquira/MT para Bragança Paulista/SP. | Itiquira |
| Sebastião Ferreira Dionizio | 283.874.301-53 | Deslocamento dentro do município de Itiquira/MT. | Itiquira |
| Sueli da Silva Gonzalez | 033.887.401-19 | Deslocamento de Rondonópolis/MT para Itiquira/MT. | Itiquira |
| RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE AUXÍLIO CONSTRUÇÃO/POR SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL | |||
| BENEFICIÁRIO | CPF | DESCRIÇÃO | LOCAL |
| Adriana Alves Moraes | 054.367.051-11 | Auxílio Construção | Itiquira |
| Antonio Alves dos Santos | 996.537.611-53 | Auxílio Construção | Itiquira |
| Joana Martins de Moraes | 949.575.501-82 | Auxílio Construção | Itiquira |
| Maria Amelia Eduardo Rodrigues | 058.494.358-08 | Auxílio Construção | Itiquira |
| Maria Auxiliadora de Souza Araujo | 767.484.301-78 | Auxílio Construção | Itiquira |
| Maria Vanusa Custodio Pereira | 018.687.873-70 | Auxílio Construção | Itiquira |
| Siniane Sousa Barros | 081.089.921-33 | Auxílio Construção | Itiquira |
| RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE CESTA BÁSICA | |||
| BENEFICIÁRIO | CPF | DESCRIÇÃO | LOCAL |
| Ana Flavia Almeida de Souza | 045.758.881-09 | Cesta básica | Itiquira |
| Bruna Menezes Soares | 062.042.231-94 | Cesta básica | Itiquira |
| Celia Darque de Oliveira Mariano | 030.540.571-35 | Cesta básica | Itiquira |
| Daniela Porto Rodrigues | 015.675.981-02 | Cesta básica | Itiquira |
| Dedinho Jesus dos Santos | 026.071.991-90 | Cesta básica | Itiquira |
| Edjane dos Santos | 033.200.795-22 | Cesta básica | Itiquira |
| Francisca Coelho de Lima | 767.374.381-72 | Cesta básica | Itiquira |
| Geane Luiz dos Santos | 092.301.594-92 | Cesta básica | Itiquira |
| Irene Tauana Queiroz | 059.619.141-35 | Cesta básica | Itiquira |
| Ivone de Lima Rodrigues Santana | 785.579.091-87 | Cesta básica | Itiquira |
| Izabel Stutz Alves Pereira | 030.458.921-75 | Cesta básica | Itiquira |
| Jacy Sampaio de Paiva | 035.633.013-36 | Cesta básica | Itiquira |
| Jaime de Moura Filho | 792.779.348-91 | Cesta básica | Itiquira |
| Jose Penafor | 563.135.780-15 | Cesta básica | Itiquira |
| Laura Maria Bras Belem | 630.393.111-15 | Cesta básica | Itiquira |
| Luiza da Costa Lima Gonçalves | 021.829.571-54 | Cesta básica | Itiquira |
| Maria Auxiliadora de Souza Araujo | 767.484.301-78 | Cesta básica | Itiquira |
| Maria Natividade de Queiroz | 316.545.682-87 | Cesta básica | Itiquira |
| Miriam Cristina Soares | 031.958.061-00 | Cesta básica | Itiquira |
| Neuziene da Silva Brito | 015.836.171-75 | Cesta básica | Itiquira |
| Rosineia do Carmo dos Santos | 069.470.769-43 | Cesta básica | Itiquira |
| Selma Stutz | 010.850.641-07 | Cesta básica | Itiquira |
| Thaisa de Araujo Abreu | 049.991.971-89 | Cesta básica | Itiquira |
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Itiquira, 15 de fevereiro de 2023.
LIDIMAR DA SILVA AFONSO
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social