ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 030/2023
17 de Fevereiro de 2023
PREGÃO ELETRONICO 001/2023
PROCESSO LICITATORIO 001/2023
VALIDADE: 12 (doze) meses.
Pelo presente instrumento, a Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte – Estado de Mato Grosso, inscrita com o CNPJ sob o nº 03.238.888/0001-93, com sede administrativa na Rua Augusto de Souza, 171, Centro, na cidade de Novo Horizonte do Norte - MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Sr. Silvano Pereira Neves, brasileiro, casado,empresário, residente e domiciliado neste Município, portador da Carteira de Identidade RG nº 0625916-2 SSP/MT e inscrito no CPF sob o nº 503.521.641-15, RESOLVE registrar os preços da empresa, VFB Brasil Ltda., inscrita com o CNPJ sob o nº 30.949.099/0001-33, localizada na Rua. 14, SN, Bairro Jardim Ipanema, CEP: 72.872-057, no município de Valparaiso - GO, telefone de contato (61) 3712-9284 e e-mail licita@vfbbrasil.com, representada pelo Sr. Fernando Rodrigues de Andrade, portador da Carteira de Identidade RG nº 30.921.860-3 SSP/SP e inscrito no CPF sob nº 335.315.308-01, na quantidade estimada, de acordo com a classificação por ela alcançada por ITEM, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes nesta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações, Lei 10.520/2002 e suas alterações, e em conformidade com as disposições a seguir.
1. DO OBJETO
1.1. Registro de preços para futura e eventual aquisição de material médico-hospitalar em atendimento as unidades básicas de saúde e hospital municipal, conforme especificado no anexo I - Termo de referência do edital.
1.1.1. Este instrumento não obriga a Administração a firmar contratações nas quantidades estimadas, podendo ocorrer licitações específicas para aquisição do objeto, de acordo com a legislação pertinente, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento, em igualdade de condições.
2. DA VIGÊNCIA
2.1. O prazo de validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (dose) meses, contados a partir da data da sua emissão.
3. DA GERÊNCIA DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
3.1. O gerenciamento deste instrumento caberá a Administração, através de fiscal de contrato, no seu aspecto operacional e à Coordenadoria Jurídica de Licitações, nas questões legais.
4. DOS ITENS
4.1. Os Itens, as especificações, unidades, as quantidades, marcas, fornecedores, e os preços unitários que estão registrados nessa Ata de Registro de Preços, encontram-se indicados na tabela abaixo:
| Item | Cód. TCE | Descrição dos produtos | Unid. | Quant. | Marca | Valor Unitário | Valor Total |
| 12 | 335740-6 | ALCOOL ETILICO - COM TEOR ALCOOLICO DE 70 GL, HIDRATADO, LIQUIDO, EMBALADO EM FRASCO PLASTICO RESISTENTE CONTENDO 01 LITRO | Unid. | 600 | j. ferres | 6,880 | 4.128,000 |
| 20 | 191790-0 | ATADURA DE CREPOM - MEDINDO 10 CM X 4,5 M, 13 FIOS POR CM2, CONFECCIONA EM FIOS DE ALGODAO CRU, COM AS BORDAS, DELIMITADAS, ELASTICIDADE ADEQUADA NO SENTIDO LONGITUDINAL E TRANSVERSAL, ENROL, UNIFORMEMENTE ( EM FORMA CILINDRICA ) ISENTA DE DEFEITOS. | Unid. | 3.000 | Anapolis textil | 0,400 | 1.200,000 |
| 34 | 228109-0 | CATETER ASPIRAÇÃO TRAQUEAL, PVC ATÓXICO FLEXÍVEL, DESCARTÁVEL, PONTA ATRAUMÁTICA, ORIFÍCIOS DISTAIS LATERALIZADOS, ESTÉRIL, EMBALAGEM INDIVIDUAL, Nº 12, TRANSPARENTE, SILICONIZADA. | Unid. | 100 | medix | 1,620 | 162,000 |
| 52 | 157723-9 | COLAR CERVICAL - EM POLIPROPILENO, MODELO STIFFNECK, DESMONTAVEL, DENSIDADE ALTA, REVESTIMENTO DE MATERIAL RESISTENTE FLEXIVEL, FECHO EM VELCRO DE NYLON COM PELO MENOS 5 CM DE LARGURA, COM TRAVAS DE REGULAGEM BILATERAIS AO PESCOCO, PERMITINDO REGULAGEM AOS TAMANHOS PP, P, M, G E GG, NAS MEDIDAS DE 50 CM DE COMPRIMENTO X 10 CM DE ALTURA, NO TAMANHO PERMITINDO REGULAGEM AOS TAMANHOS PP, P, M, G, GG | Unid. | 20 | romed | 28,600 | 572,000 |
