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Pref. Itiquira

RESOLUÇÃO nº 104 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023

Dispõe sobre a divulgação dos benefícios eventuais concedidos, em Itiquira e Ouro Branco do Sul, pelo Órgão Gestor da Política de Assistência Social referente ao mês de janeiro/2023.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, no uso de suas atribuições, especialmente as conferidas pela Lei Federal nº 8.472/93 e Lei Municipal nº 1.117 de 17 de março de 2021 e conforme reunião plenária ordinária do dia 15 de fevereiro de 2023,

CONSIDERANDO a competência atribuída ao CMAS (artigo 22, § 1ª da Lei nº 8.742/1993 – LOAS e para definição de critérios e prazos para a regulamentação dos benefícios eventuais) e da Lei Municipal nº 964 de 08 de dezembro de 2016 que estabelece a competência do CMAS para orientação e definição de parâmetros para os benefícios eventuais;

CONSIDERANDO o artigo 19 da Lei Municipal nº 964 de 08 de dezembro de 2016 que preconiza que o órgão da Política de Assistência Social deverá encaminhar relatório dos benefícios socioassistenciais ao Conselho Municipal da Assistência Social;

CONSIDERANDO aNotificação Recomendatória nº 002983-005/2019, de 02 fevereiro de 2020 emanada do Ministério Público que recomenda a publicização dos benefícios ou auxílios socioassistenciais, mensalmente, via Portal da transparência da Prefeitura Municipal,

CONSIDERANDO relação de concessões de benefícios eventuais do mês de janeiro/2023, encaminhado a este Conselho pelo Órgão Gestor da Política de Assistência Social, resolve:

Art. 1º. Divulgar os benefícios eventuais concedidos pelo órgão gestor da Política de Assistência Social referente ao mês de janeiro de 2023, conforme relacionado a seguir:

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE ALUGUEL SOCIAL

BENEFICIÁRIO

CPF

DESCRIÇÃO

VALOR

LOCAL

Andreia Rodrigues de Oliveira

022.216.531-65

Referente a um mês de aluguel.

R$ 300,00

Itiquira

Jose Simião da Silva

346.518.704-06

Referente a um mês de aluguel.

R$ 400,00

Itiquira

Maria Mécia Matias Gomes dos Santos

066.952.095-02

Referente a dois meses de aluguel.

R$ 700,00

Itiquira

Thaisa de Araujo Abreu

049.991.971-89

Referente a dois meses de aluguel.

R$ 900,00

Itiquira

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE PAGAMENTO DE TAXAS

BENEFICIÁRIO

CPF

DESCRIÇÃO

VALOR

LOCAL

Daniela da Silva Oliveira

120.197.174-84

01 tarifa de energia elétrica (R$ 123,40).

R$ 123,40

Itiquira

Luzenira Alves Belem

019.910.631-21

01 tarifa de energia elétrica (R$ 78,39).

R$ 78,39

Itiquira

Maria Aparecida Barbosa

010.959.611-01

02 tarifas de energia elétrica (R$ 129,51; R$ 135,82).

R$ 265,33

Itiquira

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE 2ª VIA DE DOCUMENTOS

BENEFICIÁRIO

CPF

DESCRIÇÃO

VALOR

LOCAL

Artur Marques Fontoura Neto

083.735.991-00

Certidão de nascimento

Declaração de Hipossufiência.

Itiquira

Luziano Vieira Batista

318.019.431-68

Certidão de nascimento

Declaração de Hipossufiência.

Itiquira

Pedro Afonso Almeida de Souza

092.432.411-25

Certidão de nascimento

Declaração de Hipossufiência.

Itiquira

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE AUXÍLIO CONSTRUÇÃO - ATERRO

BENEFICIÁRIO

CPF

DESCRIÇÃO

QUANTIDADE

LOCAL

Adriana de Almeida Oliveira Rangel

057.920.945-86

Caçamba de aterro

05

Itiquira

Arlene da Silva Cesar

317.990.001-68

Caçamba de aterro

05

Itiquira

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE PASSAGEM

BENEFICIÁRIO

CPF

DESCRIÇÃO

VALOR

LOCAL

Alex Souza de Sales

068.245.745-03

Três passagens (ida e volta) de Rondonópolis/MT para Brasília/DF.

R$ 1.066,15

Itiquira

Ana Paula Pedroso da Silva

877.321.571-68

Três passagens (ida) de Itiquira/MT para Rondonópolis/MT.

R$ 150,00

Itiquira

Jose Denovais

585.245.849-04

Uma passagem (ida) de Rondonópolis/MT para Criciúma/SC.

R$ 910,35

Itiquira

Maria de Fatima Gonçalves Duarte

024.823.101-48

Quatro passagens (ida e volta) de Itiquira/MT para Rondonópolis/MT.

R$ 200,00

Itiquira

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE AUXÍLIO FUNERAL

BENEFICIÁRIO

CPF

DESCRIÇÃO

VALOR

LOCAL

Benedito Farias Campos

138.296.611-34

Urna funerária, Tanatopraxia, Ornamentação da urna e Capela.

