DECRETO Nº 2204 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023.

“DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, OS DIAS 20 E 21 DE FEVEREIRO DE 2023 EM RAZÃO DO CARNAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAIS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA/MT, SR. JOSIMAR MARQUES BARBOSA, NO USO E GOZO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica declarado facultativo o ponto nas Repartições Públicas Municipais da Administração Direta e das Autarquias, com a suspensão automática dos expedientes, relativo ao dia adiante mencionado:

I – 20 de Fevereiro de 2023 – segunda-feira.

II - 21 de Fevereiro de 2023 – terça-feira.

§ 1º - O expediente nas Repartições Públicas Municipais, relativo ao dia 22 de fevereiro de 2023 – quarta-feira de cinzas, terá seu início às 13h00min.

Artigo 2º - O disposto neste Decreto não se aplica às Repartições em que, por sua natureza, houver necessidade de funcionamento ininterrupto e às atividades essenciais de saúde e de interesse público, que deverão funcionar mediante escala e plantão.

Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito de Paranatinga-MT; 14 de fevereiro de 2023.

JOSIMAR MARQUES BARBOSA

PREFEITO MUNICIPAL