| 53 | 194789-3 | COLETOR DE URINA - SISTEMA ABERTO - ADULTO, TIPO GARRAFA, GRADUACAO A PARTIR DE 100ML, COM TUBO DE DRENAGEM,CONECTOR P/DISPOSITIVO DE INCONTINENCIA,AMPOLA(RESERVATORIO) 1200ML EM PVC, APRESENTACAO CONFORME DECRETO LEI 79094/77 COMBINADO COM O ART.31 DA LEI 8078/90, CONTENDO DADOS DE IDENTIFICACAO. | Unid. | 50 | medsonda | 4,230 | 211,500 |
| 55 | 13168-7 | COLETOR DE URINA INFANTIL ESTERIL - EM PLASTICO E ADESIVO HIPOALERGICO E ATOXICO, FORMATO RETANGULAR, BORDAS DEMARCADAS, MODELO PARA AMBOS OS SEXOS, COM PAREDES SOBREPOSTAS, CAPACIDADE DE 100ML, GRADUADA A CADA 10ML, APRESENTACAO CONFORME DECRETO LEI 79094/77 COMBINADO COM O ART.31 DA LEI 8078/90,CONTENDO DADOS DE IDENTIFICACAO,PROCEDENCIA,VAL.,LOTE E REG.MS | Unid. | 500 | medsonda | 0,760 | 380,000 |
| 58 | 00028111 | COLETOR PERFURO CORTANTE 07 LT, CONFECCIONADO EM PAPELAO ONDULADO RESISTENTE A PERFURACAO, COM SACO PLASTICO E REVESTIMENTO INTERNO PARA DESCARTE DE OBJETOS, ALÇAS EXTERNAS, TAMPA DE SEEGURANCA, COM SISTEMA DE ABERTURA E FECHAMENTO PRATICO E SEGURANCA AO MANUSEIO, COM INSTRUCOES DE USO E MONTAGEM IMPRESSOS EXTERNAMENTE. | Unid. | 500 | descarbox | 4,170 | 2.085,000 |
| 59 | 00028113 | COLETOR PERFURO CORTANTE 20 LITROS CONTAMINADO, CONFECCIONADO EM PAPELAO ONDULADO RESISTENTE A PERFURACAO, COM SACO PLASTICO E REVESTIMENTO INTERNO PARA DESCARTE DE OBJETOS, ALCAS EXTERNAS, TAMPA DE SEEGURANCA, COM SISTEMA DE ABERTURA E FECHAMENTO PRATICO E SEGURANCA AO MANUSEIO, COM INSTRUCOES DE USO E MONTAGEM IMPRESSOS EXTERNAMENTE. | Unid. | 300 | descarbox | 7,490 | 2.247,000 |
| 67 | 00068326 | ELETRO DESCARTAVEL - ELETRODO PARA ECG ELETROCARDIOGRAMA MEDITRACE (ADULTO-200) | Unid. | 10.000 | maxicor | 0,240 | 2.400,000 |
| 68 | 00068325 | ELETRO DESCARTAVEL - ELETRODO PARA ECG ELETROCARDIOGRAMA MEDITRACE (INFANTIL-100) | Unid. | 1.000 | maxicor | 0,300 | 300,000 |
| 72 | 370632-0 | EQUIPO - PARA NUTRICAO ENTERAL, EM PVC, CAMARA FLEXIVEL, COM CONTROLADOR DE FLUXO, EMBALAGEM INDIVIDUAL, ESTERILIZADO. | Unid. | 1.000 | medix | 1,300 | 1.300,000 |
| 82 | 200424-0 | ESCOVA GINECOLOGICA - ESCOVA GINECOLOGICA CERVICAL. | Unid. | 1.000 | Labor import | 0,260 | 260,000 |
| 85 | 13175-0 | ESPATULA DE AYRE - CONFECCIONADA EM MADEIRA RESISTENTE, MALEAVEL, EXTREMIDADE SUPERIOR BIFURCADA E ARREDONDADAS E INFERIOR ARREDONDADAS, USO UNICO DESCARTAVEL. | Unid. | 1.000 | estilo | 0,060 | 60,000 |
| 86 | 18042-4 | ESPECULO GINECOLOGICO LUBRIFICADO ESTERIL TAMANHO MEDIO DESCARTAVEL - EM PLASTICO, POLIETILENO, ATOXICO, COM ABERTURA EM FORMA DE ROSCA TIPO BORBOLETA. | Unid. | 400 | kolplast | 1,340 | 536,000 |
| 87 | 18040-8 | ESPECULO GINECOLOGICO LUBRIFICADO ESTERIL TAMANHO PEQUENO DESCARTAVEL - EM PLASTICO, POLIETILENO, ATOXICO, COM ABERTURA EM FORMA DE ROSCA TIPO BORBOLETA. | Unid. | 400 | kolplast | 1,230 | 492,000 |
| 88 | 18045-9 | ESPECULO VAGINAL DESCARTAVEL - EM PLASTICO, POLIETILENO, ATOXICO, NO TAMANHO N.3 (GRANDE), COM ABERTURA EM FORMA DE ROSCA TIPO BORBOLETA, USO UNICO, ESTERIL. | Unid. | 400 | medgran | 1,680 | 672,000 |
| 131 | 00050324 | GEL CONDUTOR, P/ ULTRASSONOGRAFIA GEL DE CONTATO - CARACTERISTICAS SEM ELETROLITOS, ESSENCIA E CORANTE, USO EM ULTRASSONOGRAFIA, FORMA FARMACEUTICA GEL,FORMA DE APRESENTACAO FRASCO, VIA DE ADMINISTRACAO TOPICA FRASCO 1000 GRAMA. | Unid. | 01 | multigel | 7,440 | 7,440 |
| 141 | 277103-9 | LAMINA DE BISTURI - EM ACO CARBONO, DESCARTAVEL, NUMERO 23, ESTERILIZADO A COBALTO 60,COM PERFEITO ACABAMENTO ISENTA DE REBARBAS E SINAIS DE OXIDACAO,CONTENDO DADOS DE IDENTIFICACAO QUE COMPROVE SUA ESTERILIDADE. | Unid. | 200 | medix | 0,280 | 56,000 |