R$ 3.431,80

Itiquira

Bruno Lopes de Sa

057.446.711-45

Urna funerária, Embalsamento, Ornamentação da urna, Capela e Translado.

R$ 5.992,80

Ouro Branco do Sul

Leobino Souza Belen

960.645.791-53

Urna funerária e Translado.

R$ 2.126,40

Itiquira

Luzia Mendonça de Camargo

002.006.271-04

Urna funerária, Tanatopraxia, Ornamentação da urna, Capela e Translado.

R$ 4.679,80

Itiquira

Maria Aparecida Santos Braz

568.146.741-49

Urna funerária, Tanatopraxia, Ornamentação da urna, Capela e Translado.

R$ 4.679,80

Itiquira

Pessoa Desconhecida

-

Urna funerária e Tanatopraxia.

R$ 2.468,00

Itiquira

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE TRANSPORTE DE MÓVEIS

BENEFICIÁRIO

CPF

DESCRIÇÃO

LOCAL

Echiley Dias Amorim

094.277.371-31

Deslocamento de Itiquira/MT para Rondonópolis/MT.

Itiquira

Erico Matos Colombo

068.638.741-48

Deslocamento dentro do município de Itiquira/MT.

Itiquira

Fabiellen Lima Santana

060.049.981-25

Deslocamento de Itiquira/MT para Rondonópolis/MT.

Itiquira

Ricardo Francelino Martins

415.239.998-88

Deslocamento de Itiquira/MT para Bragança Paulista/SP.

Itiquira

Sebastião Ferreira Dionizio

283.874.301-53

Deslocamento dentro do município de Itiquira/MT.

Itiquira

Sueli da Silva Gonzalez

033.887.401-19

Deslocamento de Rondonópolis/MT para Itiquira/MT.

Itiquira

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE AUXÍLIO CONSTRUÇÃO/POR SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL

BENEFICIÁRIO

CPF

DESCRIÇÃO

LOCAL

Adriana Alves Moraes

054.367.051-11

Auxílio Construção

Itiquira

Antonio Alves dos Santos

996.537.611-53

Auxílio Construção

Itiquira

Joana Martins de Moraes

949.575.501-82

Auxílio Construção

Itiquira

Maria Amelia Eduardo Rodrigues

058.494.358-08

Auxílio Construção

Itiquira

Maria Auxiliadora de Souza Araujo

767.484.301-78

Auxílio Construção

Itiquira

Maria Vanusa Custodio Pereira

018.687.873-70

Auxílio Construção

Itiquira

Siniane Sousa Barros

081.089.921-33

Auxílio Construção

Itiquira

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE CESTA BÁSICA

BENEFICIÁRIO

CPF

DESCRIÇÃO

LOCAL

Ana Flavia Almeida de Souza

045.758.881-09

Cesta básica

Itiquira

Bruna Menezes Soares

062.042.231-94

Cesta básica

Itiquira

Celia Darque de Oliveira Mariano

030.540.571-35

Cesta básica

Itiquira

Daniela Porto Rodrigues

015.675.981-02

Cesta básica

Itiquira

Dedinho Jesus dos Santos

026.071.991-90

Cesta básica

Itiquira

Edjane dos Santos

033.200.795-22

Cesta básica

Itiquira

Francisca Coelho de Lima

767.374.381-72

Cesta básica

Itiquira

Geane Luiz dos Santos

092.301.594-92

Cesta básica

Itiquira

Irene Tauana Queiroz

059.619.141-35

Cesta básica

Itiquira

Ivone de Lima Rodrigues Santana

785.579.091-87

Cesta básica

Itiquira

Izabel Stutz Alves Pereira

030.458.921-75

Cesta básica

Itiquira

Jacy Sampaio de Paiva

035.633.013-36

Cesta básica

Itiquira

Jaime de Moura Filho

792.779.348-91

Cesta básica

Itiquira

Jose Penafor

563.135.780-15

Cesta básica

Itiquira

Laura Maria Bras Belem

630.393.111-15

Cesta básica

Itiquira

Luiza da Costa Lima Gonçalves

021.829.571-54

Cesta básica

Itiquira

Maria Auxiliadora de Souza Araujo

767.484.301-78

Cesta básica

Itiquira

Maria Natividade de Queiroz

316.545.682-87

Cesta básica

Itiquira

Miriam Cristina Soares

031.958.061-00

Cesta básica

Itiquira

Neuziene da Silva Brito

015.836.171-75

Cesta básica

Itiquira

Rosineia do Carmo dos Santos

069.470.769-43

Cesta básica

Itiquira

Selma Stutz

010.850.641-07

Cesta básica

Itiquira

Thaisa de Araujo Abreu

049.991.971-89

Cesta básica

Itiquira

Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Itiquira, 15 de fevereiro de 2023.

LIDIMAR DA SILVA AFONSO

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social