PORTARIA N. 156, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023.

‘‘DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DEASSESSORA TÉCNICA, QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’.

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS, Prefeito do Município de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 83º inciso X e XIII, da Lei Orgânica do Município de Canabrava do Norte, e nos termos do Art. 127° da Lei 1.067/2020, de 30 de dezembro de 2020, resolve expedir a seguinte,

PORTARIA:

Art. 1º. NOMEAR a Sra. MARÍLIA REIS CAVALCANTE, brasileira, portador da Cédula de Identidade – CI/RG n. 35363290, emitida por SSP/MT, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF sob o n. 018.615.771-17, para exercer o cargo de ASSESSORA na ASSESSORIA TÉCNICA, simbologia ASSETEC/SMDECT, integrante da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte - MT,lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Comércio e Trabalho – SMEDCT.

Art. 2º. A nomeada de que trata o artigo anterior, ficará com a responsabilidade de gerir os serviços e atribuições que lhe confere o cargo, em razão de lei, junto ao Poder Executivo Municipal.

Art. 3º. No ato da posse a nomeada deverá apresentar a declaração de bens atualizada, nos termos do artigo 90º e 108º da Lei Orgânica Municipal.

Art. 4º. Autorizar a Gerência de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte a adotar as providências legais de praxe decorrentes do disposto neste instrumento.

Art. 5º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se.

Canabrava do Norte – MT, em 15 de fevereiro de 2023.

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS

Prefeito Municipal