| 142 | 281762-4 | LAMINA DE BISTURI - Nº21, ESTERIL, EM ACO INOXIDAVEL OU ACO CARBONO ISENTA DE REBARBAS E SINAIS DE OXIDACAO FIO CURVADO EM SUA PONTA PERFEITA ADAPTACAO AO CABO,.,ESTERILIZADO A COBALTO 60, ENVELOPE EM ALUMINIO QUE PERMITA ABERTURA,COM PERFEITO ACABAMENTO, ASSEPTICA HERMETICAMENTE FECHADO, COM FORRO INTERNO DE PROTECAO PARA O FIO DA LAMINA. | Unid. | 200 | medix | 0,280 | 56,000 |
| 143 | 161051-1 | LÂMINA DE BISTURI Nº 12 FABRICADAS EM AÇO CARBONO. CAIXA COM 50 UNIDADES FIO CURVADO NA PONTA, PERFEITA ADAPTACAO AO CABO, ESTERILIZADO A COBALTO 60, DESCARTAVEL, ENVELOPE EM ALUMINIO HERMETICAMENTE FECHADO E ASSEPTICO, COM PERFEITO ACABAMENTO SEM SINAIS DE OXIDACAO, SEM REBARBAS, EMBALAGEM COM FORRO INTERNO DE PROTECAO PARA O FIO DA LAMINA. | Unid. | 200 | medix | 0,280 | 56,000 |
| 150 | 235794-1 | LUVA CIRURGICA ESTERIL - TAMANHO 7,5 M, COM BAIXO TEOR DE PROTEINA DO LATEX, ISENTO DE PO LUBRIFICANTE, FORMATO ANATOMICO, PUNHO LONGO AJUSTAVEL AO ANTEBRACO. | Unid. | 400 | lemgruber | 1,290 | 516,000 |
| 151 | 237801-9 | LUVA CIRURGICA ESTERIL - TAMANHO Nº 8, COM BAIXO TEOR DE PROTEINA DO LATEX, ISENTO DE PO LUBRIFICANTE, FORMATO ANATOMICO, PUNHO LONGO AJUSTAVEL AO ANTEBRACO. | Unid. | 300 | lemgruber | 1,290 | 387,000 |
| 168 | 407612-5 | OXIMETRO DE PULSO - PORTATIL DE DEDO, NAO INVASIVO, PARA MEDIR SATURACAO DE OXIGENIO, COM DISPLAY, FAIXA DE MEDIDA DE SPO2 ENTRE 40,00 E 100,00%,COLORIDA DE FACIL VISUALIZACAO COM BATIMENTOS CARDIACOS E SPO2,PRECISAO DE 2,00%,TEMPO DE RESPOSTA RAPIDO, MANUAL DE OPERACAO EM PORTUGUES, REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE. | Unid. | 100 | nativa pulse | 48,690 | 4.869,000 |
| 170 | 200121-7 | PAPEL CREPADO – 1 - GERACAO, 100% CELULOSE, EM FOLHAS, OFERECE PERFORMANCE DE BARREIRA BACTERIANA MUITO ELEVADA, GARANTIA DE ESTERILIDADE EM MEIO HOSPITALAR, MEDINDO 40X40, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM ADEQUADA, PARA EMBALAGEM DE CAIXA CIRURGICA, RESISTENTE A ESTERILIZACAO A VAPOR OU OXIDO DE ETILENO, ESTAR DE ACORDO COM PADRAO EUROPEU. CAIXA COM 500 UNIDADES. | Caixa | 02 | duotec | 127,720 | 255,440 |
| 177 | 00015620 | RESSUCITADOR - DO TIPO AMBU ADULTO SILICONE C/ RESERVATORIO, AUTOCLAVAVEL E RESISTENTE A DESINFECCAO QUIMICA DE AUTO NIVEL, CONFECCIONADO EM PURO SILICONE, COM RESERVATORIO O2, CONFECCIONADO EM 100% SILICONE DE CAPACIDADE MINIMA DE 2000ML, EM PVC, MASCARA FACIAL ADULTO TRANSPARENTE COM BOJO EM POLICARBONATO E COXIM DE SILICONE AUTOCLAVAVEL, VALVULA DE POLICARBONATO E COXIM DE SILICONE AUTOCLAVAVEL, VALVULA DE SEGURANCA E UNIDIRECIONAL EM POLICARBONATO INQUEBRAVEL, AJUSTAVEL E AUTOCLAVAVEL COM MEMBRANAS, RESERVATORIO DE O2 COM VALVULA E MEMBRANAS AUTOCLAVAVEIS, VALVULA DE ADMISSAO DE AR/O2, AUTOCLAVAVEL E COM MEMBRANA, MANGUEIRA COM PORCA ROSQUEAVEL PARA CONEXAO DO RESERVATORIO A REDE DE O2, ACESSORIOS INCLUSOS 03 MASCARAS FACIAIS ADULTO N° 05 | Unid. | 15 | joaomed | 129,990 | 1.949,850 |
| 178 | 00015619 | RESSUCITADOR - DO TIPO AMBU INFANTIL SILICONE C/ RESERVATORIO, AUTOCLAVAVEL E RESISTENTE A DESINFECCAO QUIMICA DE AUTO NIVEL, CONFECCIONADO EM PURO SILICONE, COM RESERVATORIO DE O2, CONFECCIONADO EM 100% SILICONE DE CAPACIDADE MINIMA DE 2000ML, EM PVC, MASCARA FACILA PEDIATRICA TRANSPARENTE COM BOJO EM POLICARBONATO E COXIM DE SILICONE AUTOCLAVAVEL, VALVULA DE SEGURANCA E UNIDIRECIONAL EM POLICARBONATO INQUEBRAVEL, AJUSTAVEL E AUTOCLAVAVEL COM MEMBRANAS, RESERVATORIO DE O2 COM VALVULA E MEMBRANAS AUTOCLAVAVEIS, VALVULA DE ADMISSAO DE AR/O2, AUTOCLAVAVEL E COM MEMBRANA, MANGUEIRA COM PORCA ROSQUEAVEL PARA CONEXAO DO RESERVATORIO A REDE DE O2, ACESSORIOS INCLUSOS 03 MASCARAS FACIAIS N° 01, 02, E 03 | Unid. | 10 | joaomed | 134,990 | 1.349,900 |
| 183 | 00015821 | SERINGA DESCARTAVEL - CAPACIDADE PARA 20 ML, SEM AGULHA, ESTERIL, CONFECCIONADA EM POLIPROPILENO, TRANSLUCIDO, ATOXICO, COM GRADUACAO EXTERNA DE BOA VISUALIZACAO, ESCALA DE GRADUACAO A CADA 1ML E SUBDIVISAO A CADA 0,2ML, BICO LUER SLIP (TIPO LISO) CENTRAL OU LATERAL, EMBOLO COM FORMATO ANATOMICO, PONTEIRA DE BORRACHA ATOXICA, SILICONIZADA, PERFEITAMENTE AJUSTADA A SERINGA, EMBALAGEM INDIVIDUAL EM PAPEL GRAU CIRURGICO COM FACE EM POLIPROPILENO, COM ABERTURA EM PETALA, CONSTANDO EXTERNAMENTE IDENTIFICACAO E PROCEDENCIA, DATA E TIPO DA ESTERILIZACAO E TEMPO DE VALIDADE. | Unid. | 5.000 | medix | 0,470 | 2.350,000 |
| 189 | 00023427 | SERINGA DESCARTAVEL - MATERIAL: POLIPROPILENO, CAPACIDADE: 10 ML, TIPO BICO: BICO CENTRAL LUER LOCK, TIPO VEDACAO: EMBOLO DE BORRACHA, ADICIONAL: GRADUADA, NUMERADA, ESTERILIDADE: ESTERIL, DESCARTAVEL. | Unid. | 10.000 | medix | 0,270 | 2.700,000 |
| 190 | 228109-0 | SONDA ASPIRACAO TRAQUEAL, NÚMERO 12, EM POLIVINIL, ATOXICA, TRANSPARENTE, FLEXIVEL, PARA ASPIRACAO TRAQUEAL, SILICONIZADA, ESTERIL, O PRODUTO DEVERA OBEDECER A LEI N.8078/90 ART.31 | Unid. | 100 | medix | 1,120 | 112,000 |
| 191 | 17710-5 | SONDA ASPIRACAO TRAQUEAL, NÚMERO 18, EM POLIVINIL ATOXICA, FLEXIVEL, TRANSPARENTE, PARA ASPIRACAO TRAQUEAL, SILICONIZADA. | Unid. | 100 | medix | 1,040 | 104,000 |
| 192 | 192536-9 | SONDA ASPIRACAO TRAQUEAL, NÚMERO 4 - SONDA DE PLASTICO TRANSPARENTE, ESTERIL, COM ORIFICIO TERMINAL RETO, COM UM OU DOIS ORIFICIOS LATERAIS EM SEU EXTREMO DISTAL., EXTREMO PROXIMAL ADAPTAVEL A CONEXAO REDUTORA, EMBALAGEM CONFORME A LEGISLACAO VIGENTE. | Unid. | 100 | medix | 0,840 | 84,000 |
| 193 | 192540-7 | SONDA ASPIRACAO TRAQUEAL, NÚMERO 8 - SONDA DE PLASTICO TRANSPARENTE, ESTERIL, COM ORIFICIO TERMINAL RETO, COM UM OU DOIS ORIFICIOS LATERAIS EM SEU EXTREMO DISTAL. EXTREMO PROXIMAL ADAPTAVEL A CONEXAO REDUTORA, EMBALAGEM CONFORME A LEGISLACAO VIGENTE. | Unid. | 100 | medix | 0,920 | 92,000 |
| 194 | 195430-0 | SONDA DE ASPIRACAO TRAQUEAL - ESTERIL E APIROGENICA DE PLASTICO TRANSPARENTE E FLEXIVEL, COM UM UNICO ORIFICIO DISTAL, PARA ASPIRACAO DE MECONIO EM RECEM-NATO, TAMANHO N.6, EMBALAGEM INDIVIDUAL COM DADOS DE PROCEDENCIA, LOTE E VALIDADE. | Unid. | 100 | medix | 0,840 | 84,000 |
| 195 | 192541-5 | SONDA DE ASPIRACAO TRAQUEAL, NÚMERO 10 - SONDA DE PLASTICO TRANSPARENTE, ESTERIL, COM ORIFICIO TERMINAL RETO, COM UM OU DOIS ORIFICIOS LATERAIS EM SEU EXTREMO DISTAL., EXTREMO PROXIMAL ADAPTAVEL A CONEXAO REDUTORA, TAMANHO 10 CH, EMBALAGEM CONFORME A LEGISLACAO VIGENTE. | Unid. | 100 | medix | 1,080 | 108,000 |
| 196 | 198274-5 | SONDA DE ASPIRACAO TRAQUEAL, NÚMERO 14 - SONDA DE PLASTICO TRANSPARENTE, ESTERIL, COM ORIFICIO TERMINAL RETO, COM 01 OU 02 ORIFICIOS LATERAIS EM SEU EXTREMO DISTAL, EXTREMO PROXIMAL ADAPTAVEL A CONEXAO REDUTORA, EMBALAGEM CONFORME A LEGISLACAO VIGENTE. | Unid. | 100 | medix | 1,260 | 126,000 |
| 197 | 433468-0 | SONDA DE ASPIRACAO TRAQUEAL, TAMANHO 16 - SONDA EM PLASTICO TRANSPARENTE, COM ORIFICIO TERMINAL RETO, COM UM OU DOIS ORIFICIOS LATERAIS EM SEU EXTREMO DISTAL, EXTREMO PROXIMAL ADAPTAVEL A CONEXAO REDUTORA. | Unid. | 100 | medix | 1,040 | 104,000 |
| 199 | 154834-4 | SONDA ENDOTRAQUEAL - 3,0, BALAO COM CUFF, ATOXICA, A APRESENTACAO DO PRODUTO DEVERA OBEDECER A LEGISLACAO ATUAL VIGENTE. | Unid. | 50 | medix | 4,190 | 209,50 |
| 200 | 176842-5 | SONDA ENDOTRAQUEAL - 3,5, COM BALAO, EM PVC, TRANSPARENTE, FLEXIVEL, LINHA RADIOPACA, CONECTOR, BALONETE DE BAIXA PRESSAO E ALTO VOLUME, A APRESENTACAO DO PRODUTO DEVERA OBEDECER A EMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICACAO E PROCEDENCIA. | Unid. | 50 | medix | 4,410 | 220,50 |
| 201 | 0007140 | SONDA ENDOTRAQUEAL – N. 2,5, POLIVINIL, RADIOPACO, PONTA ARREDONDADA, SEM BALAO, CONECTOR ADAPTAVEL, SUPERFICIE LISA, DESCARTAVEL, ESTERIL. | Unid. | 50 | medix | 4,570 | 228,50 |
| 202 | 236899-4 | SONDA ENDOTRAQUEAL - N. 4,0, ARAMADA, REUSAVEL COM CUFF, BORRACHA NATURAL, ATOXICA, A APRESENTACAO DO PRODUTO DEVERA OBEDECER A LEGISLACAO VIGENTE | Unid. | 50 | medix | 4,020 | 201,000 |
| 203 | 236901-0 | SONDA ENDOTRAQUEAL - N. 5,0, ARAMADA, REUSAVEL COM CUFF, BORRACHA NATURAL, ATOXICA. | Unid. | 50 | medix | 5,460 | 273,000 |
| 204 | 225029-2 | SONDA ENDOTRAQUEAL - N. 5,5, ARAMADA, REUSAVEL COM CUFF, BORRACHA NATURAL, ATOXICA, A APRESENTACAO DO PRODUTO DEVERA OBEDECER A LEGISLACAO VIGENTE | Unid. | 50 | medix | 4,930 | 246,50 |
| 205 | 00010547 | SONDA ENDOTRAQUEAL – NÚMERO 6.0, PARA ENTUBACAO - Nº 6 COM BALAO DE PVC C/SILICONE (TERMOSENSIVEL), BAIXA PRESSAO E ALTO VOLUME, BALAO AZUL DE CONTROLE COM ENCAIXE PARA SERINGAS LUER-LOCK, CONECTOR SEMI-MONTADO, TRANSPARENTE, GRADUADO, LIA RADIOPACA, CONTIUA, EXTREMIDADE RETRAIDA ATRAUMATICA, ORIFIO MURPHY, ESTERIL P/INTUBACAO ORAL E NAZAL, CONTANDO NA EMBALAGEM OS DADOS DE IDENTIFICACAO, PROCEDENCIA, DATA DE FABRICACAO E VALIDADE, NUMERO DE LOTE E REGISTRO NO M.S. | Unid. | 100 | medix | 4,790 | 479,000 |
| 206 | 176843-3 | SONDA ENDOTRAQUEAL - NÚMERO 6.5, SEM BALAO, EM PVC, TRANSPARENTE, FLEXIVEL, LINHA RADIOPACA, CONECTOR, VALVULA EXTERNA REGULADORA DE PRESSAO, A APRESENTACAO DO PRODUTO DEVERA OBEDECER A EMBALAGEM CONTENDO DADOS DE IDENTIFICACAO E PROCEDENCIA. | Unid. | 100 | medix | 3,330 | 333,000 |
| 207 | 198621-0 | SONDA ENDOTRAQUEAL - NÚMERO 7.0, PARA ENTUBACAO, ARAMADO COM BALAO - TUBO ENDOTRAQUEAL NUMERO 7 MM (DIAMETRO INTERNO)COM BALAO DE ALTO VOLUME E BAIXA PRESSAO,, EM PVC TERMOSENSIVEL,REFORCADO COM ESPIRALDE ARAME INOXIDAVEL, CURVA DE MAGILL,BALAO, PILOTO COM VALVULA UNIDIRECIONAL,LINHA RADIOPACA,DESCARTAVEL E ESTERIL, EM OXIDO DE ETILENO. | Unid. | 100 | medix | 4,790 | 479,000 |
| 209 | 154837-9 | SONDA ENDOTRAQUEAL - NÚMERO 7.5, BALAO COM CUFF, PVC TRANSPARENTE, ATOXICO, A APRESENTACAO DO PRODUTO DEVERA OBEDECER A LEGISLACAO ATUAL VIGENTE | Unid. | 100 | medix | 4,800 | 480,000 |
| 211 | 198609-0 | SONDA ENDOTRAQUEAL - NÚMERO 8.0, PARA ENTUBACAO, TUBO ENDOTRAQUEAL NUMERO 8 MM (DIAMETRO INTERNO)C/BALAO DE ALTO VOLUME E BAIXA PRESSAO,, EM PVC TERMOSENSIVEL GRADUADO EM CENTIMETROS ARREDONDADO,CURVA DE MARGILL, LINHA RADIOPACA DE PONTA APONTA, BALAO PILOTO COM VALVULA UNIDIRECIONAL,, DESCARTAVEL E ESTERILIZACAO, POR RADIACAO GAMA. | Unid. | 100 | medix | 5,730 | 573,000 |
| 213 | 286272-7 | SONDA ENDOTRAQUEAL - NÚMERO 8.5, ARAMADA, BALÃO DE VEDACAO COM SISTEMA DE CONTROLE REUTILIZAVEL COM CUFF, EM BORRACHA NATURAL, ATOXICA, A APRESENTAÇÃO DO PRODUTO DEVERA OBEDECER A LEGISLACAO VIGENTE. | Unid. | 100 | medix | 4,140 | 414,000 |
| 215 | 364596-7 | SONDA ENDOTRAQUEAL, NÚMERO 6,5, PARA ENTUBACAO, COMPATIVEL COM BALAO E CUFF DESTINTOS Nº 6,5, CODIGO TUBO SELECAO TRAQUEA E ESOFAGO, CONFIGURACAO COM ESTRUTURA SEMI-RIGIDA. | Unid. | 100 | medix | 4,230 | 423,000 |
| 216 | 226931-7 | SONDA ENDOTRAQUEAL, NÚMERO 8, PARA ENTUBACAO, COMPATIVEL COM BALAO E CUFF DESTINTOS Nº 08, CODIGO TUBO SELECAO TRAQUEA E ESOFAGO. | Unid. | 100 | medix | 3,700 | 370,000 |
| 218 | 00034914 | SONDA FOLEY - EM LATEX SILICONIZADO, ESTERIL, COM 2 VIAS NUMERO 12, EMBALAGEM INDIVIDUAL. | Unid. | 50 | medix | 2,590 | 129,50 |
| 219 | 00034913 | SONDA FOLEY - EM LATEX SILICONIZADO, ESTERIL, COM 2 VIAS NUMERO 14, EMBALAGEM INDIVIDUAL. | Unid. | 50 | medix | 2,250 | 112,50 |
| 222 | 00034917 | SONDA FOLEY - EM PVC FLEXIVEL SILICONIZADO, DESCARTAVEL, ESTERIL, COM 3 VIAS NUMERO 16, EMBALAGEM INDIVIDUAL. | Unid. | 100 | medix | 5,150 | 515,000 |
| 223 | 00034916 | SONDA FOLEY - EM PVC FLEXIVEL SILICONIZADO, DESCARTAVEL, ESTERIL, COM 3 VIAS NUMERO 18, EMBALAGEM INDIVIDUAL. | Unid. | 100 | medix | 5,150 | 515,000 |
| 225 | 00033474 | SONDA NASOGASTRICA - CURTA, CONFECCIONADA EM POLIVINIL FLEXIVEL, COM ORIFICIO LATERAL, CONECTOR COM TAMPA PRESA AO TUBO, Nº 6, ATOXICA, ATRAUMATICA, ESTERIL E DESCARTAVEL, SILICONIZADA, EMBALAGEM INDIVIDUAL | Unid. | 100 | medix | 0,740 | 74,000 |
| 226 | 156622-9 | SONDA NASOGASTRICA - CURTA, DESCARTAVEL ESTERILIZADA, N.10, EM PVC, FLEXIVEL, TRANSPARENTE, ATRAUMATICA, COM BATOQUE, TAMANHO MINIMO DE 100 CM, EXTREMO DISTAL FECHADO COM ORIFICIO LATERAL ATE 1/3 MEDIO, EM PAPEL GRAU CIRURGICO OU FILME TERMOPLASTICO CONTENDO TODAS AS INFORMACOES NECESSARIA. | Unid. | 100 | medix | 0,740 | 74,000 |
| 227 | 167689-0 | SONDA NASOGASTRICA - CURTA, DESCARTAVEL ESTERILIZADA, N.12, EM PVC, FLEXIVEL, TRANSPARENTE, ATRAUMATICA, COM BATOQUE, TAMANHO MINIMO DE 100CM, EXTREMO DISTAL FECHADO COM ORIFICIO LATERAL ATE 1/3 MEDIO, EM PAPEL GRAU CIRURGICO OU FILME TERMOPLASTICO CONTENDO TODAS AS INFORMACOES NECESSARIAS | Unid. | 100 | medix | 1,120 | 112,000 |
| 229 | 167691-1 | SONDA NASOGASTRICA - CURTA, DESCARTAVEL ESTERILIZADA, N.16, EM PVC, FLEXIVEL, TRANSPARENTE, ATRAUMATICA, COM BATOQUE, TAMANHO MINIMO DE 100 CM, EXTREMO DISTAL FECHADO COM ORIFICIO LATERAL ATE 1/3 MEDIO, EM PAPEL GRAU CIRURGICO OU FILME TERMOPLASTICO CONTENDO TODAS AS INFORMACOES NECESSARIAS. | Unid. | 100 | medix | 0,740 | 74,000 |
| 230 | 00012945 | SONDA NASOGASTRICA - CURTA, DESCARTAVEL ESTERILIZADA, N.18, EM PVC, FLEXIVEL, TRANSPARENTE, ATRAUMATICA, COM BATOQUE, TAMANHO MINIMO DE 100 CM, EXTREMO DISTAL FECHADO COM ORIFICIO LATERAL ATE 1/3 MEDIO, EM PAPEL GRAU CIRURGICO OU FILME TERMOPLASTICO CONTENDO TODAS AS INFORMACOES NECESSARIAS. | Unid. | 60 | medix | 0,790 | 47,400 |
| 231 | 226668-7 | SONDA NASOGASTRICA - CURTA, DESCARTAVEL ESTERILIZADA, N.20, EM PVC, FLEXIVEL, TRANSPARENTE, ATRAUMATICA, COM BATOQUE, TAMANHO MINIMO DE 40CM, EXTREMO DISTAL FECHADO COM ORIFICIO LATERAL ATE 1/3 MEDIO, EM PAPEL GRAU CIRURGICO OU FILME TERMOPLASTICO CONTENDO TODAS AS INFORMACOES NECESSARIAS. | Unid. | 40 | medix | 0,840 | 33,600 |
| 233 | 41916-8 | SONDA NASOGÁSTRICA CURTA - EM POLIVINIL ATOXICA FLEXIVEL TRANSPARENTE, PARA NASOGASTRICA (CURTA), NUMERO 04, SILICONIZADA, O PRODUTO DEVERA OBEDECER A COMBINADO COM O ART.31 DA LEI 8078/90. | Unid. | 60 | medix | 0,650 | 39,000 |
| 240 | 194164-0 | SONDA URETRAL, PVC ATÓXICO SILICONIZADO, Nº 4, MALEÁVEL, TRANSPARENTE, ATRAUMÁTICA, DESCARTÁVEL, ESTÉRIL, EMBALAGEM INDIVIDUAL O PRODUTO DEVERA OBEDECER A LEI N.8078/90 ART.31 | Unid. | 50 | medix | 0,410 | 20,500 |
| Total | 39.048,630 | ||||||
| (Trinta e nove mil, quarenta e oito reais e sessenta e três centavos) | |||||||
4.2. Os valores acima poderão eventualmente sofrer revisão (aumento ou decréscimos) nas seguintes hipóteses:
a) Para mais, visando restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro inicial desta Ata, na hipótese de sobrevir fatos supervenientes imprevisíveis, ou previsíveis, porém, de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou ainda, em caso de força maior caso fortuito, fato do príncipe e fato da administração, nos termos do art. 65, II, “d” e § 5º da Lei 8.666/93;
b) Para menos, na hipótese do valor contratado ficar muito superior ao valor do mercado, ou, ainda, quando ocorrer o fato do príncipe previsto no art. 65, § 5º da Lei 8.666/93.
4.3. A revisão de preços será feita com fundamento em planilhas de composição de custos e/ou preço de mercado;
4.4. Nos preços supracitados estão incluídas todas as despesas relativas ao objeto contratado (tributos, seguros, encargos sociais, etc.)
5. DA EXECUÇÃO DO OBJETO
5.1. As quantidades descritas acima são meramente estimativas, podendo variar durante a vigência da ata de registro de preços, não cabendo a licitante vencedora do certame quaisquer direitos, caso não seja atingida a quantidade total durante o prazo da vigência da ata de registro de preços;
5.2. Não serão aceitos produtos fora das especificações constantes neste Termo de referencia, produtos fora de sua embalagem original, em embalagens abertas e/ou danificadas que comprometam a qualidade do produto.
6. DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO
6.1. A empresa vencedora deverá fornecer produtos de primeira qualidade e de acordo com os padrões e exigências da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), a qual regulamenta a qualidade do objeto ora licitado no âmbito nacional.
6.2. As solicitações de compra serão de forma fracionada de acordo com as necessidades da contratante e deverão ser entregues na sede da secretaria solicitante no prazo máximo de até 15 (quinze) dias da solicitação formal após recebimento de requisição emitida pelo órgão competente.
6.3. Os produtos ora solicitados, serão recebidos e aceitos observando o seu prazo de validade mínimo de 12 (doze) meses a contar da entrega e em casos de validades com menos prazo a validade deverá ser de no mínimo 80% de sua vida útil a partir da data de entrega.
6.4. Na entrega não serão aceitos produtos fora das especificações constantes neste Termo de referência, produtos que não estejam em sua embalagem original, em embalagens abertas e/ou danificadas que comprometam a qualidade do produto.
7. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
7.1. Assinar a Ata de registro de preços com o órgão no prazo de 05 (cinco) dias corridos, a contar da data do recebimento da convocação;
7.2. Após a homologação da licitação, retirar a Nota de Empenho no prazo de 02 (dois) dias, contados do recebimento da convocação formal;
7.3. Realizar a entrega dos produtos nas quantidades, prazos e condições estabelecidas no anexo I – Termo de Referencia do edital;
7.4. Substituir, às suas expensas, no prazo de 05 (cinco) dias, após notificação formal, os Produtos/serviços fornecidos em desacordo com as especificações deste Edital, seus anexos e com a respectiva proposta, ou que apresente vício de qualidade;
7.5. Atender, para o devido recebimento, ao que determina o Decreto 4.752, de 06 de agosto de 2002, no tocante a emissão da Nota Fiscal/Fatura;
7.6. A contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições deste edital, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do objeto adjudicado, devendo supressões acima desse limite ser resultantes de acordo entre as partes.
7.7. Se a licitante vencedora não cumprir o prazo do item 7.1. ou recusar-se a retirar a nota de empenho, sem justificativa formalmente aceita pelo órgão, decairá do direito de fornecer o objeto adjudicado, sujeitando-se às penalidades constantes da Seção 12 e anexo I – Termo de Referencia do Edital.
7.8. Se a licitante vencedora, injustificadamente, não apresentar situação regular no ato da feitura da nota de empenho, a sessão será retomada e os demais licitantes serão chamados, na ordem de classificação, para fazê-lo nas condições de suas respectivas ofertas, observado que a Pregoeiro examinará a aceitabilidade, quanto ao objeto e valor, sujeitando-se o desistente às penalidades constantes da Seção 12 e anexo I – Termo de Referencia do Edital.
8. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
8.1. À Contratante se reserva o direito de não mais adquirir os produtos da Contratada caso esta não cumpra o estabelecido na presente Ata de registro de preços, cabendo ao infrator as penalidades previstas no edital, na Lei n. 10.520/02 e Lei n. 8.666/93;
8.2. Manter o efetivo controle do fornecimento de requisições, não se responsabilizando pelo pagamento dos produtos entregues sem a correspondente requisição;
8.3. Efetuar os pagamentos de acordo com a Cláusula nona;
8.4. Fiscalizar a utilização e a qualidade dos produtos entregues;
8.5. Denunciar as infrações e aplicar as penalidades cabíveis nos termos da clausula 13º (décima terceira) desta ata, da Lei n. 10.520/02 e Lei n. 8.666/93.
8.6. A Contratante fica obrigada a fiscalizar e controlar a entrega dos produtos e emitir requisição sempre que necessitar dos mesmos.
9. DO PAGAMENTO
9.1. O pagamento será realizado conforme Ata de Registro de Preços, devendo ainda atender aos termos do art. 60 da Lei federal nº 4.320, de 17/03/1964, após entrega dos produtos em até 30 (trinta) dias, contado a partir do recebimento da Nota Fiscal, mediante apresentação da Nota Fiscal, atestada pelo servidor responsável da Prefeitura, devidamente acompanhada dos documentos estabelecidos na Legislação Vigente ou o que venha a substituí-los, através de boleto ou transferência bancaria em conta jurídica da empresa contratada.
10. DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS
10.1. Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período de vigência da presente Ata, admitida a revisão no caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira inicial deste instrumento a partir de determinação estatal, cabendo-lhes no máximo o repasse do percentual determinado.
10.2. Os preços registrados que sofrerem revisão não poderão ultrapassar os preços praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta e aquele vigente no mercado à época do registro.
10.3. Caso o preço registrado seja superior à média dos preços de mercado, a Administração Municipal, através de seu Fiscal de Contrato designado, solicitará ao fornecedor/consignatária, mediante correspondência, redução do preço registrado, de forma a adequá-lo a definição do parágrafo único.
10.4. Fracassada a negociação com o primeiro colocado a Administração poderá solicitar a rescisão desta Ata e convocar, nos termos da legislação vigente, e pelo preço da 1ª (primeira), as demais empresas com preços registrados, cabendo-lhes rescisão desta ata de registro de preços e nova licitação em caso de fracasso de negociação.
10.5. Será considerado compatíveis com o mercado os preços registrados que forem iguais ou inferiores à média daqueles apurados pelo Fiscal do Contrato.
11. DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS
11.1. A presente Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada de pleno direito, nas seguintes situações:
a) quando o fornecedor/signatário não cumprir com as obrigações constantes no Edital e desta Ata;
b) quando o fornecedor/signatário der causa a rescisão administrativa na Nota de Empenho decorrente deste Registro de Preços, nas hipóteses previstas nos incisos de I a XII, XVII e XVIII do artigo 78 da Lei 8.666/93;
c) em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial da Nota de Empenho decorrente deste Registro;
d) os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;
e) por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas.
11.2. Ocorrendo cancelamento do preço registrado, o fornecedor/signatário será informado por correspondência, a qual será juntada ao processo administrativo da presente Ata.
11.3. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do fornecedor, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação.
11.4. A solicitação do fornecedor para cancelamento dos preços registrados poderá não ser aceita pela Administração, facultando-se a esta neste caso, a aplicação das penalidades previstas neste Edital.
11.5. Havendo o cancelamento do preço registrado, cessarão todas as atividades do FORNECEDOR relativas ao fornecimento dos Itens.
11.6. Caso a Administração não se utilize da prerrogativa de cancelar esta Ata, a seu exclusivo critério, pode suspender a sua execução e/ou sustar o pagamento das faturas, até que o FORNECEDOR cumpra integralmente a condição contratual infringida.
12. DAS INCIDÊNCIAS FISCAIS, ENCARGOS, SEGUROS, ETC.
12.1. Os preços apresentados na proposta devem incluir todos os custos e despesas, tais como: custos diretos e indiretos, tributos incidentes, taxa de administração, serviços, encargos sociais, trabalhistas, seguros, treinamento, lucro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto do Edital e seus Anexos.
12.2. Quaisquer tributos, despesas e custos, diretos ou indiretos, omitidos da proposta ou incorretamente cotados, que não tenham causado a desclassificação da mesma por caracterizar preço inexequível no julgamento das propostas, serão considerados como inclusos nos preços, não sendo considerados pleitos de acréscimos a esse, ou qualquer título, devendo os serviços serem fornecidos sem ônus adicionais.
13. DAS PENALIDADES
(Art. 86 e 87 Lei 8.666/93 e Art. 7 da Lei 10.520/02)
13.1. Quem convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato: 01 (um) ano de suspensão impedido de licitar e contratar coma União, Estados, DF ou Municípios.
13.2. Adjudicatária ou contratada que deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame:
13.2.1. Deixar de executar totalmente o contrato ou apresentar documentação falsa: Suspensão de 02 (dois) anos impedido de licitar e contratar coma União, Estados, DF ou Municípios;
13.2.2. Deixar de executar parcialmente o contrato: Suspensão por 18 (dezoito) meses e multa de 20% do valor dos serviços a serem prestados.
13.3. Ensejar o retardamento da execução de seu objeto: Multa com mora de 2% (dois) ao dia até limite de 10% (dez).
13.4. Não mantiver a proposta: Suspensão de 01 (um) ano impedido de licitar e contratar coma União, Estados, DF ou Municípios.
13.5. Falhar ou fraudar na execução da Ata, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal: Declaração de Inidoneidade para licitar e contratar com a administração pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a administração pelos prejuízos resultantes e depois de decorrido o prazo da sanção aplicada conforme Inciso III do Art. 87 da Lei 8.666/93.
13.6. Será concedido o direito de ampla defesa a empresa que cometer as penalidades acima relacionadas.
14. DOS ILÍCITOS PENAIS
14.1. As infrações penais tipificadas na Lei 8.666/93 serão objeto de processo judicial na forma legalmente prevista, sem prejuízo das demais comunicações aplicáveis.
15. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
15.1. As despesas decorrentes das contratações oriundas da presente Ata, correrão à conta da dotação orçamentária previstas nos órgãos/entidades que aderiram aos registros de preços.
| Elemento de Despesa: 33.90.30.00 – Material de Consumo; |
| Secretaria Municipal de Saúde; |
16. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
16.1. As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:
a) todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo à presente Ata de Registro de Preços.
b) vincula-se a esta Ata, para fins de análise técnica, jurídica e decisão superior o Edital de Pregão Eletrônico nº 001/2023, seus anexos e as propostas das classificadas.
c) é vedado caucionar ou utilizar o contrato decorrente do presente registro para qualquer operação financeira, sem prévia e expressa autorização da Administração Municipal.
17.DO FORO
17.1. As partes contratantes elegem o foro da Comarca de Porto dos Gaúchos como competente para dirimir quaisquer questões oriundas da presente Ata de Registro de Preço, inclusive os casos omissos, que não puderem ser resolvidos pela via administrativa, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Novo Horizonte do Norte - MT, 10 de fevereiro de 2023.
SILVANO PEREIRA NEVES
Prefeito Municipal
Contratante
VFB BRASIL LTDA.
CNPJ: 30.949.099/0001-33
Fernando Rodrigues de Andrade
Fornecedor/Signatário
BRUNO RICARDO BARELA IORI
Assessor Jurídico
OAB/MT nº 18.438